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Quem Faz

Roldão Arruda é jornalista e repórter da editoria de política do Estadão. Dedica-se sobretudo à cobertura de temas relacionados a direitos humanos e questões de movimentos sociais. Já trabalhou nos jornais Movimento e Folha de S. Paulo e na revista Veja. É autor do livro 'Dias de Ira'.
terça-feira 16/12/14 17:36

Polícia impede avanço dos direitos humanos, aponta relatório

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O sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Essa é uma das principais indicações do relatório Direitos Humanos no Brasil 2014, que acaba de ser lançado em São Paulo e no Rio. Vários textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero. Em sua décima-quarta ...

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sábado 13/12/14 15:52

Procurador prevê ‘desastre’ se Brasil não punir torturadores

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Depende do Judiciário o cumprimento de uma das principais recomendações feitas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, para que o Estado brasileiro responsabilize os agentes públicos envolvidos com as graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura. Até agora os juízes têm sido bastante refratários à ideia. De um conjunto de dez denúncias contra esses agentes apresentadas na Justiça pelo Ministério Público Federal desde o início de 2012, sete foram paralisadas. Apenas três seguem ativas. Os juízes argumentam que os ...

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segunda-feira 08/12/14 18:40

Lula fala a Comissão: ‘Militares cometeram burrice de me prender’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou na manhã desta segunda-feira, 8, em São Paulo, à Comissão Nacional da Verdade. Durante pouco mais de uma hora, na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, ele relembrou as dificuldades que enfrentou durante a ditadura, na parte final da década de 1970. Foi quando liderou uma série de grandes greves que começaram na região do ABC Paulista e acabaram se estendendo por todo o País. As assembleias organizada pelo sindicato eram ...

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domingo 07/12/14 17:04

Tema da anistia não teve unanimidade na Comissão da Verdade

Na série de recomendações que a Comissão Nacional da Verdade fará ao Estado brasileiro, em seu relatório final, só uma questão não teve unanimidade nas votações internas. Foi a que envolve a Lei da Anistia promulgada em 1979.

Dos sete integrantes do grupo, seis votaram a favor da proposta para que seja retirado o benefício da anistia ao agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos nos anos da ditadura. Eles recomendam que os autores de crimes como tortura, execução sumária e desaparecimento forçado, sejam responsabilizados nas áreas cível, criminal e administrativa.

O único voto contrário foi o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho. A pedido dele, o relatório final conterá um parágrafo com o registro de que não seguiu a maioria.

O advogado argumentou que a comissão deveria acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia a revisão da Lei nº 6683/79 – mais conhecida como Lei da Anistia. Naquele julgamento, em 2010, a suprema corte decidiu que o pedido era improcedente e que a anistia aos agentes de Estado deveria ser mantida.

Cavalcanti Filho tem 66 anos e atua na área criminalista. Foi secretário-geral do Ministério da Justiça no governo José Sarney e chegou a chefiar aquela pasta interinamente. Também já presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Membro da Academia Pernambucana de Letras, é autor de uma biografia sobre o poeta português Fernando Pessoa.

No processo de consultas que a presidente Dilma Rousseff realizou no início de 2012 para a indicação dos nomes que iriam compor a Comissão Nacional, o de Cavalcanti Filho teria sido apoiado pelo então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB. Foi o único integrante do grupo que saiu da Região Nordeste.

TEMA CINDIU COMISSÃO

O tema da revisão da Lei da Anistia provocou polêmicas na comissão desde que foi instalada, em maio de 2012. No início ela ficou cindida em duas partes, com um grupo favorável à revisão da lei e outro, contrário.

No decorrer dos debates, parte do grupo contrário acabou concordando com os argumentos de que o Brasil deveria seguir tratados internacionais, que consideram graves violações de direitos humanos crimes imprescritíveis e que não podem ser anistiados. O advogado criminalista José Carlos Dias, que chefiou o Ministério da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi um dos que mudaram de opinião.

Cavalcanti Filho manteve a posição favorável à anistia aos agentes de Estado do início ao fim de dois anos e sete meses de trabalho da comissão. Em artigo publicado na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo, em maio do ano passado, ele expôs o seu ponto de vista sobre o tema, contestando as questões da imprescritibilidade e dos tratados internacionais.

“AINDA SE TORTURA MUITO”

Para os outros seis integrantes da comissão, a condenação das graves violações de direitos humanos não está voltada apenas para o passado. Segundo o coordenador do grupo, o advogado e professor Pedro Dallari, ele visa coibir também casos atuais.

“De certa maneira, esses fatos continuam a ocorrer. Ainda se tortura muito no Brasil porque nunca se condenou a tortura”, diz ele. “Ela é uma prática cotidiana. A tal ponto que a presidente Dilma aprovou recentemente um programa para combater o uso da tortura como prática de investigação criminal.”

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sexta-feira 05/12/14 21:32

Lula falará à Comissão da Verdade

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará um depoimento à Comissão Nacional da Verdade na próxima segunda-feira, 8. A informação é do coordenador da comissão, o advogado e professor Pedro Dallari. Ele será o segundo ex-presidente ouvido pela comissão. O primeiro foi Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que falou a integrantes do grupo em seu apartamento, no Bairro de Higienópolis, em São Paulo, no dia 26. Apesar de confirmar o depoimento de Lula, o coordenador não soube dizer em que horário ...

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quinta-feira 04/12/14 13:29

STF vai julgar ação contra decreto que favorece quilombolas

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Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 4, o julgamento da constitucionalidade do decreto que regulamenta a titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos. O julgamento, que pode ocorrer hoje ou nos próximos dias, causa apreensão entre quilombolas e organizações não governamentais. Se o decreto for considerado inconstitucional, quase 1400 processos de titulação que tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderão ser paralisados. O que está em discussão é o Decreto 4.887. Assinado ...

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terça-feira 02/12/14 19:58

Justiça decide processar Ustra pelo crime de ocultação de cadáver

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que seja dada continuidade à ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, em 1972. A decisão do tribunal foi tomada ontem. Por maioria dos votos, os desembargadores da 5.ª Turma reformaram sentença de primeira instância, que rejeitara a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que o crime havia prescrito. Na mesma ação, ...

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quarta-feira 26/11/14 22:17

Fernando Henrique relembra violências da ditadura militar

A Comissão Nacional da Verdade ouviu nesta quarta-feira, 26, Fernando Henrique Cardoso. Durante duas horas, o ex-presidente falou sobre o período da ditadura, a ordem de prisão que foi expedida contra ele logo após o golpe militar, seu afastamento da Universidade de São Paulo (USP) e a vida no exílio.

Fernando Henrique também recordou a volta ao Brasil, no período da distensão política e a prisão a que foi submetido, quando o levaram ao Departamento de Ordem Política e ...

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quinta-feira 20/11/14 19:48

Prisões perpetuam violências da ditadura, aponta relatório

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Os problemas do sistema prisional brasileiro vão aparecer com destaque no capítulo final do relatório da Comissão Nacional da Verdade, com as recomendações ao governo sobre mudanças institucionais e políticas consideradas necessárias para o aprimoramento da democracia no País. Segundo informações do coordenador da comissão, advogado Pedro Dallari, a situação das prisões causa preocupação porque "perpetuam um quadro de graves violações de direitos humanos no País". Na avaliação do coordenador, é um quadro muito semelhante ao que existia na ditadura, embora as ...

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