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A lista de Fachin e os desafios do STF
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Supremo em Pauta

12 Abril 2017 | 09h05

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A Operação Lava Jato chega a sua segunda etapa no Supremo Tribunal Federal causando enorme impacto no mundo político. A abertura de 76 inquéritos atinge não só a quase totalidade dos ministros do governo do Presidente Temer como também uma parcela considerável de senadores e deputados, de diferentes partidos.
A maior parte das investigações apura os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um esquema no qual a doação de recursos para campanhas eleitorais serviria como contrapartida a fraudes em contratações públicas, facilitadas pelos agentes políticos. Nesse sentido, a recente interpretação da segunda turma do tribunal, responsável pela Lava Jato, indicando que mesmo as doações declaradas à justiça eleitoral podem caracterizar propina, amplia as possibilidades de que essas investigações se tornem ações penais.
Em razão do foro privilegiado, todos esses inquéritos tramitarão na segunda turmas do STF e poderão, em grau de recurso, ir a plenário. Isso, entretanto, não deve gerar muito transtorno, afinal, o tribunal está acostumado a lidar com grande número de casos todos os anos: apenas em 2016, a segunda turma fez 4788 julgamentos.
Ainda assim, o número de inquéritos, associado ao grande poder político dos investigados e à urgência de resolver denúncias para aqueles que estão no exercício do poder, pode fazer com que o tribunal seja dominado pela pauta da Operação Lava Jato.
Os desafios do tribunal são muitos: encontrar capacidade de processamentos desses casos e, ao mesmo tempo, manter espaço na agenda para outros que também sejam relevantes; resistir às pressões dos investigados, mantendo-se imparcial e distante da política; além de chegar a um julgamento em tempo razoável. Se conseguir, a Lava Jato acompanhará o caso mensalão e a aplicação da lei aos poderosos poderá deixar de ser uma exceção.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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