O ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures está solto. A decisão de torná-lo réu em primeira instância foi inusitadamente rápida e não deixa dúvidas quanto à realização do crime. Resta saber como a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal produzirão as provas necessárias para chegar à pessoa à qual a quantia era destinada. Não é lógico que seja o próprio Loures, um mero estafeta que ocupava um gabinete no Palácio do Planalto. Mas não basta lógica. São necessários fatos. O Supremo Tribunal Federal ainda poderá julgar o pedido do advogado do presidente Temer, Eduardo Carnelós, para devolver o processo ao STF pelo fato de a natureza do crime ser a mesma. De qualquer maneira, ficou muito claro que Temer, Moreira e Padilha temem mesmo o avanço da investigação até eles perderem seu foro privilegiado. E a retórica do STF não engana ninguém com mais de 30 de QI. Impunidade dos poderosos é lá mesmo.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na terça-feira 12 de dezembro de 2016, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 12 de dezembro de 2017 - Terça-feira
Em que a decisão da primeira instância de tornar réu Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, pode mudar o destino da investigação sobre o "quadrilhão do PMDB" e o presidente Temer?
O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de 500 mil reais entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.
A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que "há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal". Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e participa de sorteio de processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite.
Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de 500 mil reais do executivo da JBS Rcardo Saud. O ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de 38 milhões de reais que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão "materializados" nos relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR. Sarinho elenca doze documentos que, em tese, materializam a acusação contra Rocha Loures. Entre eles, o áudio da conversa entre Joesley Batista e Rocha Loures, os relatórios de análises produzidos com base nas conversas interceptadas do ex-assessor e os depoimentos de Joesley, Ricardo Saud e de Florisvaldo Caetano, todos funcionários do Grupo J&F.
"Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas", apontou o juiz em seu despacho.
Rocha Loures está solto. A decisão de torná-lo réu em primeira instância foi inusitadamente rápida e não deixa dúvidas quanto à realização do crime. Resta saber como a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal produzirão as provas necessárias para chegar à pessoa à qual a quantia era destinada. Não é lógico que seja o próprio Loures, um mero estafeta que ocupava um gabinete no Palácio do Planalto. Mas não basta lógica. São necessários fatos. O Supremo Tribunal Federal ainda poderá julgar o pedido do advogado do presidente Temer, Eduardo Carnelós, para devolver o processo ao STF pelo fato de a natureza do crime ser a mesma. De qualquer maneira, fica claro de que Temer, Moreira e Padilha temem mesmo o avanço da investigação até o momento em que eles próprios vierem a perder o foro privilegiado. E, sobretudo, que aquela farofa retórica do STF não deve enganar ninguém com mais de 30 de QI. Impunidade dos poderosos é com ele mesmos.
A Coluna do Estadão informa que o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB MT), vai pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na Lei de Segurança Nacional por ter concluído que ele instruiu o empresário Joesley Batista a gravar uma conversa com o presidente Michel Temer para produzir provas contra o peemedebista. Isso faz algum sentido?
Além de Janot, o relator também pedirá o indiciamento pelo mesmo motivo do ex-chefe de gabinete da PGR Eduardo Pelella e do ex-procurador Marcelo Miller. A conversa, no Palácio do Jaburu, serviu de prova para Janot denunciar o presidente Temer. A Câmara, contudo, negou abertura de processo contra o presidente pelo Supremo. Marun diz que os depoimentos e dados colhidos pela CPMI o fizeram chegar a essa conclusão. O deputado apresenta seu relatório hoje. A previsão é que deve haver pedido de vista, o que adiará a votação do texto. Depois de amanhã, Marun assume a Secretaria de Governo no lugar do ministro Antonio Imbassahy, de acordo com matéria dos repórteres da coluna Leonel Rocha e Renan Truffi.
Marun, o anônimo deputado de primeiro mandato que atraiu os holofotes quando se prestou a todos os serviços de criado de quarto, valet de chambre, do presidiário Eduardo Cunha, chegou ao poder prestando o mesmo tipo de serviços, deixa comigo que eu faço o que o mestre mandar, para o presidente e o grupo acusado de pertencer junto com Cunha ao que Janot chamou de "quadrilhão do PMDB" Cunha, Henriquinho e Geddel na cadeia, Rocha Loures solto, mas agora réu e os três mandachuvas Temer, Moreira e Padilha. Janot pôs os pés pelas mãos e saiu da Procuradoria Geral da República sem explicar suas lambanças, a mais evidente das quais foi a mudança de patrão do procurador Marcelo Moller. Mesmo assim, a interpretação de Marun a esta altura parece mesmo vingança, nada mais; É coisa pra samba canção de Lupicínio Rodrigues, como conta o crítico Zuza Homem de Melo em seu livro Copacabana. Pelo que se depreende da notícia em questão, a vingança da turma é não deixar pra Janot nem um cantinho de seu pra poder descansar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que atos antecipados de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro poderão levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de uma eventual diplomação caso sejam financiados de maneira irregular. Será que o TSE pode chegar a esse ponto?
Na semana passada, Gilmar foi voto vencido em decisões que rejeitaram processos contra os dois pré-candidatos sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral. Segundo ele, o tribunal voltará a discutir o assunto em fevereiro e poderá adotar uma posição mais "enfática".
Em sua avaliação, a pergunta que deve ser respondida é não apenas se há campanha antecipada, mas quem a está financiando. "Há estruturas aí que já passam - jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro", afirmou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições presidenciais do próximo ano. "Alguém está financiando isso." Gilmar disse que os ministros terão de traçar uma "linha", além da qual atividades de candidatos antes do início oficial da campanha serão consideradas irregulares. Para ele, esse limite já foi ultrapassado por Lula e Bolsonaro. "Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso", afirmou. "Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado - eu fui voto vencido - a aplicação de uma sanção". Gilmar reconheceu que há uma "lacuna" na legislação, que dificulta a fiscalização de atos na fase de pré-campanha. O ministro voltou a manifestar preocupação sobre a potencial influência econômica do crime organizado nas eleições gerais de 2018, nas quais serão escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
A primeira coisa a destacar nesta notícia é que Gilmar está em Washington. Estes ministros do Supremo não param de viajar. A última votação no colegiado ficou em suspenso porque o ministro Luis Roberto Barroso estava viajando. Só viajam, não param quietos para votar o que precisam votar. A segunda coisa é que tudo não passa de farofa retórica, lero lero. A Justiça Eleitoral não merece essa denominação porque tudo corre solto para candidatos, partidos e políticos em geral. A História está cheia de exemplos em que delitos eleitorais passam batidos e esse da campanha antecipada corre solto desde que a instituição foi criada. O exemplo mais claro dessa evidência foi a absolvição por excesso de provas da campanha de Dilma e Temer em 2014 na campanha mais corrupta da História. Aposto que nada vai acontecer em relação a isso e serve apenas a Gilmar para cumprir sua determinação de não sair dos holofotes da fama. Se trabalhassem mais e aparecessem menos esses senhores togados fariam melhor pela democracia.
Na sua opinião, quais são as chances de a reforma da Previdência vir a ser aprovada ainda este ano, como prentende o governo?
Emanuel Bomfim disse ontem no Estadão às 5 que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, muda mais de humor do que de camisa. Ontem foi o dia de ele estar mal humorado. E falou sobre a importância de se ter um quórum suficiente para discutir e votar a reforma da Previdência. Toca aí, Nelson
SONORA 1212 MAIA
Em compensação, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, teve mais calma para comentar os desafios de aprovar a reforma, não mais este ano, que parece improvável, mas sim no ano que vem:
SONORA 1212 OLIVEIRA
Certo é que o texto proposto pelo governo para a reforma da Previdência, apesar de necessário, não vai resolver o problema da aposentadoria no Brasil. Essa é opinião do professor da PUC-RJ José Marcio Camargo e do presidente do Insper, Marcos Lisboa. Segundo eles, após as alterações realizadas pela equipe de Michel Temer para conseguir sua aprovação no Congresso, possivelmente, o próximo governo já terá de propor novas alterações. Os economistas participaram ontem do Fórum Reforma da Previdência, evento organizado pelo 'Estado' e que reunião estudiosos e especialistas do setor com o ministro da da Secretaria-Geral, Moreira Franco. Eles discutiram os pontos centrais do projeto em debate no Congresso Nacional e as alternativas para a seguridade social brasileira
Questionado pela colunista do 'Estado' Vera Magalhães, mediadora do evento, se o atual projeto proposto pelo governo de Michel Temer seria suficiente para resolver a questão do défcit da Previdência, o economista José Marcio Camargo, da PUC-Rio, foi enfático: "Teremos de fazer outra reforma", disse. O presidente do Insper, Marcos Lisboa, fez uma abordagem semelhante e observou que a reforma foi fatiada. "Foi uma opção que foi feita", disse.
O humor de Rodrigo Maia pode virar feito biruta de aeroporto, mas as concessões que o governo tem sido obrigado a fazer confirmam que isso de nada adianta, pois não é realista pensar que a reforma como está sendo proposta vai ter o papel que dela se espera de salvar as contas públicas.
SONORA Vingança Lupicínio Rodrigues
https://www.youtube.com/watch?v=ZXFginzWtFc
