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Advogados que lutaram contra ditadura ganham memorial

O antigo prédio da 2.ª Auditoria Militar de São Paulo, um dos principais símbolos da repressão política nos anos da ditadura militar, vai ganhar nova destinação. Na segunda-feira, 5, ele será repassado oficialmente à seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que vai instalar no local um memorial destinado a lembrar e homenagear os advogados que atuaram contra a ditadura, dedicando-se à defesa de presos políticos.

Por Roldão Arruda
Atualização:

O prédio fica no número 1249 da Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, no bairro da Bela Vista, região central da cidade. A 2.ª Auditoria Militar funcionou ali até 2010, quando mudou-se para um edifício maior e mais moderno, na Avenida Cásper de Líbero. Nos anos da ditadura militar por ali tramitaram milhares de processos envolvendo opositores políticos do regime.

 Foto: Estadão

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Por lá passaram, entre outros casos, os processos contra os 694 estudantes indiciados por terem participado do congresso clandestino da UNE, em 1968. Na extensa lista figurava o nome do futuro ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

No dia 25 de fevereiro de 1981, o líder metalúrgico e futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ouviu ali a sentença na qual foi condenado por ter liderado uma greve de 41 dias na região do ABC Paulista, por melhores salários e condições de trabalho. O promotor o acusou pelos crimes de desobediência civil e incitação à desordem. No local também foram condenados os guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), acusados de matar um tenente da Polícia Militar, em 1970.

A defesa dos opositores era limitada e dificultada de todas as maneiras pelo regime autoritário. Os advogados chegavam a ser ameaçados pelo seu trabalho, como lembra o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa: "Aqueles advogados agiram de forma solidária, contra tudo e contra todos, para fazer prevalecer o direito de defesa de pessoas processadas pelos crimes de expressão de opinião, por discordarem do regime, por organizarem trabalhadores em sindicatos. O trabalho deles ocorreu, muitas vezes, com risco de vida."

 Foto: Estadão

Essa história, segundo Costa, ainda não foi devidamente contada: "É uma história muito bonita, que precisa ser apresentada às novas gerações, em defesa dos valores democráticos."

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A ideia de instalar no local o Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros Contra a Ditadura partiu da Comissão da Verdade da OAB-SP. Segundo seu presidente, Mário Sérgio Duarte Garcia, o projeto de instalação do memorial ainda deverá ser montado. Mas já se sabe que deverá manter a forma original do prédio, para que os visitantes saibam como era seu funcionamento.

A transferência do prédio para a OAB-SP, por um contrato de cessão com prazo de vinte anos, renováveis por mais vinte, será feita oficialmente por um representante da Superintendência de Patrimônio da União. A cerimônia de ocupação, prevista para as 14 horas, contará com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, e do presidente da Comissão Estadual Rubens Paiva, o deputado Adriano Diogo (PT). Representantes do Ministério Público Federal também participarão do ato.

 

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