Governo Alckmin perde para Câmara de Guarulhos em transparência de salários

fernandogallo

02 Agosto 2012 | 16h23

Na sexta-feira, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) publicou na internet os salários dos funcionários do Estado de São Paulo.

Mas qual é o maior salário percebido por um servidor no último mês? Quem é o funcionário que mais recebeu dinheiro dos cofres públicos paulistas?

A não ser que o cidadão tenha o tempo e a paciência para percorrer mais de 18 mil páginas (!) – e quem tem? –, não se sabe. E não se sabe porque o governo Alckmin ignora as chamadas três leis dos dados abertos, escritas pelo canadense David Eaves e consagradas por milhares de ativistas pela transparência pública, dentro e fora de governos.

São elas:

1. Se o dado não pode ser encontrado na web e indexado, ele não existe.
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser utilizado.
3. Se qualquer dispositivo legal impedir sua reutilização, ele não é útil.

É impossível baixar a íntegra da folha salarial do governo. Não há como acessar os dados em formato compreensível por máquina – ou seja, de forma que possam ser abertos em softwares de planilhas ou de bancos de dados, ou mesmo reutilizados em aplicativos que ajudam cidadãos a fiscalizar as contas públicas.

O governo arbitrariamente hierarquiza a tabela dos salários por ordem alfabética. Tutela o cidadão em vez de dar-lhe autonomia para ordenar as informações como bem entender: por nome, por valor dos salários ou o que quer que seja.

Veja que a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), centenas de vezes mais pobre que o governo do Estado, mas com muito mais abertura aos princípios da moderna administração do século 21, tem um portal de informação que permite a qualquer cidadão do planeta descobrir que a funcionária Sonia Regina Franco, diretora, é a mais bem paga do legislativo guarulhense, levando-se em conta o salário líquido de R$ 13.128,49.

Descobrimos isso com um clique, e não vasculhando “na unha” em 18 mil páginas.

O portal da Câmara de Guarulhos ainda permite agrupar as informações de diversas formas, fazer cálculos e exportar as informações para programa de planilha ou banco de dados.

Em 2012, não existe transparência se os dados estão em formato fechado. Se o dado está público, mas é muito difícil de encontrar ou de manusear, então não está público.

Coisas simples são necessárias para colocar isso em prática: tecnologia da informação e boa vontade política. Sabe-se que o governo Alckmin investe muitos milhões de reais todos os anos na primeira.

O Públicos perguntou ao governo porque não oferece a possibilidade de exportar os dados salariais em formato de planilha e banco de dados, e se poderia, no futuro, oferecer essas opções na página e quando.

A resposta, só mesmo vendo abaixo.

(Daniel Bramatti e Fernando Gallo)

NOTA AO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”

De maneira pioneira e transparente, o Governo de São Paulo divulgou na semana passada os salários dos seus servidores. O sistema, alinhado aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), permite consulta por nome, cargo ou órgão, o que garante ao cidadão a possibilidade de saber exatamente o valor recebido pelo funcionário público a cada mês. Trata-se de banco de dados com mais de 1,1 milhão de nomes. O esforço para aperfeiçoar o acesso aos documentos disponíveis no Portal da Transparência é permanente.

Assessoria de imprensa do Governo do Estado