Apenas réu

A formalização da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha pode trazer consequências mesmo antes de uma eventual condenação, sobretudo diante da exposição de pontos que ainda não estavam claros sobre a sua participação na Operação Lava Jato.

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Por Supremo em Pauta
Atualização:

Um desses pontos se refere à natureza e vulgaridade das acusações. O deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a construção de navios-sondas da Petrobrás em um esquema cujos valores ultrapassam US$ 40 milhões. Se é lugar-comum ser relacionado ao recebimento de propinas, talvez a denúncia também o torne mais ordinário.

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Outro ponto é a extensão das provas citadas na denúncia. Memorandos, relatórios de auditorias, extratos bancários, atas de reuniões, contratos, recibos e movimentações financeiras são algumas das provas mencionadas, tornado os depoimentos em colaboração premiada, alvo de maior polêmica até o momento, meros coadjuvantes.  Parte dos chamados delatores foi indicada como testemunha e devem voltar a prestar declarações perante os ministros do Supremo, no caso de uma ação penal.

Entretanto, o elemento mais revelador da denúncia é o que vincula a prática do crime à função exercida por Cunha. Como deputado entre 2006 e 2012, Cunha teria se valido de sua condição de parlamentar para obter dinheiro e cobrar as propinas. Trecho da denúncia menciona que sua atuação "não buscava um objetivo Republicano", mas tão somente a vantagem pessoal, mostrando-se "extremamente agressivo" nas cobranças.

Juntos, a vulgaridade do crime, a variedade de provas e o uso do cargo em benefício próprio podem ruir o prestígio que o deputado parece ter na Câmara, abrindo espaço para cassação de seu mandato, o que pode ser agravado caso a denúncia seja admitida. Tornar-se réu e, com isso, ser apenas mais um réu.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP.

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