Vou por água no chope da festa no Senado pelo endurecimento da lei do abuso da autoridade, aprovado por unanimidade, com apoio de governo e oposição, e pela aprovação do fim do foro privilegiado, ambos por unanimidade na CCJ do Senado. No primeiro caso, o antigo projeto de Renan Calheiros só passou com aplauso geral porque o relator, senador Roberto Requião, recuou. Recuou mesmo? Ele disse que não, que apenas tirou o bode da sala. Quanto ao fim do foro privilegiado, é claramente uma barretada para a isonomia, que não resisitirá ao tempo. Pode acontecer com o relatório da CCJ o que ocorreu com a iniciativa popular das dez medidas contra corrupção na Câmara. Duvida?
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na quinta-feira 27 de fevereiro de 2017, às 7h30m)
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Eldorado 28 de abril de 2017 Quinta-feira
SONORA Parola 2704 sobre reforma trabalhista.
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Ontem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de abuso de autoridade por unanimidade. E, em seguida, mais uma vez por unanimidade, o relatório pondo fim ao foro privilegiado para 35 mil autoridades. Alguma surpresa para você? E qual decisão o surpreendeu mais?
Minha avó dizia que de esmola grande o cego desconfia. Eu gostaria de, mesmo a esta hora da manhã, propor para vocês todos, Haisem, Camila, Nelson e Ana Paula, propor comemorar com vinho as duas medidas. A primeira, porque consagra os direitos do cidadão comum perante a autoridade constituída. A segunda, por consagrar na letra inviolável da lei o direito mais sagrado da cidadania em qualquer democracia que se preze: a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Lamento, mas não convido. Ao contrário, vou por água no chope. A unanimidade no caso do abuso de autoridade, um antigo projeto de Renan Calheiros, só passou com aplauso geral porque o relator, senador Roberto Requião, recuou. Recuou mesmo? Ele disse que não, que apenas tirou o bode da sala. Recorreu com isso a uma velha fábula que conta que o vigário aconselhou ao camponês, que se queixava da bagunça em que vivia, instalar seu bode sujo e malcheiroso na sala da casa modesta. A vida ficou um inferno. O camponês procurou o padre novamente e ele o aconselhou a tirar o bode da sala. E a paz doméstica do protagonista da fábula voltou num passe de mágica. Levanto dúvidas: por que o insidioso Boca Maldita de Curitiba pôs o bode na sala e por que tirou? E quando esse bode vai ser tirado? Fica um aviso, dado por ele: alguma carta poderosa ele esconde na manga e em algum momento na votação na Câmara, que ainda resta ser feita, os interessados em se vingar dos procuradores e dos juízes poderão trazer de volta ao texto o artigo que incrimina que magistrado que interpretou alguma lei contra alguma autoridade? Você duvida, Haisem? Lembra-se da virada do vinho pra água na votação da madrugada em que a iniciativa popular das dez medidas contra a corrupção virou um mostrengo legal que incentiva a corrupção. Ainda não dá para afastar a evidência de que continuam legislando em causa própria. Lei de Murici: cada um cuide de si que a maioria votará por todos. Truque do mágico.
Tudo bem, pode ser. Mas qual a lógica de no fim da votação do abuso de autoridade pelo avesso votarem o fim do foro privilegiado?Colocaram o fim do foro privilegiado para dar ares de isonomia e, com isso, dar a impressão à opinião pública de que o Supremo Tribunal Federal apenas abusará de sua autoridade decidindo contra a permanência do foro privilegiado para 35 mil autoridades entre aspas. Só esse número já assusta qualquer pessoa de bem. O projeto de Álvaro Dias e o relatório de Randolfe Rodrigues são excelentes e merecia ser aprovado. Só que é uma emenda constitucional, demanda duas sessões do Senado e duas da Câmara e maioria de três quintos. Então, não vai passar. Os antigos, da era pré Lava Jato já diziam que parlamentar só não faz uma coisa: cometer suicídio político. Qual é a lógica de aprovar uma lei que tira um monte de gente do conforto do foro e joga direto no moinho do Moro? Ou é foro ou é Moro. Como reza a fábula bíblica: é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que esse projeto virar lei e ser aplicado. É o que acho.
Vamos mudar de assunto que ontem foi um dia agitado no Congresso: Enquanto o Senado tirava o bode do plenário, em sessão que durou mais de dez horas, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista. Essa aí dá para comemorar?
Pelo menos posso comemorar o discurso coerente e correto do relator, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. E olha que por pouco não nasci no Estado dele. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Antes de seguir para o Senado, os parlamentares devem a discutir 17 propostas de mudança no projeto, chamadas destaques. E não são poucos.
A notícia é alvissareira porque põe as relações trabalhistas no século 21 e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho, uma idosa caduca.
O número fica um pouco aquém do necessário para a aprovação da reforma da Previdência - 308, mas foi motivo de comemoração no Planalto.
SONORA 2704 PAROLA
A decisão acertada e perspectiva de outra ainda mais importante para a recuperação do País da atual crise financeira tirou a Lava Jato de cena?
Que nada. Ainda tem muita água a rolar debaixo da ponte da Lava Jato, seu Haisem. Chamo atenção para uma matéria imprtante de Fabio Fabrini e Fabio Serapião, tratando de um pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia Geral da União de R$ 11, 3 bilhões, contra 20 empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás. A matéria diz que embora as empresas investigadas já tendo feito acordos de leniência com o MPF e se comprometido a devolver cifras bilionárias para diminuir as penas impostas, a AGU e outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), entendem, que esses acordos não dão "quitação integral" às empreiteiras, que podem, portanto, ser cobradas por prejuízos "sobressalentes" na Justiça ou na esfera administrativa. Isso significa que a Lava Jato continua necessária e, para tanto, não podem prosperar os truques sórdidos de Renan e Requião para por-lhe fim.Bem, mas, embora, essa medida judicial tenha relação com a Lava Jato, é apenas um efeito indireto. E na Lava Jato propriamente dito para que tema você chamaria a atenção agora antes que ele se perca no redemoinho de novas denúncias? Em 23 de abril, matéria de Luis Vassallo publicada no site de Fausto Macedo, no Estadão, revelou um detalhe que parecia despercebido da da delação de Pedro Novis, ex-diretor da Odebrecht. Pedro Novis relatou que pleiteou ao ministro Palocci e conseguiu, uma Medida Provisória para "minimizar os impactos negativos impostos pela Petrobrás ao preço da nafta, principal matéria prima da Braskem. Deram a Medida Provisória o nome "MP do Bem". Essa MP, editada em 2005 garantiu crédito de PIS /COFINS sobre a compra de nafta e, em contrapartida a Odebrecht/Braskem fizeram "doações expressivas" ao Lula, através de Palocci. Eu já chamei a atenção de vocês todos para a importância dessa notícia, porque ela aponta para um caso concreto de propina que chega até ao signatário da MP, Lula, em pessoa. No entanto, um dado desse precisa sempre ser lembrado para não cair no esquecimento e também para produzir efeitos concretos. A meu ver, a AGU também deveria pedir ressarcimento da Braskem, empresa petroquímica resultante da sociedade paritária entre a Odebrecht e a Petrobrás. A Braskem confessou que comprou a Medida Provisória para não pagar impostos. As isenções obtidas pela Braskem, mediante propina, deveriam ser revertidas assim como as outras. Eu, pessoalmente, acho que quem comprou Medida Provisória deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos. A União tem de entrar com ação exigindo reparação. É lógico, justo e necessário. A Braskem, no governo petista se tornou monopolista do setor petroquímico. Só em 2013, a empresa da Petrobrás e da Odebrecht ganhou R$ 1,5 bilhões com a desoneração, efeito da Medida Provisória comprada, segundo revelou recentemente reportagem da Economia do Estadão.
Você é pioneiro na denúncia da tentativa de salvar credores e acionistas das telefônicas privatizadas com dinheiro público. Mas já faz algum tempo que você não trouxe novidade. Vamos terminar esta semana sem Oi aqui?
Você é que pensa. A Folha de S.Paulo publicou ontem matéria de Julio Wiziak, informando que Juarez Quadros e mais quatro conselheiros da Anatel enviaram carta sigilosa ao ministro Kassab. Motivo da carta foi que, caso o governo não edite medida provisória para resolver o problema das dificuldades da antiga Supertele Verde e Amarela, a Anatel deverá intervir na Oi. O jornal revelou que, na carta, encaminhada há três semanas, a agência insiste em que o governo edite a medida e diz que, caso nada aconteça, poderá, no limite, abrir um processo de caducidade da concessão. Isso significa cancelar o contrato atual e fazer uma nova licitação. A Anatel acredita que, mesmo se tiver a MP, não será preciso intervir porque, no texto, há previsão para que as dívidas resultantes de multas e tributos, inclusive aquelas já inscritas na dívida ativa, possam ser convertidas em investimentos. Isso facilitaria um acordo entre credores e acionistas --o que se convencionou chamar de "solução de mercado". Do que se trata essa Medida Provisória? Seria a repetição da solução de mercado com dinheiro público dado no ano da reeleição de Dilma para a iminente falência e as fraudes do Banco Panamericano do apresentador e proprietário de TV Sílvio Santos, evitadas pela ação de Luiz Inácio Lula da Silva que evitou a catástrofe com dinheiro nosso da Caixapar, da Caixa Econômica Federal? Nem a vinda à tona desse escândalo na Lava Jato vai evitar caso similar com as telefônicas? Eu insisto aqui que Anatel precisa entender que multa de R$ 20 bilhões que a Oi lhe deve tem que ser paga. E não convertida em benfeitoria a favor de quem descumpriu as normas. Não dá para produzir mais maracutaia com nosso rico dinheirinho.
E o que Kassab deve achar disso? Em reportagem de Rafael Bitencourt, publicada no Valor ontem,- Kassab defende legalidade de MP que permitirá intervenção na Oi, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Kassab confirmou que recebeu o alerta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a possibilidade de intervir na Oi sem esperar a publicação da medida provisória (MP) que amplia os poderes do órgão regulador nesse processo. E disse também considerar que não há dúvidas quanto à legalidade do texto da Medida Provisória (MP) que vem sendo discutida pelo governo para permitir uma intervenção na Oi. O ministro reafirmou que está prevista a publicação da MP nos próximos dias. "O problema é só de aperfeiçoamento, até para que a intervenção possa ser mais bem exercida", afirmou o Kassab, depois de participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Embora o ministro tenha descartado o risco de ilegalidade, o Valor apurou que a versão anterior do texto da MP possibilitaria a intervenção em concessões de radiodifusão, o que poderia contrariar a garantia constitucional de liberdade de imprensa. Com isso, o governo precisou fazer ajustes na minuta, para que a possibilidade de intervenção afeteempresas de comunicação Kassab disse que o texto discutido atualmente não traz qualquer "equívoco jurídico" que a torne MP "passível de ser anulada". "A Anatel apenas fez um alerta correto, adequado e respeitoso para que o governo estivesse atento de que, independente da medida provisória, poderia ser necessária a ação da agência de intervir na Oi", disse o ministro em entrevista a jornalistas após audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A MP, prometida para ser publicada "nos próximos dias", permitirá que a Anatel faça uma eventual intervenção além da concessão de telefonia fixa - nos serviços de banda larga, TV paga e celular, prestados no regime de autorização. A mudança na lei também possibilitará a negociação da dívida de R$ 20,2 bilhões com o poder público - passivo formado por multas e tributos. Tudo isso continua sendo mantido sem o debate necessário e sem levar em conta o interesse do cidadão, que paga a conta. Talvez seja o caso de manter no ar aquele aviso de uma velha canção de Caetano Veloso, Divino Maravilhoso. Vamos por som na caixa, Comandante Nelson?
