Jurisprudência do jeitinho
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Jurisprudência do jeitinho

Manter Renan comandando Senado e impedir que presida a República é dar jeitinho na Constituição

José Nêumanne

07 Dezembro 2016 | 18h53

Celso e Marco: Renan venceu confronto dos dois Foto: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press / Ag. O Globo/PAGOS

Celso e Marco: Renan venceu confronto dos dois Foto: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press / Ag. O Globo/PAGOS

Com as bênçãos do decano Celso de Mello, que abriu a dissidência do relatório de Marco Aurélio de Mello, o STF adaptou-se facilmente à “jurisprudência do jeitinho brasileiro”, consagrando na votação o acordo de manter Renan no comando do Senado, mas impedir o presidente da Casa de entrar na linha sucessória da Presidência, por se ter tornado réu em processo aberto no próprio STF, que dos poderes da República é o que mais saiu ferido da própria decisão, histórica. Isso não impede a constatação de que todos erraram nesse lamentável episódio. Marco Aurélio poderia ter imitado Zavaski e solicitado a decisão do plenário, em vez de dar liminar autocrática interferindo em escolha  de outro Poder, o Legislativo. E Renan rebelou-se contra a decisão do STF, em vez de cumprir e, depois recorrer, como de praxe.

(Comentário no Direto da Redação 3 da Rádio Estadão – FM 92,9 – na quarta-feira 7 de dezembro de 2016, às 17h37)

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