Investigados no comando
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Investigados no comando

Para liberar farras noturnas de Aecim, STF transfere seu poder para suspeitos do Congresso

José Nêumanne

12 Outubro 2017 | 11h52

Cármen Lúcia e Mello entregam martelo de juiz a investiados do Congresso Foto: Dida Sampaio/Estadão

A divisão do STF ao meio entre partidários e independentes ficou clara na sessão em que Aecinho foi liberado para curtir a noite pela maioria dos ministros. Com cinco de um lado e cinco do outro, a presidente Cármen Lúcia, que tinha feito um acordo de convivência pacífica com Eunício de Oliveira, sob o falso pretexto de evitar uma guerra entre instituições, deu a vitória aos primeiros. Gaga, insegura e inconsistente, ela conduziu tudo ao absurdo de dizer que estava concordando com o relator, Fachin, quando, na verdade, o estava traindo. Um espetáculo mambembe e eu não digo circense por respeito aos sérios e responsáveis profissionais da arte do circo. Então, o Poder Judiciário foi entregue aos investigados do Congresso.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107.3 – na quarta-feira 11 de outubro de 2017, às 17h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 12 de outubro de 2017 Quinta-feira

STF decide que  Congresso precisa dar aval para afastamento de parlamentar. Quer dizer que na tal da guerra institucional o Legislativo submeteu o Judiciário à sua vontade. O que isso representa para a sociedade brasileira como um todo?

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, por 10 votos a 1, que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares. O STF também decidiu, por 6 votos a 5, que a decisão do Judiciário deverá ser encaminhada ao Legislativo para análise “sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo”. O julgamento vale também em relação a medidas determinadas contra vereadores e deputados estaduais. O julgamento iniciado às 9h, com três intervalos, foi concluído às 22h.

O caso tem repercussão direta na situação do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB que está afastado do mandato por decisão da 1ª Turma do STF desde 26 de setembro. A partir de agora, os senadores poderão votar se derrubam ou mantêm a decisão da Corte. O resultado do julgamento era aguardado com expectativa no Legislativo, não só para o desfecho da situação de Aécio, como para casos futuros.

SONORA_CARMEN

O STF está dividido ao meio e, o que é pior, não é por discrepâncias técnico-jurídicas, mas ideológicas, e o que é pior, políticas e partidárias. Há uma bancada formada por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a serviço dos tucanos, e Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, a serviço dos petistas, que se juntaram desde que o PSDB e o PT passaram a ser investigados na Lava Jato. E eles contam sempre com a adesão de Marco Aurélio, que sempre foi o espírito de porco, o espalha brasa. Os ditos independentes contavam com o voto de Minerva dado pela presidente Cármen Lúcia para reforçar os votos certos de Fachin, Fux, Rosa Weber, Barroso e Celso de Mello. Mas desde que Cármen Lúcia decidiu fazer política em vez de julgar, o prato da balança dos militantes passou a ser pesado. Ontem, isso ficou evidente na atuação da presidente da sessão. Primeiro, ela fez um acordo de convivência pacífica com Eunício de Oliveira, ao falso pretexto de evitar uma guerra entre instituições. Gaga, insegura e inconsistente, a procuradora conduziu tudo ao absurdo de dizer que estava concordando com o relator, Fachin, quando, na verdade, o estava traindo. Um espetáculo mambembe e eu não digo circense, em respeito aos sérios e responsáveis profissionais da arte do circo. Cármen Lúcia protagonizou a entrega do Poder Judiciário aos investigados do Congresso, que, mesmo não sendo majoritários, controlam os cordéis do poder no Senado e na Câmara. O Brasil oficial é uma vergonha!

O Estadão está publicando hoje uma entrevista exclusiva com o italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e foragido no Brasil, desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o autorizou no último dia de seu segundo mandato. Quem tem razão nessa questão?

Enquanto o presidente Michel Temer espera parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos para decidir sobre a decisão de extraditar Cesare Battisti, o italiano vive na casa emprestada de um amigo em Cananeia, no litoral de São Paulo. Condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas – que ele nega – Battisti disse em entrevista exclusiva a Ricardo Galhardo do Estadão que a extradição equivale a uma pena de morte. “Não sabemos em que se baseia o gabinete jurídico da Presidência para que eu possa ser extraditado. Não sei se o Brasil vai se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte.

“Estou no Brasil. Para mim, é o meu país. Penso em português, sonho em português” Páginas A 6 e A 7

Em primeiro lugar, a entrevista é um grande feito de Ricardo Galhardo e do Estado. Parabéns.

Até segunda ordem, queira ou não a esquerda, vige na Itália um Estado de Direito, pelo qual Battisti foi condenado à prisão perpétua, e não à morte. As frases de efeito podem fortalecer a convicção dos militantes que ainda adotam Karl Marx e Che Guevara como santos nas paredes de suas casas, mas não podem influir na decisão final do Supremo para o pedido de habeas corpus da defesa do condenado italiano nem na de Temer cancelar a ordem de interesse pessoal e ideológica dada por Lula.

Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. Você acha que há alguma perseguição política a Dilma e os outros que tiveram os bens bloqueados?

O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio PalocciJosé Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.

Mesmo se a Petrobrás não tivesse sido saqueada no maior escândalo de corrupção da História, Dilma mereceria ser cobrada de sua decisão na compra da refinaria de Pasadena pela incúria, pela incompetência, pelo descaso com o patrimônio público. Mas, além de tudo, há o Petrolão. E, nesse caso, está sendo feita justiça.

Um comerciante de 40 anos morreu na segunda-feira, 9, em Barra do Corda, no Maranhão, após passar o dia e a noite preso em uma cela ao ar livre em uma delegacia da cidade. O Brasil ainda vive no atraso da Idade Média ou este é um caso excepcional?

Francisco Edinei Lima Silva foi preso no domingo, 8, após se envolver em um acidente de trânsito e apresentar sinais de embriaguez. A morte revoltou familiares e moradores da cidade, já que o local onde o homem ficou detido não tem qualquer tipo de proteção contra intempéries. A cela – que se assemelha a uma jaula – fica no pátio da delegacia, exposta ao sol, à chuva e ao vento. Nesta época do ano, a região chega a registrar temperaturas de até 40°C e muito sol.

Segundo relatos de familiares, enquanto esteve preso o comerciante teria relatado fortes dores de cabeça e a polícia teria sido informada que o detento possuía hipertensão. Nas primeiras horas da segunda-feira, o detento sofreu convulsões e, após ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento do município, morreu. A família acusa a delegacia de não ter prestado atendimento inicial a Lima, versão que é contestada pelo delegado Renilton Ferreira. Segundo ele, o detento teve o acompanhamento dos advogados que não relataram nenhum problema de saúde.

Tendo conhecimento de casos como este, é perfeitamente compreensível a dolorosa notícia de que sobe assustadoramente o número de jovens mortos pela violência nas capitais nordestinas. A população do interior do Nordeste está completamente abandonada pelo estróina e estúpido Estado nacional. É uma vergonha sangrenta.

Mas isso não é uma exclusividade dos Estados pobres. Em São Paulo a revista policial à casa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é também um episódio de que o Estado brasileiro deveria se envergonhar?

Claro que é. A Justiça determinou a devolução dos bens apreendidos pela polícia na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A operação de busca e apreensão no imóvel que fica em Paulínia, interior de São Paulo, foi autorizada após trabalho de campana de policiais que investigavam uma denúncia anônima de tráfico de drogas e armas. Apesar disso, nada relacionado a supostos crimes foi encontrado nesta terça-feira na residência. A polícia apreendeu documentos e computadores sob o argumento de possível relação com o crime investigado. Nesta quarta-feira, no entanto, após um pedido feito pelo advogado de Marcos Claudio, todos os objetos apreendidos foram devolvidos por não apresentarem nenhuma evidência de prática criminosa. Segundo a juíza responsável pelo mandado que autorizou a ação policial, Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Judicial do Fórum de Paulínia, a medida cautelar foi solicitada no dia 5 de outubro pelo delegado que atua na cidade, Carlos Renato de Melo Ribeiro. O delegado apontou dois endereços que “estavam sendo utilizados para armazenamento de grande quantidade de drogas e armas”.A operação policial foi desencadeada após uma denúncia anônima, de acordo com o despacho da magistrada, que narra a percepção de policiais em campana de uma “grande movimentação de pessoas”. No entanto, ela ressalta que o pedido para que o mandado fosse expedido, ainda que apresentado com documentos e relatório assinado por três investigadores de polícia, “não identificava o morador das residências”. O governo de São Paulo deve explicações em forma de punição aos policiais. E, em vez de estar preocupada em liberar Aecim para as noitadas de farra, dona Cármen Lúcia, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, deveria chamar essa juíza às falas para se explicar. Trata-se de um erro grotesco ao qual um cidadão livre não pode ser submetido num Estado de Direito.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, o paulista Carlos Zarattini, todo magoado e ofendido pelo fato de o caso ter atingido um familiar de seu ídolo Lula, foi correndo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir a votação urgente da lei do abuso da autoridade. É outra vergonha. Nada tem que ver com isso. O caso merece punições específicas, não genéricas.

O Estadão publicou ontem que o governo avalia todos os cenários para a Oi. É assim que o caso deve ser tratado?

É bom que o caso tenha deixado de ser um assunto exclusivo nosso aqui e alcançado as manchetes dos jornais. O Globo Governo não descarta alongar dívida da Oi. Valor Econômico: Governo busca saída para evitar a intervenção na Oi, Folha de S.Paulo Proposta da Oi para a dívida não agrada governo Temer.

A conversão da dívida com a Anatel em investimentos é um escândalo comparável ao petrolão e ao mensalão. Essa conversão  deveria ser em ações para a União e não em investimento para a Oi. O valor da empresa para conversão deveria ser zero. A empresa deve mais do que tem, então as ações não poderiam ter valor algum. As ações só têm valor neste momento pela expectativa de Baleia Rossi conseguir desviar recursos da União para os acionistas a pretexto dos usuários e empregados

Nesta semana as ações subiram e o serviço piorou. A Oi é a Sete Brasil do Temer. Pelo que pude entender com o noticiário, o plano de Temer é nessa ordem:

  1. Salvar os acionistas. 2.  Salvar os credores. 3.  Salvar os direitos da União contra a empresa. 4.  Salvar o emprego dos funcionários. 5.  Salvar a prestação do serviço.

A solução defendida é para salvar acionistas e credores às expensas da União.Os pretextos são o serviço e o emprego. O serviço e o emprego não estariam em risco se o governo não abrisse mão dos direitos da União para beneficiar os acionistas que levaram a empresa à falência.

SONORA Madalena Gilberto Gil

https://www.youtube.com/watch?v=ecLQx6FlP2Y