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quarta-feira 20/11/13 17:14

Com ações judiciais, MPF exige respeito a direitos de quilombolas

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O Ministério Público Federal (MPF) acaba de ajuizar sete ações civis públicas que envolvem a questão da posse e de melhorias nas terras de quilombolas no País. Apresentadas na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o principal objetivo das ações é obrigar órgãos públicos a dar mais agilidade aos

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segunda-feira 18/11/13 19:28

“Quilombolas estavam condenados à invisibilidade”, afirma subprocuradora-geral da República

154tiago

Em 1988, quando asseguraram às comunidades remanescentes da escravidão o direito às terras que ocupavam, os deputados constituintes acreditavam que o número delas girava em torno de 50. Passados 25 anos, o cenário é completamente diferente do imaginado. Já chega a 2.408 o número de comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas. E há estimativas de que o

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sábado 26/01/13 21:20

“É notoriamente discriminatória”, diz especialista sobre ordem da PM para abordagem de negros e pardos

roger222

Ao contrário do que pensa o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o juiz federal Roger Raupp Rios, professor do curso de mestrado em direitos humanos da UniRitter e estudioso do direito da antidiscriminação, considera “notoriamente discriminatória” a ordem expedida pelo comandante da Polícia Militar em Campinas, interior de São Paulo, para que seus agentes abordassem jovens

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