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Conselho Parlamentar de Comunicação começa a tomar corpo em SP

Armando Fávaro

08 Dezembro 2010 | 19h37

André Mascarenhas

De iniciativa do deputado estadual Antonio Mentor (PT), o projeto de resolução que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação (Consecom) de São Paulo ganhou novo impulso nesta quarta-feira, 8, com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O encontro, que contou com a presença de juristas, representantes de entidades empresariais, sindicalistas e de ONGs ligadas ao setor, deve dar respaldo para que a iniciativa avance na Casa. A expectativa é de que o projeto seja votado no início do ano que vem.

“Achei muito bom, cumpriu o papel de estabelecer a polêmica”, disse Mentor ao fim da audiência. “Foi importante para que a gente conhecer o pensamento de cada setor da comunicação e corrigir eventuais erros do projeto”, acrescentou. Segundo o deputado, a hora é de incorporar as sugestões levantadas na audiência ao projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Em seguida, ele deve passar por mais duas comissões:  Finanças e Orçamento e Transportes e Comunicação. Por fim, deverá ser encaminhado pela mesa diretora para votação no plenário.

Um dos pontos que devem ser alterados, antes do andamento, é a substituição do termo “fiscalização” do  artigo 2º do projeto, que faz referência às competências do Consecom. “Fiscalizar não é prerrogativa do conselho”, admite Mentor. “Teremos de encontrar uma outra nomenclatura.”

De acordo com o advogado que fez a análise constitucional do projeto, o ex-subchefe adjunto para assuntos jurídicos do Planalto Igor Tamasauskas, fiscalizar se a atuação das empresas de comunicação esta em acordo com a Lei é atribuição da União Federal. “Mas é apropriada a criação de um conselho que fomente a discussão na sociedade paulista”, ressalvou. “Não há local mais apropriado para esse debate do que o Parlamento.”

Mas nem todos os participantes do debate concordam com a prerrogativa de que o Consecom tenha apenas o papel de discutir ou debater a qualidade dos meios de comunicação. Para a representante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, o conselho deve funcionar como o órgão institucionalizado para receber as demandas da sociedade. “A reivindicação para a criação dos conselhos de comunicação existe para que o monitoramento (dos meios de comunicação) que a sociedade civil historicamente faz, e quer continuar fazendo, tenha consequências.”