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DEM apresenta projeto de lei para regular participação de chefes do Executivo em eleições

Bruno Siffredi

10 novembro 2010 | 10:44

Fonte: Agência Brasil

Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos poderes executivos em campanhas eleitorais foi apresentado na terça-feira, 9, à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM. De acordo com Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.

O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar em pessoa de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral. A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.

Ele será agora encaminhado às comissões técnicas da Câmara onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovado será encaminhado à apreciação do Senado Federal.