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Amorim: ‘Não há razões para o Brasil se preocupar com relações com a Itália’

Camila Tuchlinski

31 Dezembro 2010 | 11h17

Tânia Monteiro, da Sucursal de Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse há pouco que não há razão para o Brasil se preocupar com as relações com o governo italiano, depois da decisão de não conceder extradição a Cesare Battisti. “O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos do tratado e as razões estão explicitadas no parecer da AGU (Advocacia Geral da União)”, disse Amorim.

Em nota divulgada há pouco, o governo brasileiro afirma que “considerou atentamente” todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália e manifesta “estranheza” com as declarações da presidência do Conselho de Ministros da Itália, de que negar a extradição seria “incompreensível e inaceitável” e que o presidente brasileiro teria que explicar a decisão às famílias das vítimas de Battisti. Veja a íntegra da nota:

“O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.  O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República”.

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