Se por um lado a iniciativa legislativa é claramente uma retaliação às operações de investigação que atingem a alta cúpula política e econômica do país, por outro lado ela também é uma tentativa de disciplinar agentes públicos que tendem a não ser controlados pelas próprias corregedorias e órgãos de controle externo (CNJ e CNMP).
No mesmo sentido, se por um lado é absurdo criar padrões vagos e imprevisíveis que deixam juízes e promotores com medo de exercer o seu trabalho, por outro lado não havia como defender a proposta do Ministério Público de aceitar condenações com base em provas obtidas ilegalmente.
É preciso reconhecer que a tentativa de anistiar o caixa 2 de políticos revolta tanto quanto o fato de juízes terem seus erros graves "punidos" com aposentadorias compulsórias.
Como não há anjos na esfera pública, é preciso esperar que nossas instituições gerem algum tipo de equilíbrio. O sistema de Separação de Poderes é desenhado para fazer justamente isso ao colocar em conflito os vícios das partes envolvidas; algo que seria mais confiável em tempos de normalidade institucional.
Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP.