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Comissão interpela Forças Armadas sobre “condutas criminosas”

Roldão Arruda

14 agosto 2014 | 12:26

Para Comissão da Verdade, comandantes militares contestam a União ao negar casos de tortura já reconhecidos por ela

A Comissão Nacional da Verdade voltou a interpelar o comando das Forças Armadas sobre episódios de violações de direitos humanos ocorridos em dependências militares, nos anos da ditadura. Quer saber por qual razão os comandantes insistem em negar casos de tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias que já estão comprovados e reconhecidos pela União.

A interpelação foi feita por meio de ofício encaminhado ao Ministério da Defesa nesta quarta-feira, 13. A comissão destaca que a negativa dos militares contradiz outras disposições da União.

O texto diz que a atitude pode ser configurada como “contestação a atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro por condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, em específico em decisões exaradas pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia”.

Essas são as duas comissões que, desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, investigam denúncias de violações de direitos humanos na ditadura e determina, entre outras coisas, o pagamento de indenizações às vítimas. Desde sua constituição, elas sempre contaram com a presença de representantes das Forças Armadas.

O que está implícito no texto é que se não pode aceitar que uma instituição da União reconheça a tortura ocorrida em dependências militares, enquanto outra instituição, da mesma União, nega. A comissão também pergunta por qual razão os representantes militares presentes nas comissões não contestaram na época os casos reconhecidos.

O ofício entregue ao ministro Celso Amorim, da Defesa, é uma tréplica no debate iniciado em fevereiro entre os seis integrantes do colegiado que investiga casos de graves violações de direitos humanos na ditadura e os comandantes. No dia 18 daquele mês, a comissão interpelou os militares a respeito de sete instalações militares que foram usadas para atos de violência contra presos políticos. Queria saber sobre o desvio de finalidade quanto ao uso das dependências mantidas com o dinheiro do contribuinte.

O pedido foi acompanhado de cópias de documentos obtidos sobre os locais e a história das vítimas. O grupo teve o cuidado de escolher apenas casos já reconhecidos pela União. 

A resposta dos militares foi encaminhada à comissão no dia 17 de junho: os três comandantes responderam que, após sindicâncias internas, não se constatou nenhum desvio de finalidade.

A Comissão da Verdade deplorou publicamente a atitude dos militares assim que recebeu o documento. E agora encaminhou a tréplica oficial.

O ofício enfatiza a questão da participação dos militares nas comissões que já reconheceram as graves violações de direitos humanos em instalações militares. Diz o texto: “Cumpre esclarecer que as Forças Armadas gozam de representação e de participação em ambas as comissões, inclusive com possibilidade de exercício do contraditório, o que demonstra formalmente o reconhecimento de sua legitimação institucional e corresponsabilização para com as decisões dali proferidas”.

Além da troca de ofícios, o que a Comissão da Verdade busca é um reconhecimento público pelas Forças Armadas de que parte de seus quadros cometeu violências contra os direitos humanos na ditadura. De acordo com o coordenador do grupo, advogado Pedro Dallari, seria um pedido de desculpas, indispensável para a reconciliação da sociedade.

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Leia mais sobre a polêmica aqui no blog.

Veja aqui o ofício encaminhado ao ministro Celso Amorim.

A resposta do Exército à Comissão, com o relatório da sindicância interna.

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