Imposto, não!
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Imposto, não!

Se quiser imposto novo para financiar intervenção militar no Rio, governo vai ter de brigar no Congresso

José Nêumanne

22 Fevereiro 2018 | 12h29

Governo conseguiu facilmente aprovação do Congresso para intervenção, mas não será tão fácil criar imposto para isso Foto: André Dusek/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu ontem, à noite, que um dos caminhos para reduzir despesas do governo seria diminuir o número de ministérios. Depois de revelar que o presidente Michel Temer (MDB) chegou a cogitar a criação de um imposto para reforçar projetos de segurança, Maia voltou a dizer que a proposta não seria aprovada pela Casa. Chegamos hoje ao 6.º dia do anúncio da intervenção e até agora o governo não nos contou quanto ela vai custar e de onde vai sair o dinheiro para financiá-la. Embromação 10, planejamento 0. Inacreditável! Além disso, tudo indica que vem uma nova guerra jurídica aí entre o Judiciário e o Executivo em torno dos mandados coletivos de busca e apreensão exigidos pelo interventor militar e previamente negados pelo TJ-RJ.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – da quinta-feira 22 de janeiro de 2018)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 22 de fevereiro de 2018 Quinta-feira

Haisem O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu ontem, à noite, que um dos caminhos para reduzir despesas do governo seria diminuir o número de ministérios. Depois de revelar que o presidente Michel Temer (MDB) chegou a cogitar a criação de um imposto para reforçar projetos de segurança, Maia voltou a dizer que a proposta não seria aprovada pela Casa. Que tal a ideia?

“Aqui não passa nenhuma criação de imposto. Se alguns pensam num aumento de receita, a gente pode tratar de redução de despesa. Podemos começar reduzindo o número de ministérios, pode ser um caminho para reduzir despesas”, declarou Maia em conversa com jornalistas, em uma referência indireta à decisão de Temer de criar um Ministério da Segurança Pública.

Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo DEM, o presidente da Câmara se negou a comentar a especulação sobre uma eventual candidatura à reeleição do presidente Michel Temer. “Isso é problema de lá. Eu não reclamei que eles estão querendo cuidar dos projetos de cá? Deixa eles cuidarem de lá, e a gente cuida de cá”, disse.

Para Maia, o governo quer roubar o protagonismo dos parlamentares e o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, reforçou a ideia:

SONORA_EUNICIO 2202

O Estadão dá hoje em manchete que sem reforma, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões no próximo ano. Dinheiro não nasce em árvore.

O certo é que estamos a 6 dias do anúncio da intervenção e até hoje o governo não nos contou quanto ela vai custar e de onde vai sair o dinheiro para financiá-la. Embromação 10, planejamento 0. Inacreditável!

Carolina O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Milton Fernandes, garantiu ontem que durante a intervenção federal no Rio não serão expedidos mandados de busca e apreensão coletivos. E os militares estão querendo julgar os atos da intervenção na justiça específica e não na comum. Tudo indica que vai haver aí mais um conflito judicial, não é?

O desembargador declarou à rádio CBN que “os mandados são para intervenção em determinado local e em determinada situação”.

Anteontem, Fernandes participou de uma reunião sobre a intervenção com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e ficou acertado que os mandados de busca e apreensão coletivos – medida defendida pelo ministro Raul Jungmann, da Defesa -, serão analisados caso a caso.

Tudo indica que vem uma nova guerra jurídica aí entre o Judiciário e o Executivo, com os militares acrescentando um complicador que é a exigência de submeter suas tropas à Justiça própria e não à comum. Coisas mal ajambradas sem plano prévio não têm chance de ser pacíficas.

Haisem E ontem o principal líder da oposição, Lula, meteu sua colher dizendo que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é uma “pirotecnia” criada pelo governo do presidente Michel Temer para tentar reelegê-lo. Só que a oposição é tão fraquinha que não conseguiu nem fazer cócegas no governo no Congresso, não é?

, acusou nesta quarta-feira, 21, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato à Presidência da República. E acho que ele achou que a segurança pública pode ser uma coisa muito importante para ele pegar um nicho de eleitores do Bolsonaro”, afirmou Lula, em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, onde compareceu a um evento de comemoração dos 38 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. “O Temer sabe que o que tirou a reforma (da Previdência) da pauta não foi ele nem a intervenção, mas pesquisas mostrando que os deputados não iam votá-la. (Então) eles pensaram: vamos criar outro espetáculo, e criaram a intervenção no Rio para passar para a sociedade a ideia que iam acabar os problemas”, disse.

Em resposta a Lula, o presidente Michel Temer convocou o porta-voz, Alexandre Parola, para afirmar que a decisão não teve viés eleitoral:  “A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração”, disse.

Lula cumpriu sua obrigação de praxe de falar mal do governo, já que a oposição não conseguiu nem obstruir a votação da intervenção. Mas Temer demonstrou grande fragilidade ao responder ao antigo aliado.

Carolina Aliás, o presidente mandou Parola dar a  mesma resposta que deu a Lula para desmentir o próprio marqueteiro, que deu entrevista ao colega Bernardo Melo Franco do Globo dizendo mais ou menos a mesma coisa que Lula disse. Temer não está se explicando demais?

O colunista Bernardo Mello Franco publicou no Globo que Elsinho Mouco, que não se perca pelo nome, responsável pela propaganda presidencial,  lhe contou que o Planalto quer usar a intervenção federal no Rio para ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar uma candidatura à reeleição. Segundo Franco, o homem está animado. Considera que o chefe ganhou uma “grande chance” para sonhar com um novo mandato. “Ele já é candidato”, anima-se Elsinho. “A vela está sendo esticada. Agora começou a bater um ventinho”, comemora.

Não se trata propriamente de uma novidade, pois eu mesmo, desde o primeiro dos seis dias de intervenção, disse aqui que ela foi feita para tergiversar sobre o fiasco da reforma da previdência e criar uma agenda positiva para a eleição. Aliás, o mesmo Elsinho Mouco, ao sair de uma reunião com o chefe no palácio, disse à repórter Andrea Sadi, da GloboNews, que a intervenção seria capitalizada politicamente pelo presidente e pelo MDB. Isso tudo é muito claro. Só não precisava era ser dito pelo próprio encarregado de traçar a estratégia de comunicação do chefe do governo. Que um comentarista constate ou que um adversário político destaque está no jogo. Mas o marqueteiro… Quem tem um marqueteiro assim não precisa de adversário, de inimigo, de desafeto…

Haisem Mas o porta-voz não conseguiu ser convincente ao tentar desmanchar a má impressão causada pelo marqueteiro?

Bando de parlapatões, palhaços de circo tampa de penico.

No começo da manhã, diante da repercussão do artigo de O Globo, o próprio Mouco distribuiu uma nota pública com conteúdo semelhante, dizendo que aquela era apenas sua opinião e que não falava em nome do presidente. “Nunca falei, não falo, nem tenho alçada para falar em nome do governo.” E completou: “O presidente Michel Temer nunca me autorizou a fazer qualquer movimento de natureza eleitoral. Mais do que isso, para minha frustração, já me proibiu de tocar nesse assunto com ele. Todos que me conhecem, no entanto, sabem que, mesmo nos momentos mais difíceis, sempre achei que o presidente entraria para a história do Brasil como um presidente reformador, transformador, alguém que é capaz de enfrentar os problemas reais do Brasil com coragem.” Se o marqueteiro não pode falar em nome do presidente, quem pode? O copeiro, o pequeno Michelzinho? Essa patota palaciana é burra e age como se nós é que nós é que fôssemos incapazes de enxergar e entender o óbvio que Nelson Rodrigues chamava de ululante. Mais tarde, Parola, que andava inativo e escondido, apareceu para dizer, em nome do chefe que Mouco não fala pelo Palácio do Planalto e que a intervenção na segurança pública do Rio não tem ligação com a “agenda eleitoral”.

SONORA_PAROLA 2202

Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do Presidente — diz a nota lida pelo porta-voz. No entanto, em momento algum a nota nega a possibilidade de Temer se candidatar à reeleição, apenas afirma que como presidente da República, ele não age movido por questões eleitoreiras. E mais: enquanto Mouco não for afastado, demitido ou seja lá o que seja, nós sabemos que temos todas as razões agora não apenas para desconfiar, mas para ter certeza de que o espalhafato da intervenção, que é militar, não federal, no Rio, é embromação e jogo eleiçoeiro. A leitura do artigo no Globo dá vergonha alheia. Até porque, na vida real, que parece que passa longe do lago na frente do Planalto, a intervenção não tem a menor condição de tornar o presidente mais impopular da História num favorito à reeleição nem mesmo sequer a um cabo eleitoral capaz de decidir a vitória de qualquer candidato ou partido.

Carolina O escrevente João Nicola Rizzi afirmou ontem, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, ter feito a minuta de escritura de compra e venda do sítio de Atibaia em que o ex-presidente Lula e a falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia aparecem como compradores do imóvel. A defesa do petista vai ter de se desdobrar para evitar sua condenação em mais esse processo na Lava Jato, não é?

De fato. O documento foi encontrado na casa do petista em São Bernardo do Campo. O caso envolvendo o sítio resultou na terceira denúncia contra Lula na Lava Jato. Segundo a acusação, Odebrecht, OAS e Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram 1,02 milhão de reais em obras no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência, pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

Rizzi confirmou depoimento que já havia prestado à força-tarefa no âmbito das investigações. Ele diz ter feito o documento em que constavam os nomes de Lula e Marisa a pedido do advogado Roberto Teixeira em 29 de outubro de 2010. A minuta foi lavrada no escritório do defensor e compadre do petista, segundo o escrevente. Nela, consta que a compra seria feita pelo petista em 2012. Após a primeira tratativa com Teixeira, Rizzi afirma o documento ‘teve todo o trâmite no cartório’, mas, depois, ‘estacionou’. “O assunto parou, não falou mais nada”.

Neste momento, em que Sepúlveda Pertence faz uma peregrinação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao que ele pertenceu, e agora defendendo Lula, para tentar evitar que o cliente seja preso por ordem do TRF-4 que o condenou e fixou sua pena em 12 anos e 1 mês, o distinto público que paga as contas públicas e sabe que foi furtado de forma vil nas gestões do PT sob Lula e Dilma fica sabendo que há evidências de que o MPF tem razão quando atribui a Lula a propriedade secreta do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e, em consequência, da culpa do réu em mais um processo. Além de tentar manter a chama viva para evitar ser preso, Lula tem percorrido o Brasil, quem sabe, para desviar a atenção do público, mas também para ele próprio fugir da evidência que vem mais uma condenação.

SONORA Nem luxo, nem lixo Rita Lee Marina Lima