Com maioria formada, o Tribunal está decidindo que Fachin deve continuar como relator, fortalecendo sua posição na Lava Jato. Além disso, está reafirmando o poder de um ministro homologar sozinho os acordos. Com isso, o Supremo agirá para preservar não apenas a integridade do acordo da JBS, mas como a de todas as demais delações já homologadas.
Porém, o ponto mais relevante deliberado pela maioria dos ministros impede que os acordos tenham mérito, razoabilidade ou conveniência revistos judicialmente, dando estabilidade e segurança às negociações de colaborações. A eficácia do acordo pode - e deve - ser verificada. Mas isso se dará somente ao final do processo e, aí sim, por turma ou plenário.
O STF enfrenta o maior ataque à continuidade da Lava Jato. Isoladamente, cada um desses pontos se mostra essencial para a preservação das investigações. Juntos, definem não só o futuro da Lava Jato, mas também de todos os grandes casos de organização criminosa no País.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP
