O governo tem pressa por causa das pressões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também gostaria de chegar à conferência Rio + 20, no mês que vem, sem essa fatura pendente.
O que se negocia é uma mudança na questão da aplicação da pena. Ficaria definido que a expropriação só ocorreria após a abertura de um processo legal e a conclusão de todas as suas fases, com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. Parte do PT concorda. Parte recusa, alegando que isso inviabilizaria a punição, uma vez que os processos nessa área costumam se arrastar durante décadas.
A bancada petista deve se reunir na parte da manhã para discutir o assunto. A bancada ruralista também conversa. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e uma das articuladoras do debate no plano nacional, diz que o texto da PEC apresenta problemas graves. O primeiro deles, na avaliação dela, seria a falta de clareza quanto às situações que pretende penalizar.
"O que é trabalho exaustivo e degradante?" - pergunta. "Um tipo de atividade considerada degradante na cidade pode não ser vista da mesma maneira na zona rural. Sem definição clara, muitas vezes o que decide é a interpretação do agente fiscal. E essa interpretação nem sempre é objetiva."
O primeiro passo, portanto, recomenda a senadora, é tornar o texto da lei mais claro e objetivo. Só depois disso é que se deve pensar na punição.
A senadora assegura que concorda "em gênero, número e grau" com a tese de que o trabalho escravo deve ser banido e elogia as iniciativas da OIT. Não aceita, porém, a proposta de expropriação auto0mática de terras.
Kátia Abreu também lembra que o Código Penal já trata do crime de reduzir alguém à condição análoga à de trabalho escravo. Falta definir, insiste ela, o que é isso. "Quando tudo ficar claro, concordo que os infratores devam ser punidos. Se preciso, com a prisão."
O deputado Chico Alencar, do PSOL (RJ), critica o PT e os ruralistas. "O que estão fazendo é uma afronta", afirma, referindo-se aos petistas. "Confirma a linha de conciliação e rebaixamento do debate político que esse partido vem seguindo há dez anos."
Sobre as reivindicações dos ruralistas, diz: "Essa história de falta de clareza sobre condições análogas ao trabalho escravo é jogo de cena. Isso já está definido no Código Penal. Quanto ao caráter subjetivo dos fiscais, também não é verdade, porque todos os casos são acompanhados pelo Ministério Público. A questão real é o fato de os ruralistas não aceitarem a ideia de expropriação."