Lula deve vetar mudança em royalties

Estadão

03 Dezembro 2010 | 17h21

Com veto de Lula, novo rateio dos royalties garantiria mais dinheiro para Estados e municípios que hoje pouco ou nada recebem

Renato Andrade – O Estado de S.Paulo

O governo já tem em mãos uma proposta alternativa de divisão dos royalties do petróleo para ser encaminhada ao Congresso no próximo ano. A nova fórmula de rateio garante mais dinheiro para os Estados e municípios que pouco ou nada recebem atualmente, sem comprometer o padrão de ganho das regiões ligadas diretamente à produção da commodity.

 Na quarta-feira, o Plenário da Câmara aprovou dispositivo que distribui o dinheiro dos royalties a todos Estados e municípios segundo os critérios dos fundos de participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A regra polêmica, introduzida por meio de emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ler abaixo).

Uma das novidades, que vem sendo debatida pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), é a redução gradual, ao longo de dez anos, da parcela de recursos destinada aos cofres dos produtores. Essa diminuição, entretanto, será compensada pelo aumento da produção dos poços de petróleo. O pedaço que sair da cota dos produtores será repartido entre os demais Estados e municípios. A estratégia é promover uma desconcentração das receitas ao longo de uma década.

O critério de rateio também é novo. O dinheiro será distribuído na proporção inversa da receita per capita de cada região. Assim, cidades populosas e com baixa arrecadação serão as mais beneficiadas. Outros elementos comporão o critério de distribuição, de forma a incentivar as prefeituras a melhorar sua gestão financeira.

Para garantir efeito imediato, a nova proposta prevê que a regra valerá para todos os campos licitados pelo atual modelo de concessão, incluindo aqueles que se encontram na região do pré-sal. Cerca de 28% da área classificada como pré-sal foi licitada seguindo as regras vigentes.

A ideia é que a proposta sirva de base para as discussões do tema em 2011, que serão retomadas depois que Lula vetar o mecanismo de divisão aprovado na quarta-feira.

Cenário. De acordo com estimativas do Ministério de Minas e Energia, a produção sob o modelo de partilha só deve ser iniciada em dez anos. Nesse período, a receita obtida com a cobrança de royalties e participação especial nos campos que foram licitados pelo modelo de concessão deve duplicar. A participação especial é uma espécie de “royalty extra” cobrado dos poços de grande porte.

Atualmente, do dinheiro que deve ser rateado entre os Estados, fruto da cobrança das duas compensações, os produtores abocanham 97,6%. Em 2009, somente o Rio ficou com 71,62% do bolo. Se a regra do Fundo de Participação dos Estados estivesse em vigor, o cofre fluminense teria recebido apenas 1,52% do dinheiro distribuído.

“Emenda Simon”. O sistema aprovado pelos deputados ontem elimina a prioridade que Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo – os maiores produtores de petróleo do País – têm atualmente sobre os recursos obtidos com a compensação financeira. O rateio passaria a ser feito seguindo as regras dos FPE e FPM, que favorecem as regiões mais pobres. O prejuízo dos produtores seria compensado pela União.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tem outra alternativa para a polêmica. A ideia é elevar a alíquota dos royalties de 10% para 15% e dividir o dinheiro apenas entre Estados e municípios. Os primeiros dez pontos porcentuais seriam rateados entre os produtores, e os demais Estados e municípios ficariam com os 5 pontos adicionais.