Ducha de água fria
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Ducha de água fria

Dúvidas sobre aprovação da reforma da Previdência levaram agência a rebaixar nota de crédito do Brasil

José Nêumanne

12 Janeiro 2018 | 12h15

O rebaixamento era esperado nas últimas semanas, à medida que falharam as negociações no Congresso pela reforma da Previdência Foto: Brendan Mcdermid/Reuters

Não adianta o governo Temer querer tapar o sol com a peneira na explicação do rebaixamento da nota de crédito da Standard & Poor’s. Tem que enfrentar a realidade. E a realidade é que, mesmo que a recessão econômica esteja acabando, a crise ética e política está longe de um fim a ser festejado. Ao contrário, o governo abriga suspeitos e é infiltrado por gente de confiança de presidiários e ex-presidiários. A posse da ministra nomeada do Trabalho não ajuda em nada a essa credibilidade pelos motivos óbvios das características dessa nomeação: loteamento do poder em troca de apoio, o que enfraquece a capacidade gerencial do primeiro escalão, nepotismo e desprezo pela aplicação rigorosa da lei, que deve ser o primeiro passo num Estado de Direito que se preze.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 12 de janeiro de 2018, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado – 12 de janeiro de 2018 – Sexta-feira

Emanuel Ontem de manhã você disse aqui que a recessão acabou com a notícia da inflação de 2017 abaixo do piso da meta fiscal. Mas antes de o dia acabar a agência de riscos Standard & Poors anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil de BB para BB negativo. Você diria que foi uma ducha de água fria no seu entusiasmo?

De fato, foi mesmo uma ducha de água fria que pôs em dúvida a afirmação, que na verdade roubei de gente que entende de economia muito mais do que eu, como nosso companheiro Celso Ming, colunista diário de economia no nosso Estadão. Ontem, antes do anúncio, passei pela sala de Celso e conversei com ele a respeito. Aduzi que a esquizofrenia do governo Temer impediu que ele comemorasse adequadamente a notícia da inflação em queda vertiginosa por estar preocupado apenas na briga até agora inglória e infrutífera para manter o PTB do ex-presidiário Roberto Jefferson na base do governo nomeando a filha dele, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho. Celso acrescentou algumas observações muito lúcidas como de hábito dando-me mais dados para meus argumentos. Ontem mesmo ficamos sabendo que a safra agrícola foi a segunda maior de todos os tempos, o que indica que mais uma vez a agroindústria é nossa exceção à regra da crise, nossa galinha dos ovos de ouro. Nos últimos dias outra surpresa foi a notícia da recuperação da produção industrial, muito alvissareira. Celso me contou o que eu não tinha conhecimento: que os investimentos externos diretos no Brasil foram calculados em novembro passado que seriam de 75 bilhões de dólares, com expectativa de alcançarem 80 bilhões de dólares este ano, o que significa quase dez vezes o déficit nominal de nossa balança, de 9 bilhões de dólares, sem considerar juros das dívidas. Celso também lembrou a estabilidade do câmbio e o humor razoável do mercado de capitais entre as boas novas do ano que acabou. Seria natural que Temer comemorasse esses feitos, não deixando o anúncio por conta exclusiva de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, mas contando com uma comunicação mais efetiva do que a péssima campanha publicitária que está no ar e contestada pela Justiça. Mas não. Em vez disso, o governo preferiu encenar a peça deplorável da posse adiada da filha do dono do PTB no Palácio do Planalto e num restaurante onde ela e o pai receberam convidados para a posse que não houve. Com a devida vênia, isso só pode ser atribuído à burrice.

Carolina Mas você se arriscaria a dizer que na economia tudo são flores, vivemos num mar de rosas, contradizendo o rebaixamento da nota de crédito da Standard & Poors, que pode mais uma vez puxar a tendência de queda de outras agências?

Não. Temos dados muito negativos e foram eles que levaram a agência a advertir aos investidores estrangeiros que há problemas no Brasil. E problemas graves. Do meu ponto de vista, o desemprego de 12 milhões e 600 mil brasileiros é o mais grave de todos. Há também a grande dúvida, que é de todos, inclusive minha, de que a reforma da Previdência, essencial para a correção de rumos da tendência falimentar das contas públicas, dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional pelo menos nas condições necessárias para injetar otimismo no mercado, confirmando os outros dados. E foi por isso que a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s se antecipou e anunciou ontem, à noite, o novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB para BB negativo. Com isso, o País fica três patamares abaixo do grau de investimento – uma espécie de selo de bom pagador, que indica que determinada região é segura para os investidores. Sem ele, os financiamentos externos para empresas brasileiras ficam mais caros. A S&P foi a primeira a dar esse selo para o Brasil, em 2008, e a primeira a tirar, em setembro de 2015. No relatório, a agência aponta que o atraso no avanço das reformas e a incerteza política são as principais fraquezas da nota de crédito do Brasil.

No mesmo comunicado, no entanto, a S&P mudou a perspectiva de avaliação do País de “negativa” para “estável” – o que indica uma probabilidade menor de rebaixamento no próximo ano. “Isso reflete os pontos fortes da política externa e monetária do País, que ajudam a compensar uma fraqueza significativa, uma economia com perspectivas de crescimento menores do que seus pares e nossa visão de que a eficácia da formulação de políticas em todos os ramos do governo enfraqueceu”, afirmou a agência. Mais preocupante até do que o rebaixamento foi a reação do governo à notícia. O que mais me chamou atenção na conclusão igual das notas oficiais do Planalto e do Ministério da Fazenda foi a afirmação mentirosa de que o Legislativo tem participado do esforço para restaurar a confiança interna, que ainda é muito débil, e externa no desempenho das contas públicas. Não adianta querer tapar o sol com a peneira mesmo. Tem que enfrentar a realidade. E a realidade é que, mesmo que a recessão econômica esteja acabando, a crise ética e política está longe de um fim a ser festejado. Ao contrário, o governo abriga suspeitos e é infiltrado por gente de confiança de presidiários. E a posse da ministra nomeada do Trabalho não ajuda em nada a essa credibilidade pelos motivos óbvios das características dessa nomeação: loteamento do poder em troca de apoio, o que enfraquece a capacidade gerencial do primeiro escalão, nepotismo e desprezo pela aplicação rigorosa da lei, que deve ser o primeiro passo de qualquer Estado de Direito que se preze. E não há nenhum sinal de que o presidente esteja disposto a reconhecer o óbvio da impropriedade de nomear a filha de Roberto Jefferson para o ministério.

Emanuel Hoje na primeira página do portal do Estadão há reportagem de nossa comentarista Eliane Cantanhêde relatando que, no almoço que teve com Temer no Palácio do Jaburu anteontem, Temer criticou o fato de a posse ter sido barrada pela Justiça. Essa teimosia tem razão de ser?

Temer disse a Eliane que não se conforma como um juiz de primeira instância derruba uma decisão privativa do presidente da República. De fato, a Constituição reserva ao presidente a prerrogativa de nomear seus ministros. Ninguém duvida disso. Mas as evidências sobre a impropriedade de Cristiane Brasil, condenada por descumprimento da lei trabalhista, assumir a pasta que vai conduzir a política do governo no ano em que vai ser iniciada a prática da reforma trabalhista. Acontece que a nomeação abriu a caixa de Pandora do desempenho dela e de lá não saiu um odor agradável. Ficou evidente a contumácia com que violou a legislação trabalhista e, embora isso não configure corrupção nem abale a prerrogativa presidencial, a decisão é equivocada do ponto de vista da administração republicana e desastrada do ponto de vista da credibilidade do governo.

Temer disse ainda a Eliane que não aceitou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), primeiro indicado pelo partido, por sua ligação com o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, mantém o retrato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na parede. O filho de Fernandes é secretário de Dino.

Alguém de posse das faculdades mentais e com um mínimo de lógica pode acreditar que Temer não tinha ninguém no palácio capaz de lhe informar dessa obviedade. Meu neto de 3 anos sabe que o filho de Pedro Fernandes é secretário de Flávio Dino que considera Temer golpista e é devoto da presidente deposta, Dilma Rousseff. Se não foi Sarney quem vetou Pedro Fernandes, pode ter sido quem avisou de uma obviedade que teria de ter sido considerada pelos próceres do PTB e pela cúpula do Palácio. É aceitável que Temer se considere o espertinho do ano, mas pensar que nós somos tolos não é esperto.

De acordo com o relato feito por Eliane, o nome de Cristiane foi colocado em reunião entre Temer, Roberto Jefferson e o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). No encontro foram cogitados outros dois deputados – Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido por dizer que estava “se lixando para a opinião pública”, e Pastor Josué Bengtson (PA). Para Temer, Moraes “iria dar problema” por ser lembrado pela frase e Bengtson não tinha apoio da bancada.

Mas até os patos do lago do Planalto sabem que o acordo foi feito a portas fechadas entre o pai amoroso e o presidente compassivo, que tem necessidade de atender ao pleito do partido fiel na base. O líder na Câmara entrou depois como pretexto de união partidária. E a recusa dos dois parlamentares encrencados, um pretexto. O resto é mentira. Outro absurdo do discurso do Temer é limitar a decisão do Judiciário à primeira instância. A decisão do juiz de primeira instância foi confirmada duas vezes na segunda e a entrevista que vi a advogada geral da União dar ontem no Jornal Nacional deixa claro que Temer busca uma “estratégia” para conseguir superar essa decisão no Supremo Tribunal Federal. Se ele e seus assessores não duvidassem da concordância de Cármen Lúcia, presidente em seu último plantão de recesso de fim de ano, com a própria tese jurídica, por que não submeteu a posse da nova ministra à decisão dela?

Carolina Em nota na internet, o Movimento Brasil Livre diz que o brasileiro que foi preso na Venezuela, Jonatan Moisés Diniz, enganou parentes e envolveu País na sua libertação ‘utilizando táticas desonestas’; antes, o grupo tinha acusado a imprensa e o governo de não agirem em relação ao caso. O que aconteceu para o caso virar?

O Movimento Brasil Livre (MBL) acusou o brasileiro Jonatan Moisés Diniz, preso durante 11 dias na Venezuela, de utilizar práticas desonestas semelhantes às do governo de Nicolás Maduro, a quem acusa de “levar as crianças venezuelanas à mais pura miséria”. Ou seja, ficou claro que o Brasileiro planejou ser preso na Venezuela para chamar atenção. A crítica foi feita em nota na internet depois da divulgação do vídeo (veja abaixo) em que o catarinense revela ter premeditado sua detenção para chamar atenção para a causa defendida por sua ONG, a Time to Change the Earth (Hora de mudar a Terra, em tradução livre).

Quem tiver alguma dúvida pode acessar o vídeo cheio de palavrões e com argumentos sem nexo, que demonstram até mesmo uma certa deficiência, ou, no mínimo, confusão mental do rapaz que deixam claro que ele deu um golpe de marketing e se deu bem. Com muita sorte. Pois podia estar apodrecendo agora numa prisão do ditador Nicolás Maduro. Que o MBL entre nessa conversa furada não é de estranhar e deixa claro a fragilidade política e ideológica desses grupos formados no entusiasmo das manifestações de rua de 2013. Mas o Itamaraty velho de guerra e paz do Barão de Rio Branco, aí a conversa muda de figura. A diplomacia brasileira tem uma tradição que, embora abalada pelos anos absurdos de Lula e Dilma, se mantém intacta no mundo. É lamentável que o Brasil tenha movido mundos e fundos para libertar o maluquete, quando tinha obrigação de se informar melhor antes de jogar o nome do País e a tradição da instituição num golpezinho mequetrefe, que não merecia tanto barulho. O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira deve explicações das quais tem escapado à sorrelfa. Pode até ter sido falta de sorte, mas a sorte também faz parte do jogo, inclusive do diplomático. Os apressadinhos do MBL tiveram atitude mais correta do que nosso Ministério das Relações Exteriores.

SONORA Geléia geral Gilberto Gil