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Direto ao assunto

Sem pudor nem juízo

Evitar prisão de Lula mudando Código Eleitoral é mais uma prova de que ele não tem defesa na Justiça

Por José Neumanne
Atualização:

Lula volta ao sindicato dos metalúrgicos para tentar escapar da prisão Foto: Miguel Schincariol/AFP

Em matéria de safadeza, a proposta da emenda para safar Lula de uma prisão eventual, proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-S). foi a maior de que já tomei conhecimento em meio século de jornalismo. É mesmo difícil de acreditar, mas esses caras perderam o juízo e o pudor de vez. Resta ver se os parlamentares dos outros partidos acompanharão o relator cínico nessa jornada em direção à total falta de vergonha. O Estadão, que deu o furo, e os outros jornais, que também o noticiaram, já registraram a reação de outros parlamentares em completo desacordo. É o mínimo que se espera deles. Mas sabe-se lá o que pode vir de notícia ruim do Congresso. O melhor a fazer é se precaver.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na segunda-feira 17 de julho de 2017)

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Abaixo, íntegra da degravação do comentário:

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Eldorado 17 de julho de 2017 Segunda-feira

Emanuel: Sábado a Coluna do Estadão de Marcelo Moraes e Andreza Matais publicou que, sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição, em benefício de Lula. Dá pra acreditar?

Sim, esta mudança, segundo a coluna alertou, Emanuel, altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de "emenda Lula". Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.

Vicente Cândido admitiu à Coluna que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para "blindar" não só ele, mas políticos investigados. "Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política."

Em matéria de safadeza, esta foi a maior de que já tomei conhecimento em meio século de jornalismo. É mesmo difícil de acreditar, mas os caras perderam o pudor de vez. Resta ver se os parlamentares dos outros partidos acompanharão o relator cínico nessa jornada em direção à falta de vergonha total. O Estadão, que deu o furo, e os outros jornais já registraram a reação de outros parlamentares em completo desacordo. É o mínimo que se espera. Mas sabe-se lá o que pode vir de notícia ruim do Congresso.

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Emanuel: Entre as surpresas do fim de semana, o Estadão nos revelou outra: a de que o advogado de Temer advoga para o advogado do Lula. E, segundo Fábio Leite e Ricardo Brandt, acha a coisa mais natural do mundo. Você concorda?

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Segundo os enviados especiais do Estadão à Curitiba do Sérgio Moro, nNo espectro político dos seus clientes, eles estão agora em lados opostos. Desde os tempos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PCU-SP) e agora em um dos mais rumorosos casos da Lava Jato eles estão juntos. O advogado de Michel Temer advoga para o advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente, está fazendo a defesa de Roberto Teixeira, um dos defensores do ex-presidente, no inquérito do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

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"Sou advogado, hoje, do Roberto, que é meu amigo e colega de turma na faculdade. Amanhã posso ser advogado do Lula e do Temer ao mesmo tempo", afirmou Mariz.

Tanto o renomado criminalista quanto Teixeira evitaram falar sobre o assunto. "Nada a declarar. Só quero lembrar o seguinte, o Mariz é meu colega de turma, somos da turma de 1969 da PUC. Fomos formados juntos. Aliás, ele e a esposa dele. Ele é casado com uma colega de turma. A relação é muito grande de longa data", disse.

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Mariz e Teixeira estão afinados em outro grupo: a dos juristas críticos ao que chamam de abusos da Lava Jato às garantias individuais e ao direito de defesa.

O escritório Teixeira, Martins & Advogados, do amigo e compadre de Lula, é um centro de defesa do ex-presidente e combate ao juiz federal Sérgio Moro - que na semana passada condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A sentença foi tachada de "perseguição política" pelos advogados de Lula.

Aliás, Lauro Jardim divulgou em sua coluna que Mariz advoga de graça para Temer, mas Molina cobrou para fazer e apresentar sua perícia se contrapondo à da Polícia Federal. Quer dizer, como o colega concluiu, na verdade, Mariz paga para advogar por Temer. E ele pergunta por quê?

Para evitar problemas, fica só o registro, Emanuel.

Emanuel: O Globo também publicou reportagem de Eduardo Barretto, relatando o custo da rotina de viagens para contestar o processo de impeachment, nas quais a equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias e passagens nos primeiros seis meses de 2017, o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, no mesmo período. Não é demais?

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Á é. Afinal, de 2011 a 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as despesas da Presidência com auxiliares de ex-ocupantes do Palácio do Planalto: R$ 3,1 milhões, seguido pelo grupo de Fernando Collor, com R$ 1,2 milhão, e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 685 mil.

De janeiro a 21 de junho deste ano, o Palácio do Planalto desembolsou, para os assessores de Dilma, R$ 282.024,80 em diárias e R$ 240.672,49 em passagens. Nesse intervalo, a equipe dela viajou para pelo menos sete países: Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. No mesmo período, o grupo de Lula gastou, com diárias e passagens, R$ 88.543,66; seguido por Collor, com R$ 78.465,74; FH, com R$ 7.670; e o ex-presidente José Sarney, com R$ 2.808,04.

Segundo decreto de 2008, todo ex-presidente tem direito a oito servidores de livre nomeação, além do uso de dois carros. A Presidência paga, por toda a vida dos ex-presidentes, salários, diárias e passagens desses assessores. O combustível e os custos com veículos também estão garantidos. O ex-presidente não tem despesas próprias custeadas.

A assessoria da ex-presidente Dilma informou que "nenhuma pressão fará com que a presidenta eleita Dilma Rousseff deixe de viajar, interrompa as denúncias sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016 e as perversas e nefastas consequências que se abatem sobre a população brasileira"

Em custos totais com diárias e passagens, a equipe de Sarney acumulou despesas de R$ 583 mil. Collor, há 24 anos e seis meses na galeria de ex-presidentes, gastou R$ 1,6 milhão. Fernando Henrique desceu a rampa do Planalto definitivamente em janeiro de 2003 e já despendeu com diárias e passagens de assessores R$ 1,2 milhão.

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A diferença é que Dilma gasta dinheiro nosso para falar mal de nós. Afinal, o Brasil somos nós. Ela não se toca, porque é burra demais, e irresponsável demais. Mas será que não há ninguém para pelo menos contestar publicamente essa pouca vergonha no governo de Temer, que só se preocupa em salvar o próprio empregão que herdou dela? Emanuel: E o que você me diz das mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis proposto pelo governo colocando em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano?

É, essas mudanças podem impor um perdão de 73% da dívida a ser negociada no programa de parcelamento. O levantamento do impacto feito pela área técnica do Ministério da Fazenda, obtido pelo Estadão/Broadcast, mostra que a arrecadação prevista para 2017 pode derreter, passando de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões.

O tamanho do buraco não só surpreendeu negativamente a equipe econômica como criou um imbróglio político para o governo, que precisará reverter o estrago feito no relatório em meio à busca de votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Os técnicos começaram a trabalhar nos cálculos na quinta-feira à noite, após a divulgação do relatório final na página de acompanhamento da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o Refis. O sentimento é de indignação com a nova tentativa do relator de emplacar descontos praticamente integrais nos encargos da dívida. Sentimento com o qual concordo e comungo, como contribuinte, Emanuel.

Diz Rolf Kuntz que isso vai até mudar aquele ditado que diz quem sai aos seus não degenera. Quem sai aos seus não regenera.

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Emanuel: O governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional sexta-feira um projeto de lei que "altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará" sob oargumento de que a medida visa diminuir conflitos. Que conflitos?

Em comunicado, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a proposta prevê a reincorporação à reserva de "áreas florestais com baixos índices de ocupação" e visa "reduzir os conflitos existentes na região", disse o Ministério do Meio Ambiente em comunicado

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em despacho de Temer publicado no Diário Oficial da União desta sexta. A decisão ocorre quase um mês após o presidente vetar a medida provisória 756 e trechos da medida provisória 758, que permitiriam a exploração comercial de parte da Floresta Nacional do Jamanxim.

Escândalo dos escândalos. Desmatamento da Amazônia é um dos maiores descalabros das diversas administrações brasileiras. Falta alguém com um mínimo de juízo e independência para acabar com essa pouca vergonha. Não vai ser o Temer, certo?

Emanuel: 98,4% dos quase 7,2 milhões de venezuelanos que compareceram ao plebiscito extraoficial deste domingo (16) se declararam contra as mudanças constitucionais propostas pelo governo de Nicolás Maduro, informou na madrugada desta segunda os organizadores do pleito. Quando o mundo vai acordar para tomar alguma providência efetiva com a ditadura chavista?

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Os venezuelanos enfrentaram horas de fila ontem para votar contra o plano chavista de mudar a Constituição. Apesar de ser uma consulta extraoficial, sem poder legal de barrar a Constituinte convocada pelo governo para o dia 30, o alto índice de comparecimento - que chegou a causar a falta de cédulas - será usada para pressionar o presidente Nicolás Maduro. Uma eleitora foi morta a tiros, em um ataque de motociclistas que ainda feriu três mulheres.

A cédula do plebiscito continha três consultas. O eleitor foi questionado se é contra a formação de uma Assembleia Constituinte em duas semanas, se Maduro deve chamar eleições livres e se funcionários públicos e militares devem defender a Constituição.

A estratégia é expor a oposição da maioria da população à tentativa de Maduro de alterar a Carta aprovada em 1999 por seu mentor, Hugo Chávez, morto em 2013. Reunidos na Mesa da Unidade Democrática (MUD), os antichavistas trabalham agora pelo boicote à iniciativa do governo.

A oposição decidiu não apresentar candidatos na eleição que decidirá a composição da Constituinte. Já o chavismo colocou na lista nomes populares entre os governistas, como a primeira-dama Cilia Flores, a ex-chanceler Delcy Rodríguez e o deputado Diosdado Cabello, uma referência na linha-dura do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Por que o PT tão empenhado em denunciar o "gopismo" de Temer continua apoiando a ditadura de seu compadre Maduro, que conversa com Chávez encarnado num passarinho?

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SONORA Amigo, Roberto Carlos

https://www.youtube.com/watch?v=pTF184kDl5c

 

 

 

 

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