Esquerda já foi julgada e condenada, diz jurista
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Esquerda já foi julgada e condenada, diz jurista

Roldão Arruda

22 Maio 2012 | 13h02

A Comissão Nacional da Verdade deve investigar também os atos cometidos por grupos de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura militar?  Essa questão tem sido a peça de resistência dos grupos que se opõem à comissão, especialmente militares da reserva, desde que ela começou a ser desenhada, quase dois anos atrás. Eles afirmam que investigar as violações de direitos humanos cometidas por pessoas que representavam o Estado é revanchismo. Os argumentos deles têm sido destacados na mídia, evidenciando a existência de uma polêmica. A grosso modo, dizem que o País estava em guerra e que eles cometeram os atos que cometeram em defesa da Pátria, contra o comunismo, para evitar a ditadura do proletariado que a esquerda pretendia implantar no País. Isso é correto?

Para alguns operadores de direito, eles têm razão. O ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF, Nelson Jobim, faz parte desse grupo. Outros especialistas, porém, discordam. Nesse último grupo se encaixa o jurista  Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado pelo Centre for Brazilian Studies (St. Antonies College, Oxford University). Em conversa com o repórter, ele argumenta que a esquerda já teve suas ações devassadas pelos tribunais militares, já foi julgada, condenada e já cumpriu pena. O que ainda falta devassar e esclarecer são as ações dos agentes que, investidos do papel de representantes do Estado, ou à margem dele, em organizações paramilitares, teriam cometido violações de direitos humanos. Se a comissão se dedicasse a investigar a esquerda, afirma, estaria gastando dinheiro público para executar uma tarefa que já foi realizada.

Eis o que o diz o estudioso: “Os crimes eventualmente praticados pela oposição, vamos dizer assim, já foram julgados. Só na Junta Militar de São Paulo existem mais de três mil processos. O Estado combateu aqueles crimes, julgou as pessoas, quando não foram desaparecidas, e puniu. O direito, ainda que um direito autoritário, foi aplicado. A presidente Dilma foi presa, acusada de pertencer a determinado grupo, e condenada (*). Não há dúvida sobre isso. Por que razão a Comissão da Verdade iria verificar tudo de novo, se os autos desses processos são públicos? Podemos dizer que se trata até de uma questão de economia processual.”

 


O papel da comissão instituída por Dilma é outro, na avaliação dele: “A comissão destina-se a descobrir uma verdade que ainda está encoberta. Não vai tratar da parte já contada, ainda que deturpadamente, e que pode ser consultada nos autos. Está tudo lá, a acusação e a defesa.”

Refere-se ao fato de Dilma Rousseff ter militado na organização de esquerda VAR-Palmares, que defendia a resistência armada ao regime militar. Foi presa em SãoPaulo, quando vivia na clandestinidade, e levada para o DOI-Codi. Enfrentou torturas, foi julgada e condenada à prisão. Cumpriu pena de quase três anos no Presídio Tiradentes. Os autos do processo foram tornados públicos. A história está narrada no livro A Vida Quer É Coragem, biografia da presidente escrita pelo jornalista Ricardo Amaral.

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