Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Politica » Senado vai recorrer ao plenário do Supremo contra CPI exclusiva da Petrobrás

Política

Politica

AéCIO NEVES

Senado vai recorrer ao plenário do Supremo contra CPI exclusiva da Petrobrás

Marcelo de Moraes

24 Abril 2014 | 11h41

Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de anunciar que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pela ministra Rosa Weber que garantiu à oposição o direito de abrir uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobrás. O governo e sua base aliada, que tem Renan como um dos principais integrantes, são contra essa decisão. Preferem que a CPI seja ampla, incluindo investigações contra o cartel dos trens de São Paulo, que poderia afetar o PSDB do senador mineiro Aécio Neves, e problemas de Suape, que poderiam atingir o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Os dois são candidatos à Presidência contra a petista Dilma Rousseff.

Na sua nota, Renan alega que procurou um entendimento em torno do assunto, e argumenta que procurou respeitar “o sagrado direito da minoria”. Diante da decisão da ministra, ele entende que o recurso contra a liminar é a única maneira de “pacificar o entendimento em torno da matéria”.

Eis a íntegra da nota de Renan Calheiros:

“A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”.