Sobre as candidaturas avulsas

João Paulo Viana

28 Novembro 2017 | 15h19

Escrito em coautoria com Guilherme Simões Reis, professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO e doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ.

Numa conjuntura marcada pelo enfraquecimento da vida partidária e o descrédito crescente em relação aos partidos políticos, propostas de candidaturas avulsas surgem no debate público brasileiro e chegam ao Supremo Tribunal Federal. A atual procuradora geral da República já enviou ao STF parecer favorável ao tema. O argumento de partidos que defendem essa mudança, como a Rede de Sustentabilidade e o Novo, gira em torno da manifestação da liberdade cidadã de se filiar ou não, e de que o mecanismo existe em grandes democracias do mundo, o que de fato não é mentira.

No caso alemão, por exemplo, são permitidas candidaturas avulsas no voto majoritário do distrito, caso o indivíduo consiga o número mínimo de 200 assinaturas em apoio ao seu pleito. Ocorre que em democracias consolidadas, ainda que a representação política também esteja em crise atualmente – o que consiste num fenômeno mundial -, esses países vivenciaram durante o século XX o apogeu da consolidação dos partidos políticos na sociedade.

Do partido de quadros do séc. XIX ao ápice do partido de massas do pós-guerra, do modelo de partido catch-all ao partido cartel surgido do início do século XXI, as legendas, por mais forte que seja o teor das mudanças em seu formato organizativo, criaram enraizamento societário. Historicamente, o fortalecimento dos partidos ocorreu em paralelo à expansão do sufrágio e à entrada das demandas da classes trabalhadora no jogo político-eleitoral. No Brasil, onde os partidos modernos chegaram somente em meados do século XX, 100 anos depois das nações do capitalismo avançado, vivemos uma luta constante na tentativa de fortalecimento e enraizamento das agremiações partidárias, frequentemente abalada por arroubos autoritários.

A despeito de um sentimento disseminado de que há partidos em excesso e ideologicamente frouxos, além de uma percepção de muito troca-troca de siglas, é fato que sua atuação no Congresso tem níveis de disciplina bastante maiores do que pressupõe o senso comum. O resultado é que entre meados dos anos 90 e o início do presente século houve ao menos duas décadas de governos de coalizão no Brasil capazes de aprovar a esmagadora maioria de seus projetos, apoiados por grandes maiorias parlamentares baseadas em partidos disciplinados, com elevado percentual dos deputados e senadores seguindo a indicação de voto do líder da bancada.

Entretanto, a má fama dos partidos políticos, apontados pela imprensa como facções criminosas, tem motivado candidatos a se apresentarem – falsamente, é claro – como “não políticos”, e siglas mais recentes (ou mesmo velhas agremiações repaginadas) a tentarem passar a imagem de que não são partidos, mas movimentos, organizações cívicas ou algo do gênero. Não é por acaso esta moda de tais legendas não trazerem a palavra “partido” no nome.

Se por um lado diversos movimentos da sociedade, como, por exemplo, o Movimento Transparência Partidária, o Movimento Voto Consciente, entre outros, trabalham no sentido de levar propostas que melhorem a qualidade da representação, com o objetivo de garantir renovação, transparência e mais democracia interna aos partidos, por outro, campanhas em prol de candidaturas avulsas vêm na contramão desses esforços.

Os partidos são necessários, a democracia representativa fica prejudicada sem eles. Afinal de contas, são as legendas partidárias que organizam a competição político-eleitoral, canalizam demandas, formam preferências e tornam o jogo político mais claro aos cidadãos. Partidos cumprem a função, como se diz na ciência política, de “atalhos informacionais” para os eleitores. Uma maior personalização da política, que aumentou com a centralidade que a mídia adquiriu nas campanhas, tende a esconder uma discussão mais programática sob um debate mais vazio e genérico sobre quem é mais honesto, mais competente… ou menos político! Nesse sentido, a defesa da introdução das candidaturas avulsas no Brasil consiste num verdadeiro desserviço ao nosso regime eleitoral, já distante do que, sem ser muito exigente, poderíamos chamar de democracia.