De acordo com o levantamento, feito por pesquisadores do Instituto Socioambiental (ISA), de um total de 19 condicionantes definidas desde o leilão da usina em 2010 até agora, só 3 foram integralmente cumpridas. Isso equivale a 15% do total.
O ISA, que é uma organização não governamental, analisou durante um ano todas condicionantes envolvendo medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos relativos nas 12 terras indígenas afetadas, na região do Xingu, no Pará. Ontem, ao divulgar uma nota técnica com o resultado de sua pesquisa, observou que elas não estão sendo cumpridas e que isso, como se previa, potencializa efeitos negativos.
"O desmatamento, a ocupação ilegal e a invasão de caçadores e pescadores aumentaram nos últimos dois anos, segundo dados de monitoramento remoto das áreas e reclamações indígenas", diz a nota.
Do conjunto de 19 compromissos, 17 já estão com os prazos vencidos. Os outros dois vencem em julho. Na média, o tempo de atraso chega a dois anos.
Os problemas se devem principalmente ao governo federal. Ele é responsável por 9 das 16 condicionantes que estão com algum tipo de pendência.
Apesar do descumprimento dos acordos, a empresa Norte Energia pretende solicitar ao Ibama a liberação da licença para operar a usina ainda no primeiro semestre deste ano, informa a nota do ISA.
Segundo Biviany Rojas, advogada da organização, as terras indígenas abrigam grandes bolsões de floresta, ricos em biodiversidade. "São áreas que sofrem imensa pressão com a chegada de grandes empreendimentos como Belo Monte. As medidas de proteção destes territórios devem ser de natureza preventiva, antes do início dos impactos previstos. Deixar as medidas de proteção e fiscalização territorial só para depois de consolidado o dano implica o risco de que elas percam sentido e efetividade", explica.
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