Daqui não saio…
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Daqui não saio…

Congresso e Supremo zombam da inteligência do público vendendo produto que não entregarão

José Nêumanne

24 Novembro 2017 | 11h49

Voto vencido, Dias Toffoli abusa do privilégio de pedir vista sem prazo para votar Foto: Mike Sena/Tripé Fotografia

Existe uma espécie de corrida entre a Justiça e o Congresso para ver quem engana o distinto público primeiro. O Senado já aprovou uma versão da redução do foro privilegiado, que passou pela CCJ da Câmara. Nela há penduricalhos suspeitos como o que tira o foro de muita gente – são mais de 54 mil privilegiados -, mas o estende a ex-presidentes, como é Lula e em 2019 será Temer. Outra excrescência é a que libera presidente da República para matar e roubar. Isso é uma peculiaridade brasileira, que tira todo o sentido da providência. Afinal, as grandes democracias do mundo não conhecem essa jabuticaba e ela precisa ser extinta de uma vez e de um golpe só. O resto é a disputa de deputados e ministros supremos para ver quem serve mais e melhor os senhores do poder.

(Comentário do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta 24 de novembro de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 24 de novembro de 2017 Sexta-feira

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem limitar o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores.  Até que enfim, o Judiciário atendeu ao clamor popular pela garantia da igualdade de todos perante a lei?

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Em reação, a Câmara vai acelerar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir também o foro de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

O único até agora a votar a favor do foro privilegiado foi o ministro Alexandre de Moraes, depois de ter pedido vista para ganhar tempo.

SONORA 2411 MORAES

O Estado antecipou na edição desta terça-feira, 21, que os ministros votariam por restringir o foro privilegiado e eu cheguei a comentar a notícia aqui. Atualmente, após a diplomação, deputados federais e senadores têm seus processos penais remetidos para o Supremo em razão do chamado foro por prerrogativa de função – instrumento previsto pela Constituição para proteger o exercício da função pública.

Hoje, há 528 procedimentos penais na Corte, entre inquéritos e ações penais, de acordo com o ministro-relator, Luís Roberto Barroso – 90% deles podem descer para um juiz de primeira instância. No entanto, até que o julgamento seja encerrado – ainda não há previsão para sua conclusão –, os procedimentos vão continuar no STF.

A sessão de ontem foi a terceira destinada a discutir o tema, retomada com o voto de Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em junho, quando o plenário já tinha quatro votos a favor da restrição: o de Barroso, o da presidente, Cármen Lúcia, e os de Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. A discussão não estava prevista na pauta deste mês e foi incluída posteriormente pela presidente depois de se calcular que haveria maioria pró-Barroso. Ministros avaliam que o julgamento é uma forma de o STF marcar posição frente ao Congresso.

SONORA 2411 MELO

Existe uma espécie de corrida entre a Justiça e o Congresso para ver quem engana o distinto público primeiro. O Senado já aprovou uma versão da redução do foro e esta versão passou pela CCJ da Câmara. Nela há penduricalhos suspeitos como o que tira o foro de muita gente – são mais de 55 mil privilegiados -, mas o estende a ex-presidentes, como Sarney, que já goza uma extensão do privilégio, e de Lula, é claro. Outra excrescência é que libera presidente da República para matar e roubar. Isso é uma peculiaridade brasileira que tira todo o sentido da providência. Afinal, as grandes democracias do mundo não conhecem essa jabuticaba e ela precisa ser extinta de uma vez e de um golpe só. O resto é a disputa de deputados e ministros supremos para ver quem serve mais e melhor os senhores do poder.

A divulgação do Barômetro Político Estadão-Ipsos que aponta alta na aprovação pessoal do apresentador de TV Luciano Huck provocou imediata reação no meio político e entre pré-candidatos à Presidência. O que você acha dessa tentativa de desqualificar o preferido do povo?

Analistas e cientistas políticos avaliam, entretanto, que a alta aprovação da imagem não necessariamente significa conversão em intenção de votos e que, caso tenha a intenção de que isso aconteça, o apresentador teria de se movimentar mais explicitamente no cenário eleitoral.

No meio político, a reação mais explícita foi na forma de provocação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta viabilizar sua candidatura pelo PT enquanto aguarda julgamentos da Operação Lava Jato. Em entrevista a uma rádio, Lula disse que tudo o que mais deseja na vida é “disputar (a eleição) com alguém com o logotipo da Globo na testa”. A mesma frase foi publicada no Twitter do petista.

A piada de Lula não tem a menor graça e atinge o fulcro da tentativa de manter o monopólio dos políticos sobre os negócios e, é claro, os cofres da República. E ele não foi o único a acusar o golpe. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que também já externou a intenção de se candidatar à Presidência, minimizou o resultado. “Se colocarmos os nomes do Faustão, Fernanda Montenegro e de atores de novela, acho que também teriam aprovação desse tipo”, disse. Para ele, um candidato tem de estar “carregado” de proposta e bagagem política. “Fica difícil responder sobre o nome do Huck porque não sei qual é a proposta dele para o Brasil.”

Potencial candidato à Presidência pelo PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse, durante visita a Barra Bonita, que novas lideranças na política, como Huck, “são positivas”. “A pior política é a omissão. Não sei se ele será candidato (a presidente), mas se puder participar de alguma forma, ganha o País e a sociedade”, afirmou.

O Barômetro Político Estadão-Ipsos mostrou significativa melhora na imagem do apresentador nos últimos dois meses. A aprovação ao nome de Huck registrou salto de 17 pontos porcentuais desde setembro, passando de 43% para 60% no mês seguinte. Já a desaprovação caiu de 40% para 32% no mesmo período. O mesmo não acontece com outras personalidades citadas, principalmente as figurinhas carimbadas de sempre.

Nada há de surpreendente, mas também nada de definitivo na notícia. As reações suscitadas à notícia natural num ambiente de descrédito de partidos e políticos são defensivas e interesseiras. A exigência de militância política anterior para concorrer ao cargos políticos, inclusive a Presidência, contradiz a constatação de que o exercício da politica no Brasil há muito tempo tem sido uma prolongada prática de cleptomania que levou à construção de uma cleptocracia, voraz e nociva ao bem-estar comum. O resto é bazófia.

A Operação C’est Fini prendeu ex-secretário da Casa Civil de Sérgio Cabral e a expectativa é que a polícia e o ministério público terão acesso a informações comprometedoras sobre a cúpula da Justiça do Rio. Será que essa expectativa vai se cumprir?

O empresário George Sadala também foi preso. O empresário Fernando Cavendish, ligado a Delta, foi alvo de mandado de condução coercitiva. Alexandre Accioly foi intimado a depor. Os mandados de prisão foram expedidos também contra Henrique Alberto Santos Ribeiro, Lineu Castilho Martins e Maciste Granha de Mello Filho.

A C’est Fini mira um esquema no setor de prestação de serviços ao Estado. São investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público Federal, Fichtner teria recebido R$ 1,56 milhões em vantagens indevidas. No esquema, Fichtner teria usado o seu cargo de chefe da Casa Civil para favorecer empresas específicas de outros integrantes do esquema atribuído a Sérgio Cabral. A Procuradoria da República afirma que as investigações tiveram como base os depoimentos do operador de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, que admitiu que as anotações feitas em suas agendas apreendidas pela Polícia Federal referiam-se à contabilidade paralela da organização liberada por Cabral. Nestas anotações, constam os codinomes “Regis”, “Alemão” e “Gaúcho”, que seriam referências a Regis Fichtner.

Na nota O esquema dos precatórios, o colega Lauro Jardim do Globo registrou que a operação C’est fini, empreendida hoje pela PF no Rio de Janeiro, terá desdobramentos em 2018. O esquema de precatórios do governo Cabral, que é um dos centros das investigações do MPF explicitadas atingirá mais adiante advogados e integrantes do Judiciário.

Pelo esquema tornado público, Régis Fitchtner atuaria, com uma das mãos, na compra de títulos de precatórios e liberava, com a outra mão, na liberação do pagamento pelo governo do estado. Fitchner foi chefe da Casa Civil de Cabral, tinha muito poder, a ponto de ter enfrentado outra pessoa poderosa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador e que estava em prisão domiciliar e ontem teve a volta à prisão decreta pelo TRF que nestes dias tem mostrado grande atividade, mostrando que nem tudo na antiga Cidade Maravilhosa está contaminado pela corrupção, que desmoraliza Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado.

E, afinal, quando é que o favorito do Centrão vai assumir a pasta que cuida das relações do governo Temer com o Congresso no lugar do tucano Antônio Imbassahy, que iria para o lugar da correligionária Luislinda Valois, aquela que se considera escrava porque só ganha o teto do funcionalismo público de 34 mil e 700 reais?

Ao tornar público que foi convidado para assumir a Secretaria de Governo em declaração à ‘Coluna do Estadão’, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) queimou a largada e irritou o presidente Michel Temer, que ainda não tinha conversado com o ministro Antonio Imbassahy sobre a troca. A trapalhada adiou a mudança que seria anunciada ontem. O presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, deu aval para Temer substituir os tucanos, mas exigiu respeito. “Eles têm que sair com a mesma dignidade com que entraram. Não têm que sair constrangidos.”

SONORA RABUGENTO

Ainda segundo a coluna de Andreza Matais e Marcelo de Moraes, a versão dos peemedebistas é a de que Aécio pediu que a troca na Secretaria de Governo só ocorra depois da convenção do PSDB, dia 9 de dezembro, que vai definir o novo presidente da sigla.

O que Aecinho entende por dignidade? O PSDB é que criou o mensalão mineiro ou tucano, escândalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu na campanha para a reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional – ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República ao STF, como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”,[1] baseada no Inquérito n° 2280 que a instrui, denunciando Azeredo, que acaba de ser condenado a 20 anos de prisão, já passou pela segunda instância, já teve os embargos recusados na mesma segunda instância, mas, como sói ocorrer com tucanos, continua fora da cadeia. Assim como o também mineiro Aécio, gravado numa conversa em que pedia a esmolinha de 2 milhões a Joesley Batista para pagar advogado. Que dignidade pleiteia o PSDB que perdeu a eleição, mas aceita gostosamente participar do governo Temer, do PMDB e vice de Dilma do PT? E pior ainda está dividido quanto à votação da reforma da Previdência,k que não é apenas urgente, mas também foi uma bandeira do partido no governo Fernando Henrique?

Segundo Lauro Jardim, Michel Temer será submetido a um cateterismo neste fim de semana, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O motivo é uma obstrução parcial em uma artéria coronariana, que foi revelada no início de outubro — e confirmada, na ocasião, por seus médicos. Temer viaja hoje para São Paulo para fazer, no final do dia, quase um mês depois de sua outra internação.

SONORA Daqui não saio de Paquito e Romeu Gentil Vocalistas Tropicais, de 1949