Governo negocia saída para PEC do Trabalho Escravo
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Governo negocia saída para PEC do Trabalho Escravo

Roldão Arruda

21 Maio 2012 | 17h52

Está em curso uma negociação entre o governo, a bancada ruralista e o PT para conseguir a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 438/01, conhecido como PEC do Trabalho Escravo. O projeto volta ao plenário da Câmara nesta terça-feira (22). O principal ponto de conflito é o item que prevê a expropriação da área onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à da escravidão. A bancada ruralista está coesa e não aceita a ideia de aplicação automática da pena.

O governo tem pressa por causa das pressões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também gostaria de chegar à conferência Rio + 20, no mês que vem, sem essa fatura pendente.

O que se negocia é uma mudança na questão da aplicação da pena. Ficaria definido que a expropriação só ocorreria após a abertura de um processo legal e a conclusão de todas as suas fases, com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. Parte do PT concorda. Parte recusa, alegando que isso inviabilizaria a punição, uma vez que os processos nessa área costumam se arrastar durante décadas.

A bancada petista deve se reunir na parte da manhã para discutir o assunto. A bancada ruralista também conversa. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e uma das articuladoras do debate no plano nacional, diz que o texto da PEC apresenta problemas graves. O primeiro deles, na avaliação dela, seria a falta de clareza quanto às situações que pretende penalizar.

“O que é trabalho exaustivo e degradante?” –  pergunta. “Um tipo de atividade considerada degradante na cidade pode não ser vista da mesma maneira na zona rural. Sem definição clara, muitas vezes o que decide é a interpretação do agente fiscal. E essa interpretação nem sempre é objetiva.”

O primeiro passo, portanto, recomenda a senadora, é tornar o texto da lei mais claro e objetivo. Só depois disso é que se deve pensar na punição.

A senadora assegura que concorda “em gênero, número e grau” com a tese de que o trabalho escravo deve ser banido e elogia as iniciativas da OIT. Não aceita, porém, a proposta de expropriação auto0mática de terras.

Kátia Abreu também lembra que o Código Penal já trata do crime de reduzir alguém à condição análoga à de trabalho escravo. Falta definir, insiste ela, o que é isso. “Quando tudo ficar claro, concordo que os infratores devam ser punidos. Se preciso, com a prisão.”

O deputado Chico Alencar, do PSOL (RJ), critica o PT e os ruralistas. “O que estão fazendo é uma afronta”, afirma, referindo-se aos petistas. “Confirma a linha de conciliação e rebaixamento do debate político que esse partido vem seguindo há dez anos.”

Sobre as reivindicações dos ruralistas, diz: “Essa história de falta de clareza sobre condições análogas ao trabalho escravo é jogo de cena. Isso já está definido no Código Penal. Quanto ao caráter subjetivo dos fiscais, também não é verdade, porque todos os casos são acompanhados pelo Ministério Público. A questão real é o fato de os ruralistas não aceitarem a ideia de expropriação.”