Quem leva vantagem na intervenção
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Quem leva vantagem na intervenção

O governo comemora aprovação da intervenção, que só interessa a políticos encrencados que querem ficar implunes

José Nêumanne

20 Fevereiro 2018 | 11h29

Temer reuniu o conselho de segurança nacional após intervir na segurança do Rio. Foto: Marcos Corrêa/PR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. O governo comemorou a decisão. Mas não é bem o caso de nós comemorarmos. A repórter Andrea Sadi, da GloboNews, que deu o furo da criação do Ministério da Segurança Pública na segunda-feira da semana anterior, uma semana antes do anúncio oficial, contou agora que o marqueteiro Elsinho Mouco e o especialista em pesquisas de opinião pública Antônio Lavareda saíram de uma reunião com Temer dizendo que a palavra de ordem é capitalizar politicamente o tema a partir do combate ao crime no Rio. Isso basta para que saibamos que a sociedade vai mesmo é pagar a conta e a atual elite política, esta sim, vai levar toda a vantagem.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 20 de fevereiro de 2018, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no play

Para ouvir Como uma onda no mar com Lulu Santos clique aqui

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 20 de fevereiro de 2018 – Terça-feira

Haisem A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. O governo comemorou a decisão. E nós também podemos comemorar?

Bem, a matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. Também lá a vitória do governo é pacífica. Quanto à nossa, há controvérsias. Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se “urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade”.

Em seu discurso, ele defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou o “inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse.

Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.

A repórter Andrea Sadi, da GloboNews, que deu o furo na segunda-feira da semana anterior, contou agora que o marqueteiro Elsinho Mouco e o especialista em pesquisas de opinião pública Antônio Lavareda saíram de uma reunião com Temer dizendo que a palavra de ordem é capitalizá-la politicamente. Isso basta para que saibamos que a sociedade nada tem a comemorar, mas a atual elite política, esta sim, festeja, e com razão.

Carolina O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que o interventor militar na segurança do Rio pedirá à Justiça do Rio para conceder mandados coletivas de busca e apreensão, e não de captura, como havia dito mais cedo. Na democracia isso pode?

Não, não pode mesmo. Tratase de uma grave agressão aos direitos elementares do cidadão no Estado de Direito ainda vigente no Brasil.

SONORA JUNGMANN 02

A ideia de jerico foi apresentada pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Depois de lembrar que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro, o ministro explicou que, por conta da realidade urbanística do Rio, muitas vezes as autoridades saem com um mandado para uma casa e o bandido se desloca e, então, é preciso ter o mandado de busca e apreensão coletivo. O comandante do Exército também deu uma declaração de arrepiar. Ele disse ontem, de manhã, ser necessário dar aos militares a garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. A frase tem dupla interpretação, tanto pode significar um alerta de cuidado para as tropas quanto uma lembrança do mal estar provocado pela Comissão da Verdade na comunidade da farda. As duas interpretações trazem lembranças de tortura na ditadura e elas não são boas. Vade retro.

Haisem Com a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) suspensas durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, o fim do foro privilegiado está fora da pauta do Congresso. Com isso, os 50 mil privilegiados com foro também comemoram ficar sob o guarda-chuva do Supremo, que você diz que é leniente?

Basta completar com a notícia de que no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em processo que trata do assunto, diz não ter previsão para apresentar seu voto, permitindo à Corte retomar o julgamento, apesar de haver maioria no plenário para restringir o alcance do foro em relação às regras atuais.

A proposta que está em tramitação no Congresso vinha andando a solavancos, e passou a ser discutida com vigor depois que o Supremo avançou no julgamento. Em novembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que extingue o “foro especial” na véspera do dia em que a Corte analisaria o caso. No STF, Toffoli usou como argumento para pedir vista a necessidade de que a decisão fosse do Congresso, ainda que oito ministros já tivessem votado para restringir o alcance do foro para parlamentares.

Muitos congressistas resistem às mudanças nas regras do foro, já que hoje há vários parlamentares investigados no STF, onde as ações penais demoram mais para serem julgadas na comparação, por exemplo, com os juízes federais de primeira instância que atuam na Operação Lava-Jato.

Ou seja, segue tudo como dantes no cartel de Abrantes e agora também sob os auspícios do quartel de Abrantes, recuperando a expressão popular.

Carolina Desde sábado o Estadão tem publicado editoriais históricos sobre a intervenção. Você acha que o de hoje também é?

Muito bem lembrado. Em coleção de improvisos, nosso jornal abordou mais uma vez um lado preocupante da intervenção no Rio. O primeiro parágrafo reza o seguinte: A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal no Rio de Janeiro não foi precedida de nenhum planejamento. A se acreditar nas palavras do próprio Temer, a drástica medida, inédita desde a redemocratização do País, resultou não de uma indispensável reflexão com assessores e conselheiros nem de estudos sólidos sobre a extrema complexidade do cenário da intervenção, mas apenas da aflição de alguns dos auxiliares próximos do presidente com os “fatos dramáticos” registrados pelo noticiário durante o carnaval no Rio – ainda que os crimes desse período não tenham diferido, em quantidade e em violência, do que infelizmente vem acontecendo diariamente, há tempos, naquele Estado. A decisão de Temer, tenha ela sido motivada por esse espírito impulsivo ou por sabe-se lá que considerações de caráter político, tem sido até aqui uma coleção de improvisos.

E o último registra: Assim, na base do improviso, o governo federal assumiu uma responsabilidade que não lhe compete. Sua atribuição é manter as contas públicas em ordem, e não sanear a polícia corrupta de um Estado arruinado por anos de desmandos cometidos por governantes eleitos pelo voto da mesma população que hoje pede socorro. Ao abandonar a crucial reforma da Previdência para intervir na segurança pública no Rio sem um plano muito bem definido, o governo Temer parece contar com nada mais que a sorte.

Haisem Outra conseqüência funesta que mantém as coisas como estão foi a desistência pelo governo de tentar aprovar a reforma da Previdência ou você acha que a decisão é irrelevante.?

Pois é. Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País. O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

Mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou uma agenda com até 15 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência.

SONORA_MARUN 2002

Marun disse que o governo não tem de pedir perdão por não ter conseguido aprovar a reforma da Previdência. Pode ser que ele esteja certo, mas a verdade é que ele foi posto lá com a missão de aprovar, a missão era relevantíssima, pois sem a reforma simplesmente não é possível manter as contas públicas hígidas e a Previdência atendendo a seus objetivos. O governo fracassou e parte desse fracasso tem de ser atribuído a Marun.

Carolina O construtor Carlos Rodrigues do Prado afirmou ontem depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pagou pela obra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), cuja propriedade é atribuída pelo Ministério Público Federal. Isso complica a situação de Lula?

A testemunha disse que, atendendo a Pimentel, emitiu notas fiscais da obra em nome do empresário Fernando Bittar, que figura formalmente como dono do imóvel.Segundo Prado, Pimentel aprovou os valores sem discussão e sem pedido de “desconto” em posto de gasolina próximo à propriedade rural. Prado falou como testemunha de acusação em ação penal contra Lula. O construtor – que é dono de uma pequena empreiteira, a Rodrigues do Prado – afirmou ter cobrado R$ 163 mil, divididos em quatro vezes, para fazer a obra em 2010. De acordo com ele, a reforma teve início em dezembro daquele ano e “rolou ali uns 30 dias, mais ou menos”.

É, a batata do “sapo barbudo” de Brizola está mesmo assando?

Haisem Condenado a 7 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, Maluf foi afastado ontem do mandato de deputado federal pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Será que acabou mesmo a longa impunidade dee Maluf?

Maia confirmou o afastamento do ex-prefeito de São Paulo da Casa, justificando que a decisão contra ele emitida pelo STF inviabiliza sua capacidade de exercer o cargo na Câmara por mais de 120 dias. A decisão foi publicada em em edição extra do “Diário da Câmara”. A prova viva de que houve muita corrupção na ditadura militar está preso e fora da Câmara. Muita gente boa tem pena de um velhinho dodói como Maluf estar cumprindo pena. Eu não tenho. São as regras do jogo. Errou, puniu, pagou.

Carolina Segundo matéria do Fábio Serapião e Fernando Nakagawa, ontem, o MPF investiga a CVM. Faz sentido essa investigação?

Faz todo o sentido. Segundo o procurador federal  Ivan Claudio Marx, a CVM e a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, falharam ao não conseguir impedir o rombo bilionário no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O rombo na Postalis, segundo a PF e o MPF seria de, pelo menos, R$ 5,6 bilhões. No ano passado perguntei cmo é que pode a CVM deixar ter acontecido o que aconteceu na Oi e na Petrobras e nada fazer? Passou uma manada de elefantes e a CVM não viu. Está certo: a PF e o MPF têm mais é de investigar mesmo!!!

SONORA Como uma onda no mar Lulu Santos e Nelson Motta