Me dá um dinheiro aí
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Me dá um dinheiro aí

Cinco dias após intervir na segurança do Rio, governo federal não sabe quanto isso vai custar nem como começar

José Nêumanne

21 Fevereiro 2018 | 11h22

Enquanto interventor faz planos, tropas tentam evitar entrada de drogas e armas no Rio. Foto: Wilton Jr.;Estadão

Três ministros de Temer abalaram-se de Brasília para o Rio para contar ao presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, que as operações policiais na intervenção federal na segurança do Rio respeitarão a Constituição e os direitos fundamentais. Bidu! O fato de ser caso a caso “é óbvio, por ser um princípio jurídico”, assim como a bola é redonda, o dado é quadrado e mãe é mãe, vaca é vaca. Seja como for, tais medidas violam o Estado de Direito. De fato, isso já foi feito, mas só serve para lembrar que, além de burra, a ex-presidente Dilma Rousseff, sob cuja égide ocorreu o fato lembrado, também é de um cinismo atroz. Pois ela teve o desplante de reclamar desse arreganho de arbítrio em rede social e perdeu a oportunosa ensancha de calar.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 21 de fevereiro de 2018, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no play

Para ouvir Me dá um dinheiro aí clique aqui

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 21 de fevereiro de 2018 Quarta-feira

Haisem O Congresso aprovou, ontem à noite, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Alguma surpresa?

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB). Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

A medida terá validade até 31 de dezembro. Neste período, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.

Nenhuma surpresa: nem a aprovação da Câmara anteontem nem a do Senado anteontem. Nem muito menos o fato de até hoje, cinco dias depois do anúncio da decisão, nada ter sido anunciado de concreto. Apenas vagas afirmações, muita retórica, nenhuma ação ou aplicação. Ou seja, mais do mesmo do governo Temer, sequência sem surpresas dos governos petistas de Lula e Dilma. Não surpreende também os pedidos de dinheiro, que antes não existia e agora parece dar em árvore, principalmente pela bancada do Rio. O relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado. É o País do Ei, você aí, me dá um dinheiro aí.

SONORA_EDUARDO LOPES

Mas até agora, o governo não divulgou sequer quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas. Só espero que não espere até o próximo carnaval.

Carolina Enquanto isso, ministros do governo Michel Temer acertaram nesta terça-feira, 20, com a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que os mandados de busca e apreensão coletivos, defendidos por militares envolvidos na intervenção federal de segurança no Estado, serão analisados caso a caso e não serão feitos como uma medida indiscriminada ou “genérica”.  E aí?

O uso de mandados coletivos, como também o de captura, foi defendido na anteontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e recebeu críticas, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, reuniram-se ontem de manhã com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. Eles garantiram que as operações vão respeitar a Constituição e os direitos fundamentais. O fato de ser caso a caso “é óbvio, por ser um princípio jurídico”. E mais óbvio ainda assegurar direitos e garantias fundamentais garantidos na Constituição. Isso é que é jogar dinheiro do contribuinte fora: três ministros viajarem ao Rio por conta da viúva para declararem que a bola é redonda, o dado é quadrado e mãe é mãe, vaca é vaca. Isso não elimina o fato, também óbvio, de que as medidas pedidas violam o Estado de Direito. De fato, já foi feito antes, mas isso só serve para lembrar que, além de burra, a ex-presidente Dilma Rousseff, sob cuja égide ocorreu o fato lembrado, também é de um cinismo atroz. Pois ela teve o desplante de reclamar desse arreganho de arbítrio em rede social. Perdeu a oportunosa ensancha de calar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem razão quando declarou que mandados coletivos são inconstitucionais.

Este é um dos motivos pelos quais eu chamei esse imbróglio todo de Intervenção meia-boca na página de Opinião do Estadão hoje.

Haisem O certo é que ontem foi um dia cheio de frases de efeito sem nenhuma utilidade disparadas de várias autoridades, não foi?

Foi, sim. A começar do ocupante do governo estadual fluminense, adequadamente chamado de Pezão, pois o homem é mesmo um pé, como se diz na gíria. Ele disse ao presidente numa solenidade pública: “A gente só ganha a guerra da segurança pública com uma carteira assinada de trabalho, todos os trabalhadores querem ter.” disse Pezão. E, assim, foi o primeiro a mostrar que seu correligionário e conterrâneo Moreira Franco pisou na bola quando disse à Folha: “Aqui não tem amador”.

Dos candidatos a Acácio nem o pessoal da Lava Jato escapou.

O procurador da República Deltan Dallagnol, que criticou a intervenção com uma imagem que não condiz com sua condição de agente da lei:  “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não perdeu a chance de meter sua colher comparando as medidas anunciadas pelo governo para substituir a reforma da Previdência com “um café frio e velho”.

SONORA_MAIA CAFÉ FRIO

SONORA GARGALHADA RABUGENTO

Que coisa! Esta pelo menos pelo menos faz sentido. E mais: de fato, é a melhor tradução da tentativa de curar câncer com Band Aid.

Carolina: Você acha, então, que as medidas anunciadas pelo governo para substituir a reforma da Previdência são inúteis e inócuas?

Completamente. Apenas uma tentativa canhestra de tentar vender um peixe apodrecido mesmo na geladeira do Legislativo. É impressionante como o governo Temer insiste em empulhar o populacho. Meu Deus, me dá até vergonha alheia. É por isso que, como revela o Estadão, na bolsa de valores, na cotação do dólar e no mercado de juros, analistas dizem que o impacto do pacote é praticamente nulo. Isso porque, embora positivos, há certa descrença de que as medidas, principalmente a que trata da autonomia do Banco Central (BC) avançará no Congresso. É uma estratégia de um governo fragilizado para tentar tapar o buraco da falta da reforma. Querem criar um fato novo, mas são todas medidas requentadas. A autonomia do Banco Central já era uma batalha do Armínio Fraga ex-presidente do BC.

O efeito na economia deve ser nulo. É um pacote de medidas antigas que voltaram à tona depois de terem sido deixadas de lado em prol do esforço pela reforma da Previdência: reforma do PIS/Cofins – Simplificação Tributária; marco legal de licitações e contratos; regulamentação do teto remuneratório; privatização da Eletrobras; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no Banco Central; redução da desoneração da folha de pagamentos; Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata eletrônica; Distrato; atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e extinção do Fundo Soberano. No caso, nem merece risada do Rabugente, mas o bebê chorão.

SONORA BEBÊ CHORÃO

É como aduz o parágrafo final do editorial do Estadão hoje Nem Previdência nem Plano B: Mas a seleção dos 15 itens, listados como componentes de uma pauta, serviu para tornar mais claro o enorme passivo da política oficial: o governo e seus aliados continuam devendo, além da reforma da Previdência, uma porção de mudanças muito importantes. À lista de 15 prioridades o senador Romero Jucá acrescentou uma relação de medidas de grande importância imediata para a gestão das finanças públicas. Em suma: o Plano A descumprido até agora inclui muito mais que a reforma da Previdência, abandonada por prazo indeterminado.

Haisem A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidou ontem, 20, por unanimidade, encaminhar ao plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação em segunda instância. Por que os coleguinhas de Cármen Lúcia apelaram para essa pressão óbvia e impertinente.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos. A decisão se dá no momento em que se discute a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e semanas após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter afirmado que rediscutir as ações que tratam da prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso Lula, seria “apequenar” o Supremo. Cármen Lúcia ainda não indicou data de quando poderá pôr em julgamento essas ações.

O plenário do STF decidiu, em outubro, por 6 votos a 5, num julgamento de medida cautelar, que é possível a prisão de condenados em segunda instância e que isso não seria uma afronta ao princípio da presunção da inocência nem ao trecho da Constituição que diz que a prisão só deve haver quando não couber mais recurso.

A decisão foi unânime. Fachin, Lewandowski e Mello foram acompanhados pelos outros dois ministros que compõem a turma, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, O Estadão perguntou a Cármen Lúcia quando ela pretende julgar o habeas corpus de Lula. Ela respondeu, por meio de sua assessoria, “não haver previsão de quando o caso será incluído na pauta”.

Só Cármen Lúcia pode salvar o STF do descrédito mais absoluto, recusando-se a pautar a manobra para favorecer o condenado.

Carolina Enquanto isso, os advogados de Lula apontaram, em embargos de declaração apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 23 omissões no mérito do acórdão da Corte que confirmou a condenação no caso triplex. Os embargos têm alguma chance de êxito?

A defesa afirma ‘soar estranho’ que ‘o comandante de um gigantesco e maquiavélico esquema de corrupção limite sua atuação a mera nomeação e manutenção de agentes públicos’ e ainda diz ser ‘incompatível’ que Lula esteja na posição de líder dos esquemas de corrupção só por ter ‘ciência’ ou por ‘ausência de ação’ para ‘fazê-lo cessar’. Ou seja, chance zero.

Haisem O presidente do PTB, Roberto Jefferson, desistiu de indicar a filha, a deputada Cristiane Brasil (RJ), para o Ministério do Trabalho. Depois do capítulo final da novela Vai Ministra qual será a próxima atração na Esplanada dos Ministérios?

A novela agora ganhará o título: Quem vai pro trono? Cristiane vai trabalhar para que o ministro interino, Helton Yomura, ligado a ela, seja efetivado no cargo, mas essa opção enfrenta resistência dentro da bancada na Câmara. Mas ela pode também ter o título: Cadê Marun? O valentão de circo não vivia garantindo que a Justiça estava errada e o governo empossaria madame PTB? E, no fim, Cristiane virou a viúva Porcina de uma novela de verdade, o Bem Amado,  a que foi sem nunca ter sido.

SONORA Me dá um dinheiro aí