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PT-SP promove debate sobre criação do Conselho Parlamentar de Comunicação

Armando Fávaro

08 Dezembro 2010 | 13h31

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Antonio Mentor, realiza hoje audiência pública para debater o seu projeto de resolução que propõe a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação.

Entre os convidados para o debate estão o representante da Rede Bandeirantes Walter Ceneviva e o presidente da Comissão de Imprensa da OAB-SP, Sérgio Azevedo Redó.

A regulamentação do setor de comunicações têm sido alvo de inúmeros debates e polêmicas. O projeto que será discutido na audiência pública propõe um Conselho de Comunicação com atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação e promoção dos direitos humanos.

“Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia”, explica Mentor em nota divulgada por sua assessoria.

O evento acontece no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa.

Confira a programação da Audiência Pública:

Abertura às 14h00, com o deputado Antonio Mentor

 

Eixo 1: A propositura à luz da Constitucionalidade e da Legalidade

Debatedores:

Igor Tamasauskas – Advogado, com atuação em consultoria de diagnóstico e modelagem jurídica da prestação do serviço público de radiodifusão

Sérgio Azevedo Redó – Presidente da Comissão de Imprensa da OAB-SP

 

Eixo II: Ameaça à Liberdade de Imprensa ou Exercício de Cidadania?

Debatedores:

Bia Barbosa – Coletivo Intervozes

Sérgio Milleto – Representante da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação – (Altercom)

Carlos Alberto Buzano Balladas – Presidente da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (ADJORI/SP)

Wilson Marini – Representante da Associação Paulista dos Jornais (APJ)

Amilcare Dallevo Neto – Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA)

Walter Ceneviva – Representante da Rede Bandeirantes

Edilberto de Paula Ribeiro – Presidente da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP/ABERT)