Politica

CONSTITUINTE

Protocolado na Câmara projeto de plebiscito sobre constituinte

No plebiscito, eleitores diriam se concordam ou não com a proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. Mandatos seriam extintos ao final da tarefa

Roldão Arruda

30 Outubro 2014 | 23h13

Foi protocolado nesta quinta-feira, 30, na Câmara, projeto de decreto legislativo para a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. Encabeçada por Luiza Erudina (PSB) e Renato Simões (PT), a lista de apoio ao projeto conta com a assinatura de 185 deputados, de vários partidos.

Se o projeto for aprovado, os eleitores brasileiros irão às urnas para dizer sim ou não à seguinte questão: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”

É a mesma pergunta do plebiscito simbólico realizado no dia 7 de setembro em todo o País. O evento, organizado por 480 entidades, entre sindicatos, movimentos sociais, associações profissionais e organizações não governamentais, contabilizou 7,7 milhões de votos. Desse total, 7,5 milhões (97%) disseram sim à convocação da constituinte para a reforma, segundo os organizadores.

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O prazo máximo para a convocação do plebiscito, de acordo com a proposta apresentada na Câmara, seria de dois anos. A assembleia teria a tarefa exclusiva de fazer a reforma. Os mandatos dos constituintes seriam extintos logo em seguida.

Segundo o deputado Renato Simões, o tema ganhou amplitude com a recente campanha eleitoral e as declarações feitas pela presidente Dilma Rousseff, comprometendo-se com a questão da reforma.

Simões também lembrou que há muito tempo tramitam no Congresso propostas de reforma que nunca foram adiante. “Está evidente a falta de ação do Congresso diante do tema”. afirmou. “Entendemos que é importante que a a população se manifeste em outro fórum, igualmente legítimo, sobre esse assunto.”

Em 1986, quando se discutiu a elaboração de uma nova constituição para o Brasil, também existiam grupos políticas que defendiam que ela deveria ocorrer numa assembleia constituinte convocada exclusivamente para isso e que seria extinta assim que concluíssem a missão. Prevaleceu, porém, a ideia de se conferir poderes constituintes aos parlamentares que já estavam no Congresso.