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Povo paga aposentadorias e pensões de deputados cassados por terem furtado nosso escasso dinheirinho

José Nêumanne

16 Novembro 2017 | 11h49

Condenado a 30 anos, Dirceu, Dirceu pede aposentadoria e samba em nossas cabeças. Reprodução

Ao abordar a recente bandeira publicitária que o governo Temer pretende usar para tirar a reforma da Previdência do leito de morte, insisto que o combate ao privilégio nas aposentadorias públicas não pode ser limitada à casta dos funcionários, mas tem que alcançar sistemas especiais previstos para os políticos ativos, aposentados ou expulsos de seus cargos e mandatos por práticas criminosas. A manchete do Estado desta quinta-feira pós-feriado confirma esse aviso: deputados cassados têm aposentadoria de até 23 mil reais por mês, provocando um prejuízo de R$ 126.960,94. Os números parecem pequenos, comparados com outros. Mas o simbolismo não o é, pois a reforma exige sacrifícios da população e a isonomia do tratamento seria uma forma de mostrar desprendimento, que nunca se exige dos beneficiários, e uma coragem que o governo não parece ter. Nem terá…

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quinta-feira 16 de novembro de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 16 de novembro de 2017 – Quinta-feira

Ontem você lembrou aqui que o combate ao privilégio nas aposentadorias não pode se limitar aos funcionários, mas tem de alcançar os sistemas especiais previstos para os políticos. A manchete do Estadão hoje confirma esse aviso: Deputados cassados têm aposentadoria de até 23 mil reais. Afinal, elas ficarão de fora da reforma?

A Câmara paga aposentadorias de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.  Segundo reportagem de Daiene Cardoso, da Sucursal do Estadão em Brasília, essas aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silv

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.

A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.

Os números parecem pequenos. Mas o símbolo é muito grande, porque a reforma exige sacrifícios da população e a isonomia do tratamento seria uma boa forma de mostrar um desprendimento que não exige dos beneficiários e uma coragem que o governo nunca demonstrou ter.

O presidente Michel Temer (PMDB) disse em Itu na solenidade de comemoração dos 128 anos d a Proclamação da República, que o brasileiro tem tendência para o autoritarismo. Estamos realmente fadados à ditadura?

SONORA 1611 TEMER

Itu, que fica perto de Tietê, onde Temer nasceu, foi escolhida para sediar a festa porque é conhecida como “berço da República” por ter sediado, em abril de 1873, uma reunião de personalidades paulistas com ideais republicanos, entre elas Prudente de Moraes, que viria a ser o primeiro civil a assumir a Presidência. O evento ficou conhecido como Convenção Republicana de Itu.

Jorge Caldeira, A História da riqueza no Brasil mostra o contrário: a tradição histórica do Brasil é a democracia, pois câmaras funcionam no país desde o século 16, quando os portugueses começaram a colonização. Temer é historiador de araque e quer puxar a brasa para sua sardinha, colocando-se como herói da democracia porque tem submetido o governo à Câmara para manter o próprio mandato. Uma coisa nada tem que ver com a outra. E, se não é bem verdade que as instituições estão funcionando, como ele vive apregoando, não há à vista nenhum risco de golpe militar, como, aliás, pouca gente lembra que a República foi.

A Folha de S. Paulo publicou que o marqueteiro Renato Pereira disse em delação premiada que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou uma licitação de publicidade da pasta para sua agência, a Prole Propaganda, no ano passado. Quer dizer, então, que o deputado do PMDB não está fora das investigações do clã, é?

Em depoimento prestado à PGR (Procuradoria-Geral da República), o colaborador contou ter viajado para Brasília para tratar pessoalmente do acerto com o peemedebista –que assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e sua substituição por Michel Temer.

A concorrência para a conta do Esporte foi aberta na gestão de Picciani. A Prole, de fato, foi classificada entre as duas vencedoras do processo para dividir uma conta de R$ 55 milhões. No dia da assinatura do contrato, entretanto, os representantes da empresa não apareceram. A agência desistiu de prestar os serviços, alegando dificuldades financeiras. A decisão foi tomada em dezembro, dias depois de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ser preso por suposta participação em esquemas de corrupção que envolveriam a Prole e o marqueteiro.

Como a Folha mostrou no mês passado, o Ministério do Esporte convocou para assinar o contrato a Calia Y2, terceira classificada na licitação. A empresa –que aumentou expressivamente seus ganhos no atual governo– pertence a Gustavo Mouco, irmão do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco. Ou seja, governo novo, agência nova. Nada como uma delação premiada para a verdade ser puxada debaixo do tapete. Será por isso que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, nomeada por Temer por indicação do freqüentador assíduo dos regabofes palacianos Gilmar Mendes, briga tanto no Supremo para manter a delação do marqueteiro sob sigilo? Que é que é isso, doutora? Queremos é transparência, viu?

A outra vencedora da concorrência no Esporte foi a Agência Nacional de Propaganda, que, segundo Pereira, seria próxima do ministro Picciani e teria participado de outras tratativas para fraudar licitações no governo do Rio e no Ministério da Saúde.

É mais um figurão do governo Temer, do PMDB, a cair na rede de delatados. Chamo a atenção para o fato de que até agora do clã Picciani só ficou preso o filho sem mandato do chefão Jorge, Felipe. Quem também não tem mais mandato é André Puccinelli, ex-governador do Mato Grosso, preso no mesmo dia em que os Picciani entraram em seu inferno particular. Uma seguidora minha no Twitter tinha previsto isso. Segundo ela, o dia no Brasil começa com a Operação Cadeia Velha, mas para os profissionais da política e da propina, sempre termina com a Operação Habeas Corpus.

Tem sido noticiado que a Rede Globo, a Televisa e uma terceira empresa entraram em acordo para pagar US$ 15 milhões (R$ 49 milhões) em suborno a Julio Grondona. Será que as transmissões esportivas por televisão também não escaparão da devassa do futebol corrupto?

Grondona foi presidente da Federação Argentina de Futebol durante três décadas e morreu em 2014. E o suborno teria sido pago, em troca de apoio para a obtenção dos direitos de transmissão das Copas de 2026 e 2030.

A afirmação foi feita pelo empresário argentino Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa Torneos y Competenciasontem, durante depoimento no Tribunal do Brooklin, em Nova York, no julgamento do ex-presidente da CBF, José Maria Marin. Burzaco é testemunha-chave de acusação no maior escândalo de corrupção da história da Fifa.

De acordo com o depoimento, o suborno foi acertado em 2013 durante uma reunião da Fifa, em Zurique, na Suíça. Além dos gigantes da comunicação do México e do Brasil, a terceira companhia envolvida era a Datisa, uma sociedade entre a própria Torneos y Competencias e as empresas Traffic e Full Play. Ainda de acordo com Burzaco, o dinheiro foi depositado em uma conta na Suíça.

Na primeira parte do depoimento, ainda na segunda-feira, Burzaco afirmou que a Rede Globo foi uma das companhias de mídia que pagaram subornos para vencer a concorrência por direitos de transmissão de competições internacionais, como a Copa América, a Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana.

Após o primeiro dia de depoimento, o Grupo Globo enviou a seguinte nota oficial ao Estado. Nesta quarta-feira, a emissora informou que não faria um novo pronunciamento, reforçando o posicionamento anterior:

“O Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na Justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos. Por outro lado, o Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. Para a Globo, isso é uma questão de honra. Não seria diferente, mas é fundamental garantir aos leitores, ouvintes e espectadores do Grupo Globo que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige”.

Uma delação premiada ajuda na investigação, mas não significa definição de fato jurídico comprovado, é claro. Mas chama a atenção do distinto público o uso pela emissora monopolista de audiência no Brasil o uso dos mesmos adjetivos de modo que outros acusados por delatores na Lava Jato por exemplo usam em suas explicações sobre os fatos pelos quais são acusados: veemente, plenamente, etc. Com a devida vênia, não pega bem.

Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, noticiou ontem que Bebel, filha de João Gilberto, obteve na Justiça a interdição do pai para evitar que ele caia na miséria. O que você tem a dizer sobre isso?

A nota de Ancelmo relatou: O querido João Gilberto, 86 anos, gênio da música, vem passando por momentos muito difíceis. Está com a saúde fragilizada e sob a curatela da filha, Bebel Gilberto, que veio de Nova York para cuidar do pai. A cantora conseguiu na Justiça a interdição do pai para “pôr fim aos negócios temerários que João vinha sendo orientado a firmar, que resultaram na atual condição de quase miserabilidade do artista”.

A interdição é uma medida judicial para declarar uma pessoa incapaz — total ou parcialmente — para práticas de atos da vida civil, como movimentar dinheiro, por exemplo.

É triste ver um artista do tamanho do baiano de Juazeiro cair na indigência e este é o símbolo do miserê em que o Brasil caiu nesta crise criada pelas gestões desastradas dos petistas Lula e Dilma.

SONORA João Gilberto Corcovado, de Tom Jobim