A política jurídica do STF

 

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Por Supremo em Pauta
Atualização:

A estratégia de investigação que utiliza prisões preventivas para fomentar delações premiadas pode estar com os dias contados. Desde o falecimento do Ministro Teori Zavascki há um gradual desalinhamento entre o Supremo Tribunal Federal e a política de prisões preventivas praticadas pela Lava Jato em Curitiba e, indiretamente, por tantas outras operações que adotaram esse modelo.

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Para justificar essa mudança de direção não bastam exortações contra abusos nas prisões ou de reivindicação de uma aplicação mais rigorosa da lei. Essas falas precisam ser colocadas em contexto. Ao longo dos últimos anos o Supremo adotou soluções jurídicas inusitadas para dar suporte ao combate da Lava Jato à parte da elite política e financeira do país. Sendo assim, é preciso justificar uma mudança de rumos. Será que os ministros estariam dispostos a dizer que erraram nas decisões dos últimos anos? Isso significa que todas as prisões preventivas com fundamento heterodoxo tem que ser revertidas?

Dada a falta de compromisso dos ministros do Supremo com a consistência, nunca é possível saber se a nova postura visa construir uma regra ou se é apenas episódica. Na prática, a regra de hoje pode ser a exceção amanhã e novamente a regra depois de amanhã. Se por um lado isso dá flexibilidade para o STF agir conforme as conveniências de conjuntura, por outro lado acentua a percepção de que atua tão politicamente quanto o Planalto e o Congresso Nacional.

Nesse sentido, as maiores dúvidas sobre a decisão não são jurídicas, mas políticas. Quais são os juízos de conveniência e de conjuntura que estão fazendo o Supremo mudar de direção? Quem sairá ganhando e quem perderá com essa mudança? Haverá nova alteração a depender de quem ganhe as eleições de 2018? Como em tantas outras questões atuais, compreender o que o STF fez depende mais de conhecimento sobre política do que sobre Direito.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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