O caso ocorreu no dia 3 de dezembro, no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Baliera contou que, ao voltar para casa, no final da tarde, foi insultado e agredido por duas pessoas que passavam a bordo de um carro. Ele também disse que a motivação dos agressores foi sua orientação sexual.
Mariz refuta essa tesa. Ao mesmo tempo procura reverter uma decisão desfavorável aos seus clientes, adotada dias atrás pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. No dia 19 de dezembro, o procurador-geral, Márcio Fernando Elias Rosa, assinou um parecer definindo que os acusados devem ser processados por tentativa de homicídio. Pôs fim a uma polêmica entre promotores, sobre a caracterização do crime: teria sido lesão corporal ou tentativa de homicídio?
"Não há nenhuma indicação de que foi um crime motivado pela orientação sexual do estudante", diz Mariz. "Apesar do estardalhaço em torno do caso, tudo não passou de uma briga de trânsito, porque o carro avançou a faixa e André reclamou."
A denúncia do caso provocou reações imediatas de organizações que defendem os direitos dos homossexuais. Para o delegado responsável pelo inquérito, tratou-se de um caso claro de tentativa de homicídio - o que levou à prisão dos acusados, Diego de Souza e Bruno Portieri.
O delegado baseou a decisão em relatos da vítima e de testemunhas. O texto de acusação registra que os agressores tiveram que ser contidos à força: "Os dois agrediram fisicamente de modo brutal, intenso, duradouro e em regiões vitais do corpo (região encefálica), até que foram contidos por policiais militares, os quais necessitaram empregar força física para contê-los, utilizando-se de cassetete."
Mariz, que já foi presidente da OAB-SP, lembra que até agora não foi concluído o laudo sobre as agressões. Sua defesa deve ser entregue na Vara do Júri nos próximos dias. Depois disso, informa o advogado, o juiz responsável decidirá se o caso continua naquela vara e se os acusados devem continuar presos ou não.
Ao justificar a decisão de caracterizar a agressão como tentativa de homicídio, o procurador-geral de São Paulo citou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, nessa fase de ação penal, vigora o princípio in dubio pro societate. Significa que devem ser feitos todos os esforços para a apuração dos fatos, para que a sociedade possa tomar a decisão mais adequada. Ao final do processo, se ainda restam dúvidas, é que se adota o princípio in dubio pro reo.
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