A sorte do governo Temer está lançada e tem data para os dados serem jogados na mesa. O Supremo ficou de marcar para a próxima semana a decisão se vai, ou não, autorizar a investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa seu chefe de crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e lavagem de dinheiro. E para a terça seguinte, 6 de junho, está marcado o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação contra a chapa Dilma-Temer na reeleição de 2014. A manutenção do governo também depende do apoio de seus aliados no Congresso. PSDB e DEM, aliados importantes do PMDB nessa tarefa, estão confortavelmente instalados na Muralha da China.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na sexta-feira 26 de maio de 2017, às 7h30m)
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Abaixo a íntegra da degravação do comentário:
A manchete do Estadão de hoje revela que o STF pode rever termos de acordo da delação da JBS. Você acha que a cúpula do Judiciário está tergiversando para poupar Michel Temer mantendo-o na Presidência, mas apenas cumprindo um dever de ofício?
A reportagem é de Isadora Peron, Beatriz Bulla e Breno Pires, da Sucursal de Brasília do Estadão. Conforme o texto, ministros do Supremo Tribunal Federal admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS - no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é de consenso entre os integrantes Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin.
Alvo de polêmica, o acordo firmado pelo Ministério Público Federal prevê imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista e demais delatores do grupo empresarial. Eles foram também autorizados a viver fora do País. Há uma grita unânime da sociedade contra a decisão generosa demais até para os padrões relaxados de nossa Suprema Corte.
Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos acionistas e executivos do grupo J&F, Fachin citou expressamente decisão do plenário da Corte segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
O relator da Lava Jato grifou, em seu despacho, trecho sobre a não realização de "juízo de valor" sobre os fatos delatados. Fachin ainda escreveu que "não cabe" ao Judiciário, "neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas". As menções são um indicativo do próprio relator sobre seu pensamento a respeito de benefícios acertados em delação firmada com o Ministério Público. A Lei 12.850/13, que traz a regulamentação sobre a colaboração premiada, prevê que, na homologação, o juiz vai verificar a legalidade do acordo. Mas a eficácia do que foi delatado deve ser analisada na sentença que resultar de investigação feita com base na delação. Isso significa que é preciso, após as investigações, verificar se os fatos revelados se comprovaram e se o acordo surtiu efeito.
No Cantinho do Moreno no Globo, Jorge Bastos Moreno pôs pimenta no molho numa nota intitulada Vacinação. A notícia dá conta de que o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, vacinando-se, talvez, contra as maldades de senadores governistas que estão espalhando que, como candidato a uma vaga no STF, em 2015, ele circulou pelo Senado na companhia o delator Ricardo Saud, não tem negado a quem lhe pergunta que, de fato, obteve "ajuda do pessoal da JBS" para pedir votos a parlamentares. E acrescenta que, na época, não imaginava que as relações do grupo com o Congresso fossem promíscuas. Se soubesse, não teria aceitado a ajuda. Seria o caso de lembrar o Compadre Washington naquela famosa propaganda na televisão: não sabe de nada inocente. Até meu neto de 3 anos, que mora em Genebra, sabia que a JBS era um antro de bandidos cevados por dinheiro nosso por decisão de seu amigão Lula da Silva. E só Fachin, como a Carolina de Chico Buarque, não sabia quando pedia votos.
SONORA Gargalhada do Rabugento
Na terça-feira, dois ministros do STF defenderam publicamente esse entendimento ao participarem de um debate sobre delação premiada em Brasília. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou enfaticamente que "quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário". "O MP não julga. Quem julga é o Estado-juiz e não o Estado-acusador", disse ele. Também presente ao evento, o único ministro do STF indicado pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, afirmou que a fixação dos benefícios para os delatores só deve ser feita na fase final do processo, após ficar comprovado que o que foi dito pelos delatores é verdade e foi essencial para desbaratar a organização criminosa. Em caráter reservado, outro ministro da Corte também admitiu a revisão da colaboração da JBS. Integrantes do Supremo ouvidos ressaltaram que isso se aplica a qualquer acordo de delação premiada. Se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal.
Mas uma decisão que reveja o excesso de bondade para os irmãos Esley Safadões pode alterar o destino do presidente e, em conseqüência, do País?
A sorte do governo Temer está lançada e tem data para os dados serem jogados à mesa. O Supremo ficou de marcar para a próxima semana a decisão de se vai, ou não, autorizar a investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e lavagem de dinheiro. E para a terça seguinte, 6 de junho, está marcado o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação contra a chapa Dilma-Temer na reeleição de 2014.
A manutenção do governo também depende do apoio de seus aliados no Congresso. Após uma reunião de quase três horas na residência do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, da qual participaram o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vinculou a decisão do partido sobre a permanência no governo Michel Temer (PMDB) a este último julgamento. "Nós estamos dando como uma data importante o julgamento do TSE dia 6, até o dia 6 e ver o que acontece no dia 6", disse Tasso, o Galego.
Você não conta, então, com a hipótese de o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, aceitar o pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil e repetir seu antecessor, Ex-Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do mesmo Estado, e depor o chefe do governo, no impeachment de Dilma?
Sim, de fato, a Ordem dos Advogados do Brasil quer Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Ontem a entidade máxima da Advocacia.qie tevepapel relevante no impeachment de Collor, quando era presidida por Marcelo Lavenère, protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado 'para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos' Vamos ouvir o que diz o atual presidente
SONORA 2605 LAMACHIA
Acho, contudo, que dificilmente este como os outros 11 pedidos protocolados na Câmara prospere sob a presidência do Botafogo, que eu também chamo de Bolinha, por lembrar o personagem dos quadrinhos de minha infância.
Neste ínterim, será que o Brasil não vai parar mesmo ou é só bazófia do presidente abalado pelas denúncias de participação em corrupção?
Pois então. O presidente Michel Temer divulgou no início desta noite um vídeo nas redes sociais em que reitera que o "único caminho" do seu governo é o trabalho e faz questão de agradecer aos parlamentares pelo empenho de não deixar o País parar. Em sua fala, Temer não cita a polêmica em torno da convocação das Forças Armadas para as manifestações de quarta-feira, 24, nem a sua revogação. Ele diz apenas que mesmo com a violência nos protestos, o Congresso continuou trabalhando.
SONORA 2605 TEMER
Na linha fina de sua coluna no Estadão de hoje, a colega comentarista da Eldorado Eliane Cantanhêde obtemperou que Temer tem muito a explicar. Passada mais de uma semana da explosão da bomba H, contudo, o presidente apelou para chicanas e até um perito trapalhão, mas explicar mesmo que é bom até agora nadica de nada.
Para encerrar, vamos mudar de assunto? Anteontem, o Estadão noticiou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM(, que deixou passar uma manada de elefantes e não viu nada, abriu mais dois processos administrativos para investigar a JBS. A era do deixa pra lá acabou no Brasil depois da delação dos Esley Safadões?Diz a matéria da Alexa Salomão e Renato Carvalho que "a CVM havia iniciado cinco ações na semana passada para apurar a atuação da JBS no mercado de dólar futuro; obter explicações sobre a movimentações do banco Original, também do grupo, no mercado derivativo; entender negociações do acionista controlador - a FB Participações - com ações da companhia, além de pedir esclarecimento sobre as delações. Um dos novos processos trata da "veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings", que está no grupo de controle da JBS. Essa tal Blassed tem sede no estado americano de Delaware, uma espécie de paraíso fiscal, onde as exigências legais para a abertura de negócios são mais flexíveis. Passou a fazer parte da estrutura societária do grupo em 2009, a partir da fusão da JBS com o frigorífico Bertin. Em 2014, reportagem do Estado revelou que seus sócios eram duas seguradoras: US Commonwealth e Lighthouse Capital Insurance Company, também situadas em paraísos fiscais, Porto Rico e Ilhas Cayman. Esse tipo de estrutura é usada para a proteção de patrimônio, sem revelar o verdadeiro sócio. A família Batista, controladora da JBS, sempre alegou não conhecer os acionistas da Blessed. O caso foi tratado na delação, mas permanece em sigilo. Na semana passada a informação que chegava era de que a Blessed tinha como sucessor uma apólice de seguro teria como beneficiários o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua família e que essa apólice estaria nas mãos de um ex-diretor do Citibank. Apurei essa informação com o Citi, que afirmou que é tudo mentira dessas lendas que circulam em redes sociais. Não tenho por que duvidar. Tinha decidido deixar o assunto de lado, mas a reportagem na Economia do Estadão lembrou que está na hora da CVM recuperar o tempo que ficou que nem a Carolina do Chico. O tempo passou na janela e a CVM não viu nada. É mais um caso aqui para ser submetido ao Compadre Washington e seu anúncio famoso na TV: sabe de nada, bando de inocentes! E nós, ó!
SONORA Carolina Chico Buarque
https://www.youtube.com/watch?v=3hW3GXw1l7s
