O Estado brasileiro está em liquidação

Marcos Guterman

29 Junho 2011 | 21h49

Passou em primeira votação na Câmara de São Paulo o projeto que dá

Documento

  • isenção fiscal de R$ 420 milhões ao Corinthians para construir seu estádio, apelidado de “Itaquerão”. A base do prefeito Gilberto Kassab deve fazer o texto passar com folga. Isso significa que os contribuintes do município, independentemente do time para o qual torcem ou mesmo se gostam ou não de futebol, vão ajudar a financiar o estádio do Corinthians, um clube privado. O argumento de Kassab, descrito no projeto enviado à Câmara (que, curiosamente, não cita o Corinthians nem no texto nem na justificativa), é que o empreendimento trará grande desenvolvimento à zona leste. A questão, como mostra o blog de economia Dr. Money   PDF
, é que daria para construir um estádio municipal com esse dinheiro, se isso fosse realmente de interesse público. Mas não se tem certeza nenhuma de que o empreendimento compensará a renúncia e, em caso de prejuízo, quem arcará com ele será o Estado, e não o Corinthians. Já o ganho com o estádio propriamente dito, pelo contrário, ficará somente para o clube do coração do ex-presidente Lula, responsável direto pela “forcinha” para que o “Itaquerão” saia do papel.

O lulismo criou grandes oportunidades para todo tipo de oportunista, a partir do discurso segundo o qual esse capitalismo de compadres gera desenvolvimento. O “Itaquerão” é só um caso mais, digamos, folclórico – tal como a isenção fiscal dada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, a motéis e padarias. Cabral, aliás, é um lulista clássico, porque não teve a menor vergonha de usar o jato particular do bilionário e amigo Eike Batista para ir a uma festança do empreiteiro e amigo Fernando Cavendish – e ambos, surpresa!, têm gordos contratos com o governo do Rio. Flagrado graças a um acidente, Cabral agora diz, candidamente, que precisa mesmo “rever” sua conduta.

Contudo, há casos bem menos carnavalescos, como a injeção de até R$ 4,5 bilhões do BNDES na eventual fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. O argumento é que é preciso impedir que estrangeiros dominem o setor, já que o grupo francês Casino está em vias de controlar o Pão de Açúcar – com a fusão, o Casino perderá força. Na prática, tratou-se o Pão de Açúcar como uma empresa estatal, por suposto interesse estratégico, e o resultado do negócio é uma brutal concentração de mercado nas mãos de um empresário privado. Em 1989, dizem que a polícia obrigou os sequestradores de Abilio Diniz, dono do Pão de Açúcar, a vestir camisetas do PT; agora talvez seja o caso de o próprio Diniz usar uma delas.

O episódio do Pão de Açúcar lembra outro, muito mais caro: o da injeção de R$ 7,5 bilhões do BNDES no frigorífico JBS Friboi. O esforço do lulismo em criar potentes “multinacionais brasileiras” ignorou o fato óbvio de que a escolha de uma única empresa para receber bilhões em créditos oficiais em detrimento de outras é nociva a todo o sistema produtivo. Os danos colaterais desse modelo chinês de economia dirigida foram explicados pelo presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar: “O BNDES pôs um volume colossal de dinheiro para criar uma multinacional sem diagnosticar bem a cadeia produtiva. E criou uma empresa assim, que pode fazer o preço do boi e da carne. Impossível competir”.


Mais importante que isso, porém, é que o lulismo não se contentou em fazer o PT abandonar sua luta histórica contra as privatizações; ele deu um passo adiante e adotou o modelo no qual o Estado entra como aquele sócio magnânimo que assume a tarefa de cobrir os prejuízos, enquanto os demais investidores contabilizam apenas os lucros, sem que precisem se esforçar nem para obter financiamento. Pior: o crédito que o BNDES distribui fartamente aos amigos do lulismo – no Brasil e nos países “bolivarianos” – tem um custo muito menor do que aquele que é pago pelo Tesouro para captar os recursos que cobrem o caixa do BNDES. Essa diferença é paga pelo desavisado contribuinte brasileiro.

Como mostrou o historiador Tony Judt em seu último livro, “O Mal Ronda a Terra”, só uns poucos “amigos do Estado” ganham com esse sistema – em que o risco de perda é zero, o mercado é garantido e os interesses privados são defendidos como se fossem públicos.