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Professor titular de Teoria Política da Unesp, Marco Aurélio Nogueira escreve mensalmente na seção Espaço Aberto

Opinião|A prisão de Garotinho e a Lava Jato

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Atualização:

Não se deve jamais rir da desgraça alheia, nem sentir prazer com ela. A discrição e a moderação deveriam ser a regra sempre, especialmente quando se vê um acusado se debater numa maca hospitalar para rejeitar a prisão, ato acompanhado pelo desespero de seus familiares. O cara já está sofrendo bastante, não precisa ser tripudiado.
Não foi o que ocorreu com a prisão de Garotinho. Houve quem comemorou e houve quem aproveitou o fato para denunciar a espetacularizaç?o das prisões, criticar Moro e defender os direitos humanos.
Está difícil entender o quadro. Aplaudir prisões é um ato primitivo, ainda que possa ser compreendido como expressão de um desejo de vingança. Explorá-las a pretexto de atacar a Justiça é um erro político. O que se passou de fato com a prisão de Garotinho? As cenas podem ter sido performáticas ou podem ter sido reações emotivas de alguém resistindo à prisão. Não parecem ter sido provocadas por algum tipo particular de violência judicial ou policial.
O direito de resistência é sagrado e assume formatos muitas vezes inusitados. Cabral chorou resignado, Garotinho gritou e esperneou. Pouco tempo depois, foi autorizado a ser internado num hospital particular fora da prisão, enquanto Cabral se acomodava numa cela sem água quente junto com outros 5 detentos. Importa lembrar que Garotinho foi preso a mando da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, acusado de compra de votos e como parte da "Operação Chequinho", ao passo que Cabral foi detido por corrupção e lavagem de dinheiro no interior da "Operação Calicute", um desdobramento da Lava Jato.
Parte da galera está aproveitando as cenas da resistência de Garotinho para detonar a Globo e criticar a Justiça, a PF e a Lava Jato, que teriam endossado o arbítrio contra o ex-governador. É um equívoco duplo, a meu ver, que não ajuda em nenhum sentido.
Demonizar a "mídia oligopolizada" tornou-se atitude usual, lugar-comum na cabeça pensante de parcela das pessoas de esquerda. É uma atitude meio infantil, tipo "olha o Lobo Mau", uma fantasia para processar o que nos desagrada ou atenuar o medo ancestral que nos assusta. Concentrar tudo na Globo ou na grande mídia é não ver a complexidade dos fenômenos midiáticos atuais. Quanto mais intenso é o foco, mais se radicaliza e se empobrece a análise, que vira ideológica, sem objetividade.
Detonar a Justiça, a PF e a Lava Jato é atitude parecida. Tem um substrato ruim: parte-se da convicção de que elas existem para perseguir o PT e usa-se a prisão de quem não é petista para dizer que "se fizeram isso com ele, imaginem quando for com Lula". Manobra talvez inconsciente de defesa por antecipação, que passa batido pela discussão do valor que têm para a democracia as operações anticorrupção. Enfileiram-se então argumentos para denunciar o arbítrio, o abuso de autoridade, o desrespeito à integridade da pessoa, formando-se assim um caldo de cultura que acaba por esvaziar e deslegitimar o combate à corrupção.
Não deve ter sido mera coincidência que, no mesmo dia em que Garotinho se debatia na ambulância, a defesa de Lula tenha ingressado com uma queixa-crime pedindo a detenção de Sergio Moro.
Sempre será necessário submeter os procedimentos judiciais ao crivo da crítica. Não há atos humanos que não possam ser vistos como imunes a erros. O problema é quando a crítica perde a visão de conjunto ou é instrumentalizada. Deixa-se assim de ver, por exemplo, que enquanto os bem-intencionados repudiam a forma das detenções, deputados e senadores suspeitos procuram tomar decisões para cercear a Lava-Jato e provocar a Justiça, com o que imaginam escapar da prisão. Sem querer, os do Bem dão as mãos aos que estão do Lado Negro da Força, e juntos - ainda que com motivações diferentes - ajudam a esvaziar a única ação judicial que tem produzido efeitos reais para o conjunto da sociedade.
Pode-se não gostar de Moro, da Lava Jato, das conduções coercitivas e dos procedimentos de delação premiada, mas o esforço deveria estar concentrado em avaliar o que se têm obtido de resultados. Quem compra votos ou enriquece mediante uso ilícito de dinheiro público é um criminoso e merece ser penalizado. Por vias que incomodam a alguns, a Lava Jato e outras operações judiciais estão revolvendo as entranhas do sistema político brasileiro, enfiando a faca na relação entre empreiteiras, Estado e partidos, desnudando práticas escusas de enriquecimento e financiamento político, mostrando o tamanho do prejuízo que isso causa ao país. Não se trata de algo "contra o PT", mas de algo que ajuda a democracia a se fortalecer, a ficar mais transparente e mais próxima da ideia de "governo público em público", como diria Bobbio.
Se o sistema político e partidário não sobreviver a essas operações, é porque ele está tão bichado que não merece seguir respirando. Não deveríamos ter tanto medo do futuro que desconhecemos.

Opinião por Marco Aurélio Nogueira

Professor titular de Teoria Política da Unesp

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