ANP vai retomar licitações de áreas

Estadão

03 Dezembro 2010 | 17h23

Aprovação do modelo de partilha abre caminho para 11º leilão de áreas, em 2011

Irany Tereza – O Estado de S.Paulo

A aprovação, pela Câmara Federal, do modelo de partilha para a exploração de petróleo na região do pré-sal abre caminho para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) retomar as licitações interrompidas em 2008, com a 10ª Rodada de áreas de petróleo.

O diretor da agência, Haroldo Lima, acredita que o 11º leilão pode ocorrer já no primeiro semestre de 2011, mas lembra que o processo depende da sanção presidencial à lei e da posterior aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Essa licitação, porém, já está praticamente fechada e não trará nenhuma oferta do pré-sal. Para leiloar áreas nessa região, que se estende por 200 quilômetros de costa, da bacia do Espírito Santo até a do Paraná, será necessário uma autorização do CNPE.

Primeiro leilão. A grande expectativa é que a área de Libra, na Bacia de Santos, classificada como “a maior descoberta de petróleo da história do Brasil” por Haroldo Lima, integre o primeiro leilão do pré-sal. “É uma área na qual temos descobertas, não apenas prognósticos. Portanto, a quantidade de bônus que pode suscitar é enorme”, disse Lima, em entrevista ao Estado.

Para ele, a autorização para a licitação de blocos no pré-sal pode ocorrer também no primeiro semestre de 2011.

“Mas, os processos práticos só devem ocorrer a partir do segundo semestre em diante, posto que o primeiro semestre será todo consumido na 11ª rodada.”

O secretário executivo de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, já havia revelado, há dois meses, que as reservas descobertas na área de Libra – perfurada pela ANP visando inicialmente a cessão onerosa à Petrobras – podem atingir 8 bilhões de barris de óleo. O volume é equivalente ao máximo estimado para o bloco de Tupi, que iniciou este ano a produção experimental.

Para o secretário a área certamente estará numa primeira rodada com sistema de partilha, mas não deverá ser a única a ser ofertada. Ele comentou que o primeiro leilão ocorrerá logo depois da 11ª Rodada de Licitações.

“A11ª Rodada já está pronta. Todos os mecanismos estão praticamente concluídos, bastando apenas a autorização do CNPE”, confirmou ontem Haroldo Lima. Este leilão listará áreas que vão da Bahia ao Amazonas, na chamada “margem equatorial brasileira”. “Isso inclui águas profundas, águas rasas e em terra, mas exclui toda a área do pré-sal”, informou Lima.

Para a realização de um leilão, lembrou o diretor da ANP, são necessários em torno de 120 dias para a organização de todo o processo.

Como parte desses trâmites já foram feitos para a 11ª Rodada, o prazo poderá ser encurtado. Já para o leilão do pré-sal, a estimativa é de todo o processo se inicie a partir do segundo semestre, o que pode empurrar o leilão para 2012.

Lima disse, no entanto, que espera um grande número de empresas candidatas à 11ª rodada, inclusive as de porte médio que estarão, naturalmente, fora da disputa na área do pré-sal. “O pré-sal é um tipo de desafio tecnológico e exploratório no qual só entram mesmo grandes empresas. No Brasil, a Petrobrás é a única certa com condições de entrar. Há mais uma ou duas com condições eventuais de disputar. (O pré-sal) não despertaria interesse nem mesmo nas estrangeiras de menor porte”, comentou.

Mesmo um eventual veto presidencial à lei, cogitado principalmente em relação à questão da distribuição de royalties, não invalida o processo licitatório previsto para o início do ano que vem, lembrou Lima.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A parte de royalties não tem nada a ver com o marco regulatório para o leilão”, comentou.
PRINCIPAIS PONTOS
Modelo de exploração.

1. Muda de concessão dos campos para partilha da produção

2. Petrobrás será operadora única de todos os blocos

3. Petrobrás terá participação mínima de 30% nos consórcios que optarem por participar da licitação dos campos

4. Governo receberá royalties e bônus de assinatura nos contratos de partilha

Royalties

1. O dinheiro obtido com a cobrança da compensação financeira será repartido entre todos os Estados e municípios seguindo critérios dos fundos de participação. A União terá que ressarcir as perdas dos produtores de petróleo

Fundo Social

1. Fundo funcionará como uma poupança e financiará projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas

2. As receitas do fundo virão da venda de petróleo e gás pela União, parte dos royalties e do bônus de assinatura dos contratos de partilha e dinheiro recebido como pagamento de royalties e participação especial dos blocos do pré-sal já licitados

3. Investimentos e aplicações do Fundo serão feitos, preferencialmente, em ativos no exterior 4. Do total do ganho obtido com as aplicações dos recursos do Fundo, 50% será destinado para área de educação

Nova Estatal

1. A lei que cria a nova estatal que irá administrar os contratos de partilha da produção de petróleo foi sancionada pelo presidente Lula em agosto. O nome da companhia foi alterado de Petro-Sal para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.

Capitalização

1. A operação foi concluída em setembro. A estatal levantou cerca de US$ 70 bilhões