Sua prisão havia sido pedida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em 18/05, mas o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, negou, tendo em vista a proteção constitucional prevista no art. 53, § 2º CF/88, que dispõe que os "membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável."Fachin determinou, então, a suspensão do exercício do mandato de Loures, como medida cautelar diversa da prisão, tal como ocorrera no caso de Eduardo Cunha e de Aécio Neves.
Hoje, dia 03 de junho, Rocha Loures foi preso por ordem de Fachin. O que mudou para permitir sua prisão?
Rocha Loures exercia o cargo de Deputado Federal na vaga deixada por Osmar Serraglio que, na época, exercia oposto de Ministro da Justiça. No entanto, na tarde de 28 de maio, Serraglio foi retirado do cargo de Ministro pelo presidente Michel Temer e voltou, em 30 de maio, ao seu posto original de Deputado Federal.
Com a volta de Serraglio ao cargo, Loures perdeu a vaga de deputado, voltando para a suplência. Perdendo o status de deputado, perdeu também a proteção constitucional que impedia a sua prisão. Loures foi preso preventivamente, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão antes da condenação para garantir a integridade da investigação, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Mesmo sem o cargo de deputado, devido à vinculação do caso de Loures com Temer, o ministro Edson Fachin determinou que o STF continuará a ser o foro competente de julgamento.
Com a prisão preventiva, surge a possibilidade de que Rocha Loures aceite uma colaboração premiada, reduzindo sua pena, o que poderá complicar ainda mais a situação de Michel Temer.
Danilo Alves, Laura Ozi Furtado e Paulo Rizzo Jr, graduandos da FGV Direito SP, sob coordenação de Eloísa Machado, professora FGV Direito SP
