Uma reforma política anti-participação

Cláudio André de Souza

28 Setembro 2017 | 15h52

A crise instaurada no país tem assumido um grau de perplexidade inédito, no que se refere ao funcionamento das instituições. Um ponto em comum desta crise: um sentimento generalizado de corrupção na sociedade, somando-se ao desgaste do das medidas impopulares do governo atual, resultando em uma crise de representação sem precedentes.

A ONG Latinobarómetro aponta que no período de 1994 a 2015 a média de latino-americanos que se sentem “satisfeitos ou muito satisfeitos” com a democracia é de apenas 37%. Em 2015, 70% dos latino-americanos expressaram o sentimento de não serem representados pelo Congresso do seu país. Nessa direção, os partidos políticos possuem a confiança de apenas 40% dos cidadãos latino-americanos (em 1996, 28% dos entrevistados expressavam sua confiança nos partidos, em 2003 houve uma queda abrupta para 11% e em 2009 elevou-se para 24%).

No caso brasileiro, a conjuntura política produziu a partir das manifestações de junho de 2013 a narrativa de centralidade da reforma política enquanto antídoto à crise e possibilidade de “refundação” de nosso sistema político como se um conjunto de mudanças das regras eleitorais fosse produzir em um passe de mágica à curto prazo uma percepção de confiança e representatividade na sociedade.

Se é verdadeiro o fato de que podemos melhorar as regras eleitorais no Brasil, há um caráter casuístico de “sobrevivência” pairando na classe política dentro do contexto da Lava Jato que tem devastado as principais lideranças políticas em competição dentro do sistema partidário, gerando entre os políticos o intuito de alterar as leis (vide a aprovação há poucos dias da Lei “Moreira Franco”, que altera o status da secretaria-geral da presidência, 26/09/2017)[1]  a favor da sobrevivência eleitoral dos seus mandatos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um outro ponto que, infelizmente, pouco avançou nas decisões ancoradas pelo congresso no âmbito da reforma política, seja pela PEC 282/2016 do Senado ou pela Comissão Especial da Reforma Política: não chegaram ao plenário diversas propostas voltadas para a participação em relação às instituições representativas. Existe uma aversão generalizada na classe política quanto à participação enquanto recurso de legitimidade complementar à representação nas democracias, algo que ficou ainda mais comprovado em 2014 com a derrota da proposta de criação de uma Política nacional de Participação Social (PNPS) e de um Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) na forma de decreto 8.243/2014[2].

Apesar de os partidos de esquerda serem reconhecidos como defensores de propostas relacionadas à participação, um “choque republicano” seria necessário no país a partir de uma “refundação” do sistema político mediante novos tipos de conexão com a sociedade civil enquanto um recurso de saída da crise política atual.

A aproximação da sociedade junto às instituições representativas figura de uma forma frágil na proposta da reforma política em análise pelo plenário do congresso, como no Art. 3º, que afirma que “é assegurada ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, de acordo com os seguintes princípios: I – gestão democrática e participação dos filiados[3]. O que é uma participação democrática dos filiados? Há entre os partidos atualmente o estímulo à práticas de gestão democrática?

Em suma, nesse momento de crise seria relevante potencializar o desenho institucional da participação política da sociedade – recall, facilitar o uso de plebiscitos e referendos, democratizar os partidos políticos, garantir cotas eleitorais de 30% de mulheres nos parlamentos, paridade de gênero e eleições diretas nas direções partidárias, criação de conselhos gestores nos legislativos, obrigatoriedade de escolas do legislativo em todos os municípios do país, etc. – dentro do sistema político, abrindo novas discussões em torno de instituições participativas capazes de reforçar a confiança política nas democracias.

Mesmo que haja divergências quanto às medidas de participação é inegável o atraso político-democrático a que estamos submetidos ao termos uma reforma política que ignore a criação de mecanismos institucionais participativos a favor de uma representação mais democrática.

[1] Mais informações no link:

[2] Opiniões diferentes sobre a proposta podem ser conferidas nestes dois links: 1- http://veja.abril.com.br/politica/dois-dias-depois-da-eleicao-camara-derruba-decreto-bolivariano-de-dilma/ 2- https://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-novo-decreto-de-dilma-nao-e-bolivariano-8992.html

[3] Disponível no link: