O projeto de lei 499/2013 da Comissão Mista do Congresso para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal institui e tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Ele está pronto desde o ano passado para ser votado pelo plenário do Senado, mas precisa que seu regime de urgência seja aprovado.
"Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba. Muitas pessoas poderiam ter morrido. E aí dizem: não, foi um rojão; era uma coisa... Não. É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação. Aliás, tem-se repetido. É uma manifestação terrorista quando o jornalista não pode trabalhar cobrindo uma manifestação, quando alguém encapuzado, com máscara, proíbe que o jornalista trabalhe. Isso é uma ação terrorista. Isso não está previsto em nenhuma lei deste País", afirmou Viana no discurso.
Como o Senado hoje praticamente apenas discutiu em plenário a morte de Santiago, é possível que esse clima facilite a tramitação e aprovação do projeto do terrorismo.
