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Antigo centro de tortura vai virar memorial da ditadura

Roldão Arruda

27 janeiro 2014 | 17:30

O conjunto de três edifícios que abrigou as antigas instalações do DOI-Codi, em São Paulo, foi tombado na manhã desta segunda-feira, 27, pelo Condephaat, sigla para Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. O local é apontado por ex-presos políticos e familiares de mortos como um dos mais ativos centros de tortura do País nos anos da ditadura militar.

O tombamento é o primeiro e decisivo passo para a transformação do local num centro de referência cultural, que terá como foco a memória do período autoritário, entre 1964 e 1985.

Entre o nomes de vítimas torturadas e mortas ali encontram-se o do jornalista Vladimir Herzog e o do estudante de geologia Alexandre Vannuchi Leme. As autoridades negaram violências nos dois casos. Segundo a versão oficial, o estudante, que hoje dá nome ao Diretório Central da USP, teria morrido atropelado, ao tentar fugir da polícia, em 1973; e Herzog teria se enforcado na cela, em 1975.

A proposta de tombamento da área, que hoje abriga uma delegacia de polícia, foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do conselho e deve ser homologada pela Secretaria de Cultura do Estado. De agora em diante nenhuma modificação poderá ser feita nos edifícios sem a aprovação do Condephaat.

Numa próxima etapa deverá ser apresentado o projeto de criação do memorial, com a participação da Secretaria de Cultura do Estado. Quando o projeto for aprovado, o governo estadual terá que providenciar um novo local para abrigar o 36.º DP, hoje instalado no prédio principal da Rua Tutoia, 121, no Paraíso, bairro da Zona Sul de São Paulo. Os outros dois edifícios funcionam como depósitos da Polícia Civil.

DOI-Codi é a abreviação para Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, organização que era vinculada ao Exército, com a tarefa de vigiar e reprimir a oposição ao regime. Além de militares, reunia agentes das polícias federal, militar e civil. Em São Paulo funcionava nas proximidades da sede do comando do 2.º Exército, na região do Parque Ibirapuera. No início da década de 1970 o destacamento foi comandado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que na época era major.

De acordo com estudo apresentado pela Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico aos conselheiros do Condephaat, o tombamento não se deve às características formais dos edifícios, mas por se tratar de um patrimônio que evoca a memória de um momento sombrio da história recente. Para o secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araujo, a decisão do conselho faz parte da “consolidação da democracia em nosso País.”

O pedido de tombamento estava sob análise do conselho desde 1º de junho de 2012. Foi apresentado por Ivan Seixas, ex-preso político e atual presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Mais tarde o pedido ganhou o reforço da Comissão Nacional da Verdade, que seguiu as comissões do Estado e do Município. O Grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum dos Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, o Núcleo Preservação da Memória Política e a Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos também aderiram.

“Foi uma decisão histórica”, comemorou Ivan Seixas ao receber a informação. “O tombamento da seção paulista do DOI-Codi deveria servir de exemplo para outros Estados.”

Ivan tinha 15 anos quando, em 1971, foi preso e levado à sede do DOI-Codi em São Paulo. Ele militava no Movimento Revolucionário Tiradentes, ao lado do pai, Joaquim Seixas, preso na mesma ocasião.

Segundo Ivan, os dois foram torturados durante dois dias, em celas próximas. “Fomos espancados no pátio, logo que chegamos, e depois levados para as salas de tortura”, disse. Seu pai não resistiu e morreu ali, num dos edifícios que acabam de ser tombados.

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