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STJ julga recurso do coronel Ustra

Em julgamento inédito sobre tortura no regime militar, corte decidirá se mantém ou não decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Roldão Arruda

18 Agosto 2014 | 18h47

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira um recurso especial do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele quer a derrubada da sentença que, em 2012, o reconheceu oficialmente como responsável por casos de tortura ocorridas em dependências militares que estavam sob seu comando, nos anos da ditadura.

Aquela foi a primeira vez que uma decisão judicial desse tipo, envolvendo a tortura no regime militar, foi referendada por um colegiado de segunda instância. Ustra recorreu e agora, passados dois anos, as atenções de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e organizações de defesa dos direitos humanos estão voltadas para o julgamento no STJ.

O processo envolve exclusivamente a questão da responsabilidade civil do coronel, que comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército, no período entre setembro de 1970 e janeiro de 1974. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, aquele foi um dos principais centros de tortura de presos políticos no período da ditadura.

A ação cível foi a brecha legal encontrada pelas vítimas de torturas para atingir o coronel. Em todas as tentativas anteriores de responsabilizá-lo por violações de direitos humanos, seus advogados recorreram à Lei da Anistia e o Judiciário atendeu. Os juízes confirmaram a interpretação de que a lei, editada em 1979, ainda no período do regime autoritário, teria beneficiado também os agentes de Estados.

Em 2012, porém, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão de primeira instância na qual o coronel era reconhecido como responsável por torturas que teriam ocorrido no DOI-Codi.

A ação foi proposta por César Augusto Teles, Maria Amélia Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida. Torturados no DOI-Codi, eles queriam queriam uma declaração legal apontando Ustra como responsável pela violência.

O relator da apelação no Tribunal, desembargador Rui Cascaldi, disse que os presos políticos estavam sob a custódia do Estado, que deveria garantir sua integridade física, em vez de atentar contra ela. O relator também lembrou que Ustra era o responsável pela dependência militar e que nenhuma lei, mesmo no período autoritário, permitia a tortura.