A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Pelo visto, se depender da Justiça, a posse não será marcada para tão cedo. A multiplicidade das ações que revelam a caixa de Pandora da filha de Roberto Jefferson dá a ideia de que o conteúdo é grande, variado e ainda pode ter muito a revelar. Também dá a ideia da premência e da necessidade que o governo Temer tem de contar com o partido, do qual o pai da escolhida é dono, na votação de projetos de seu interesse no Congresso, principalmente a reforma da Previdência, apesar do desgaste imenso causado pelas incertezas em torno de uma pasta ministerial que terá de administrar a política do emprego nesta crise de desemprego. Cada um sabe onde dói seu calo.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na segunda-feira 15 de janeiro de 2018, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 15 de janeiro de 2018 Segunda-feira
Emanuel A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Pelo visto, a posse não será marcada para tão cedo, não é?
Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída na última quinta-feira, 11, mas ainda não houve decisão. Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 12, com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada.
A assessoria de imprensa do TRF-2 informou que os embargos de declaração da AGU foram distribuídos para o relator do processo. O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto, deverá despachar nesta semana, segundo a assessoria.
Os embargos de declaração, recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, foram a segunda tentativa do governo federal de derrubar a liminar que suspendeu a posse. Na última terça-feira, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro havia mantido a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar.
A multiplicidade das ações que revelam a caixa de Pandora da filha de Roberto Jefferson dá a ideia de que o conteúdo é grande, variado e ainda pode ter muito a revelar. Também dá a ideia da necessidade que o governo tem de contar com o partido do qual o pai da escolhida é dono na votação de projetos de seu interesse no Congresso, principalmente a reforma da Previdência, apesar do desgaste imenso. Cada um sabe onde dói seu calo.
Carolina Ontem o jornal O Globo publicou em sua página mais importante da editoria política uma série de notícias com episódios envolvendo agentes do Estado acusados de não darem a menor atenção para o cumprimento das leis. Que conseqüências esses comportamentos trazem para o Estado de Direito e a imagem de nosso País no Exterior?
Isso é gravíssimo. Segundo o Globo demonstra numa reportagem muito oportuna, a tradição brasileira de contradições entre discurso e prática na administração pública ganhou força na última semana, com cenas explícitas da desarmonia entre os currículos de indicados a cargos públicos e as características básicas que as funções deveriam exigir. Além dos casos já conhecidos -- como o da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), escolhida para o Ministério do Trabalho e condenada por dívidas trabalhistas --, O GLOBO trouxe na referida página outros relatos sobre indicados pagos com o dinheiro do contribuinte e cujos comportamentos entraram em choque com o papel que deveriam exercer.
Há a história de um juiz, proprietário de terras, que forçou sua participação na análise de uma disputa que envolvia seu próprio terreno; e a do secretário estadual de um governo em grave crise financeira acusado de usar recursos públicos para pagar a funcionários que trabalhavam em sua casa. Existe ainda o caso do delegado pago para investigar crimes e preso por cobrar propina a fim de evitar que informações fossem reveladas.
Outro caso emblemático envolve o novo diretor do Detran de Minas Gerais, César Augusto Monteiro Alves Júnior, que acumulou 120 pontos na carteira de motorista, em função de irregularidades cometidas no trânsito -- e só entregou o documento depois de o fato ser revelado pela imprensa. A lei estabelece a apreensão da habilitação, por até um ano, quando a marca de 20 pontos é atingida. O caso do agente da Polícia Federal Newton Ishii, que chegou a dar expediente na repartição portando tornozeleira eletrônica de quem cumpre pena mereceu muito destaque por causa da popularidade do "japonês da federal", que chegou a protagonizar marchinhas de carnaval, caso que está se repetindo agora com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, conforme ouviremos.
Neste fim de semana, no rescaldo do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de risco Standard & Poor'am falou-se muito da famosa frase atribuída ao presidente francês Charles de Gaulle durante a guerra da lagosta de que o Brasil não é um país sério. Tenha sido dita ou não a frase, é muito difícil discordar dela.
Emanuel A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu em alegações finais ao juiz Sérgio Moro que reconheça que os recibos entregues pela defesa do ex-presidente Lula para comprovar aluguel do imóvel vizinho à sua residência em São Bernardo, que seria de propriedade do engenheiro Glaucos da Costamarques, são ideologicamente falsos. Será que são mesmo?
Lula é réu em ação penal que investiga se um terreno em São Paulo aonde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e o apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo, no edifício Hill House - R$ 504 mil - seriam formas de pagamento de vantagens indevidas da empreiteira. A força-tarefa sustenta que o ex-presidente nunca pagou pelos imóveis até 2015. Investigação foi aberta sobre comprovantes de aluguel entregues pelo petista.
Segundo o Ministério Público, "diante das tão clamorosas evidências da falsidade ideológica dos documentos impugnados neste incidente, ora destacadas, compreende-se por que a defesa do arguido, como é visível, tenha ido construir a fantasiosa e inverossímil versão sobre o "encontro" dos recibos em sua residência, que não convence ninguém, consoante pormenorizadamente abordado na manifestação ministerial do evento 31, à qual ora aqui se reporta, sendo, assim, pois, irretorquível que o arguido fez uso de recibos ideologicamente falsos na ação penal de que se trata, documentos que foram ardilosamente produzidos para dar falso amparo à simulada locação, que é um dos expedientes de dissimulação da real propriedade do apartamento n. 121 de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA".
E o MPF continua: "A falsidade do recibo concorre francamente para confirmar os matizes criminosos dos atos que tentam, em vão, lastrear" conclui.
Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, é denunciado por ser o suposto laranja do ex-presidente na aquisição do terreno e do apartamento.
O ex-presidente apresentou os recibos de pagamento assinados por Glaucos em setembro deste ano. Parte do material tem os mesmos erros de digitação e há datas nos documentos que não existem no calendário, como '31 de novembro'. O Ministério Público Federal investiga a autenticidade dos papeis. Glaucos tem afirmado que, em dezembro de 2015, foi visitado pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira, no hospital Sírio Libanês, quando a ele foi prometido que o ex-presidente passaria a pagar pelo aluguel do apartamento 121 do condomínio Hill House, ocupado pelo petista. Segundo o engenheiro, um dia depois de receber o compadre de Lula, ele teria sido visitado pelo contador João Muniz, que teria levado todos os recibos para que assinasse de uma só vez.
Registros do hospital revelam que Glaucos foi visitado três vezes pelo contador. No entanto, não consta a entrada do advogado de Lula no Sírio para visitá-lo. A força-tarefa ressalta que ele recebeu ligações de Teixeira em datas próximas do dia em que assinou os papeis.Glaucos afirma que os registros do hospital são falhos e reitera que foi visitado por Teixeira.
Mesmo que fossem autênticos, esses recibos, na minha opinião, nunca teriam grande valor para provar que Glaucos seria mesmo o dono do apartamento, como a defesa de Lula alega, de vez que esse tipo de negócio hoje se comprova com depósitos bancários devidamente reconhecidos pelo Banco Central. A repetição de erros de digitação e o emprego de datas inexistentes no calendário gregoriano complicam ainda mais o trabalho da defesa de Lula, na prática conduzida pelo compadre do ex-presidente Roberto Teixeira, sogro do advogado Cristiano Zanin Rodrigues. Trata-se de um trabalho porco, para dizer o mínimo. Além da pilantragem denunciada por esse tipo de falsificação.
Carolina Você diria que a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PR), equivocou-se neste sábado, ao publicar uma mensagem no Twitter onde dizia que Lula havia sido homenageado na Alemanha?
De fato, a senadora recebeu uma foto e fez a leitura de que torcedores do Bayern de Munique levantavam uma faixa escrito "Forza Lula", em homenagem ao ex-presidente. Na verdade, a faixa dizia "Forza Luca" e homenageava o torcedor italiano Luca Fanesi. Assim, o tuíte de Gleisi chega a ser ridículo. Escute só
"SHOW DE TORCIDA!! Um apaixonado por futebol como @LulapeloBrasil merece mesmo o carinho e homenagem de torcedores no mundo todo. Recebi esta imagem, que mostra uma faixa 'FORZA LULA' na torcida do Bayern de Munique, ontem, na partida contra o Bayer Leverkusen, pela Liga Alemã", dizia mensagem da senadora, que após ser informada do erro, apagou o tuíte.
Luca é o nome de um torcedor italiano que se feriu e chegou a entrar em coma após uma confusão entre torcidas de dois times italianos, em novembro. Desde então, faixas desejando força a Luca Fanesi se espalharam por estádios mundo afora.
O episódio não tem a relevância dos recibos falsos apresentados pela defesa à Justiça mas mostra a pressa, o desespero e a irresponsabilidade dos que querem provar com fatos a narrativa de ficção da perseguição a Lula e da pressão para conseguir sua absolvição pelo TRF 4 em Porto Alegre.
Circula desde a noite de sábado pelas redes sociais um vídeo que mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, sendo hostilizado por duas mulheres brasileiras ao encontrá-lo em Lisboa. Sua Excelência merece esse tratamento no exterior?
A data da gravação é desconhecida, mas se sabe é que o último registro de viagem do ministro a Portugal remete a novembro do ano passado.
Ao ser perguntado pelas mulheres se "não tem vergonha", em alusão aos polêmicos votos no Supremo, ele sorri, vira as costas e caminha, reação que se repete quando uma das brasileiras afirma que "a gente pede para Deus levar o senhor para o inferno".
Aparentemente, o magistrado foi interpelado em frente ao tradicional restaurante e confeitaria Benard, na capital portuguesa, onde participou de um seminário internacional na Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL).
O episódio lembrou-me a velha piada do bêbado na porta da igreja na sexta-feira santa reagindo à história da paixão de Cristo com o comentário chistoso Alguma ele fez. E tantas Gilmar fez que, assim como o agente Ishii, da PF, entrou no panteão pelo avesso da galeria dos personagens das marchinhas cômicas de carnaval. Vamos ouvi-la?
SONORA Alô Gilmar João Roberto Kelly
