O site Congresso em Foco está sendo processado por 43 servidores do Senado, através de ações individuais, e pode ser condenado pela Justiça a pagar indenizações que somariam quase R$ 1 milhão. Os processos são motivados pela divulgação de uma lista de funcionários do Senado que receberam em 2009, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto constitucional.
Segundo o site, os servidores foram orientados a abrirem 43 ações individuais pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que teria colocado advogados a disposição para entrarem com processos idênticos. As ações, movidas no Juizado Especial, pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.
Desde o final de julho, o Congresso em Foco publica série de reportagens sobre os supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição Federal determina que a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo.
