Lula: ao WikiLeaks, tudo; aos historiadores brasileiros, a lei

Marcos Guterman

12 Dezembro 2010 | 00h01

O presidente Lula, como se sabe, prestou solidariedade entusiasmada a Julian Assange e seu WikiLeaks, fazendo a defesa da “liberdade de expressão” e da divulgação irrestrita de documentos sigilosos da diplomacia americana. Pois esse mesmo presidente chefia um governo que nada faz para facilitar o acesso a documentos da ditadura brasileira, que deveriam ser públicos há muito tempo.

Em artigo no Aliás deste domingo, o historiador Carlos Fico tocou nesse assunto. Sob o título “Público e inacessível”, o texto mostra todos os obstáculos mantidos pelo governo Lula para a consulta. Um deles é a retenção de documentos que já não podem ser mais considerados “sigilosos”. Outro, pior, é a chamada “proteção à intimidade”. Escreve Fico:

“O Arquivo Nacional impede a consulta de documentos que, segundo seu critério, ponham em risco a imagem, a privacidade ou a honra de alguém. Como o direito à privacidade perdura por cem anos, o acesso a esses papéis estaria praticamente proibido. Trata-se de um grave erro. A consulta à documentação do regime militar não põe em risco a intimidade das pessoas nele mencionadas. Os documentos da repressão não são um testemunho da verdade, mas o registro histórico do arbítrio. O Arquivo Nacional não pode se arvorar em intérprete do direito à privacidade e arbitrar – conforme as idiossincrasias do funcionário ocasionalmente situado na posição de decidir – se este ou aquele papel agride a honra ou a imagem de alguém”.

Esse tipo de restrição é claramente uma forma de censura, confirmada durante a campanha eleitoral – quando o Arquivo Nacional vetou a consulta a documentos da ditadura sobre os candidatos à Presidência, a título de preservá-los de eventual uso “político” desses papéis.

Contra esse lamentável estado de coisas, os historiadores brasileiros que estudam o período ditatorial – já elogiado por Lula em outras ocasiões – esperam que o presidente lhes estenda a solidariedade que ele tão alegremente emprestou a um obscuro australiano.

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