1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Senado vai recorrer ao plenário do Supremo contra CPI exclusiva da Petrobrás

Marcelo Moraes

24 abril 2014 | 11:41

Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de anunciar que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pela ministra Rosa Weber que garantiu à oposição o direito de abrir uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobrás. O governo e sua base aliada, que tem Renan como um dos principais integrantes, são contra essa decisão. Preferem que a CPI seja ampla, incluindo investigações contra o cartel dos trens de São Paulo, que poderia afetar o PSDB do senador mineiro Aécio Neves, e problemas de Suape, que poderiam atingir o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Os dois são candidatos à Presidência contra a petista Dilma Rousseff.

Na sua nota, Renan alega que procurou um entendimento em torno do assunto, e argumenta que procurou respeitar “o sagrado direito da minoria”. Diante da decisão da ministra, ele entende que o recurso contra a liminar é a única maneira de “pacificar o entendimento em torno da matéria”.

Eis a íntegra da nota de Renan Calheiros:

“A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”.