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quarta-feira 15/01/14 20:20

Tribunal rejeita ação para extinguir Comissão da Verdade

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu extinguir a ação popular proposta pelo coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima contra a União. Seu objetivo era a anulação da Lei 12.528, de 2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade. Segundo o militar, que também é advogado e fez parte dos quadros

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terça-feira 14/01/14 20:13

Juiz federal extingue processo contra coronel Ustra

Em São Paulo, a Justiça Federal declarou extinta a punibilidade do coronel da reserva Carlos Alberto Ustra, acusado de ocultação de cadáver. Segunda a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, no dia 5 de janeiro de 1972, o então major Ustra e o delegado de polícia Alcides Singillo sequestraram e ocultaram o cadáver do militante

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domingo 22/12/13 21:48

Vitória quilombola na Justiça Federal pode repercutir no STF

As comunidades quilombolas de todo o Brasil acabam de obter importante conquista na Justiça Federal. Trata-se da decisão da corte especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que, por maioria, rejeitou a arguição de inconstitucionalidade sobre o Decreto nº 4.887, de 2003. Ele regulamenta o processo de identificação, demarcação e titulação das terras ocupadas

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sexta-feira 06/12/13 20:00

Justiça Federal realiza audiência pública para ouvir testemunhas contra coronel Ustra

A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo realizará na segunda-feira, 9, a primeira de uma série de três audiências públicas para ouvir as testemunhas de acusação no caso do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte. Ele figura desde 1973 nas listas de desaparecidos políticos durante a ditadura militar. As audiências fazem parte

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quarta-feira 20/11/13 17:14

Com ações judiciais, MPF exige respeito a direitos de quilombolas

20quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) acaba de ajuizar sete ações civis públicas que envolvem a questão da posse e de melhorias nas terras de quilombolas no País. Apresentadas na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o principal objetivo das ações é obrigar órgãos públicos a dar mais agilidade aos

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sábado 19/10/13 18:41

“STF é contraditório e conservador”, diz militante de direitos humanos sobre anistia a acusados de torturas

Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, gostou da manifestação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a Lei da Anistia de 1979. Não acredita, porém, que ela tenha repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dele, a Corte vai manter a decisão adotada em

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quarta-feira 22/05/13 23:01

Cotas para artistas negros reacende polêmica na Justiça

Marta544

As ministras da Igualdade Racial e da Cultura criticaram de maneira dura a decisão judicial que determinou a suspensão dos concursos culturais destinados apenas a pessoas negras. “Estamos indignados, achamos que é uma decisão racista”, disse Marta Suplicy, da Cultura, nesta quarta-feira, 22, segundo informações da Agência Brasil. Ela seguiu os passos da ministra de Luiza Bairros,

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quarta-feira 02/01/13 18:14

MST desafia Justiça e reocupa fazenda de Beira Mar

Um grupo de 38 famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra reocupou nesta quarta-feira, 2, a Fazenda Caumé, no município de Tucumã, na região sul do Pará. Esta é a segunda vez que elas invadem a propriedade, de 1.200 hectares, que pertencia aos narcotraficantes Fernandinho Beira Mar e Leonardo Mendonça, atualmente presos. Na primeira vez

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