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STJ julga recurso do coronel Ustra

Roldão Arruda

segunda-feira 18/08/14 18:47

Em julgamento inédito sobre tortura no regime militar, corte decidirá se mantém ou não decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira um recurso especial do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele quer a derrubada da sentença que, em 2012, o reconheceu oficialmente como responsável por casos de tortura ocorridas em dependências militares que estavam sob seu comando, nos anos da ditadura.

Aquela foi a primeira vez que uma decisão judicial desse tipo, envolvendo a tortura no regime militar, foi referendada por um colegiado de segunda instância. Ustra recorreu e agora, passados dois anos, as atenções de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e organizações de defesa dos direitos humanos estão voltadas para o julgamento no STJ.

O processo envolve exclusivamente a questão da responsabilidade civil do coronel, que comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército, no período entre setembro de 1970 e janeiro de 1974. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, aquele foi um dos principais centros de tortura de presos políticos no período da ditadura.

A ação cível foi a brecha legal encontrada pelas vítimas de torturas para atingir o coronel. Em todas as tentativas anteriores de responsabilizá-lo por violações de direitos humanos, seus advogados recorreram à Lei da Anistia e o Judiciário atendeu. Os juízes confirmaram a interpretação de que a lei, editada em 1979, ainda no período do regime autoritário, teria beneficiado também os agentes de Estados.

Em 2012, porém, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão de primeira instância na qual o coronel era reconhecido como responsável por torturas que teriam ocorrido no DOI-Codi.

A ação foi proposta por César Augusto Teles, Maria Amélia Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida. Torturados no DOI-Codi, eles queriam queriam uma declaração legal apontando Ustra como responsável pela violência.

O relator da apelação no Tribunal, desembargador Rui Cascaldi, disse que os presos políticos estavam sob a custódia do Estado, que deveria garantir sua integridade física, em vez de atentar contra ela. O relator também lembrou que Ustra era o responsável pela dependência militar e que nenhuma lei, mesmo no período autoritário, permitia a tortura.