Indicado por Fernando Haddad (PT) para o cargo de secretário municipal de Direitos Humanos, o senador petista Eduardo Suplicy não pretende cuidar apenas de assuntos ligados à pasta. Também quer interferir na área social. Mais especificamente, vai cobrar do prefeito o cumprimento de uma promessa de campanha: a implantação da Renda Básica de Cidadania - que garante a transferência de renda para todos os moradores do município, independentemente de sua condição social e econômica.
A promessa está no documento Um Tempo Novo Para São Paulo - o plano de governo apresentado por Haddad na campanha de 2012. Ela abre o oitavo capítulo do texto, denominado Desenvolvimento Social: Solidariedade, Assistência Social, Combate à Miséria e Segurança Alimentar. Na página 73 está escrito: "Será implantada a Renda Básica de Cidadania, por etapas, a critério do Poder Executivo, em parceria com os governos Estadual e Federal, beneficiando igualmente todos os habitantes."
Idealizada no País por Suplicy, a Renda Básica foi instituída em 2004 por meio da Lei 10.835 - aprovada por todos os partidos no Congresso e sancionada logo em seguida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Passados onze anos, porém, ela nunca saiu do papel.
Em 2012, quando o PT discutia quem representaria o partido na corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, o pré-candidato Haddad prometeu incluir a Renda Básica em seu programa de governo, caso fosse o escolhido. "Quando ele falou aquilo, eu desisti da minha candidatura. Nem disputei a prévia", conta Suplicy.
Agora ele vai cobrar do prefeito a promessa de campanha.
As chances de ser atendido são pequenas. Embora a Renda Básica esteja no programa do PT e tenha figurado no plano de governo de Dilma em 2010, ela nunca mereceu muita atenção dos governos chefiados pelo partido.
Um dos principais argumentos é que se deve dar atenção, em primeiro lugar, aos mais necessitados. Outro fator que pesa contra é o custo: garantir uma renda básica para 200 milhões de brasileiros custaria muito mais do que o Bolsa Família, que oferece uma pequena ajuda a 50 milhões.
Suplicy afirma que o programa pode ser implantado por etapas, beneficiando inicialmente os mais necessitados. Aos poucos, porém, deve ser estendida a todos. "Até a Xuxa, o Pelé e altos executivos de empresas receberiam", afirma.
Entre as possíveis vantagens do sistema, ele destaca que eliminaria toda a burocracia existente hoje para saber quanto as pessoas ganham, se estão aptas ou não a receber os benefícios do Bolsa Família. Também suprimiria o risco da armadilha da pobreza e do desemprego, como ele explica: "Algumas pessoas hoje beneficiadas pela transferência de renda, diante da possibilidade de iniciar alguma atividade econômica, vão pensar se vale a pena, se não correm o risco, ao aumentar a renda, de perder o benefício."
Do ponto de vista da dignidade e das liberdades de escolha, a Renda Básica é melhor, segundo o senador.
A posse na Secretaria de Direitos Humanos deve ocorrer após o dia 31 de janeiro, quando termina o mandato de Suplicy no Senado.
