Os proprietários do terreno, localizado na linha Riqueza do Oeste, em Bandeirante, assinaram na quarta-feira, 20, em Florianópolis, o contrato de venda da área. De acordo com informações da Secretaria Estadual de Agricultura e da Pesca, além da terra, eles se comprometeram a deixar para os índios um conjunto de 50 cabeças de gado, 15 cavalos, sete casas de madeira, trator, carretão e arado.
O terreno será utilizado para alocar cerca de trinta famílias de guaranis que hoje moram em uma área dos índios kaingang, cedida provisoriamente, em Chapecó.
O grupo vinha reivindicando terras na região, entre os municípios de Cunha Porã e Saudade, há treze anos. Eles tiveram seus direitos reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Mas isso não bastou para ocuparem a terra, na qual vivem famílias de pequenos agricultores, todos com títulos de propriedade.
A questão se arrastava na Justiça, com o aumento de tensões entre índios e agricultores. A intervenção do governo tem como objetivo por fim ao conflito, garantindo terras para os índios e recursos para os pequenos agricultores comprarem novas propriedades.
Pelo acordo anunciado pela Secretaria, o governo do Estado pagará R$ 4 milhões na primeira parcela, ainda neste ano. O restante será pago em outras quatro parcelas durante o ano de 2014. O terreno será cedido à Funai, que cuidará da alocação dos índios.
Essa foi a primeira vez que o Estado desembolsou recursos para por fim a um conflito fundiário envolvendo indígenas. Mas pode não ser a última.
As tensões fundiárias em Santa Catarina opõem, de um lado, grupos indígenas cujas demandas fundiárias têm sido reprimidas, em função da ocupação intensiva das terras pela agricultura; e, do outro lado, pequenos produtores rurais, que adquiriram as áreas de boa fé e, na maior das vezes, do próprio governo estadual.
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