Reforma Política: Grandes expectativas, pequenos impactos

Leon Victor de Queiroz

14 Setembro 2017 | 19h00

*Em parceria com o Professor Clóvis Alberto Vieira de Melo, coordenador do Mestrado em Ciência Política da UFCG.

Acredita-se que a proposta de reforma política em curso seja a grande solução para acabar com os males da política, em especial o grande número de casos de corrupção, bem como as constantes paralisias decisórias em torno de reformas estruturantes. Sugere-se que essa legislatura é a pior da história recente da Câmara dos Deputados, e que se as regras continuarem as mesmas a próxima não será diferente. Em sendo assim as reformas, como colocadas, teriam o condão de resolver grandes mazelas do sistema político brasileiro.

Ao redesenhar as instituições envolvidas diretamente na tomada de decisão governamental uma das maiores preocupações é a paralisia decisória que permeia o jogo político. Ela pode se dar, dentre outros fatores, pela incapacidade do Poder Executivo constituir maiorias  sólidas no Legislativo, impulsionada por parlamentares partidariamente indisciplinados, líderes fracos ou mesmo pela segmentação partidária no interior das casas legislativas. Todos esses elementos aumentam o custo da decisão e a probabilidade de paralisia. Em geral esse custo implica, por parte do Poder Executivo, na distribuição de cargos, em especial para ocupar postos em empresas públicas, em geral aquelas com orçamentos atrativos, como também a liberação de emendas parlamentares, estratégias essas utilizadas por todos os governos pós 1988. Até aqui, tudo lícito. O problema é quando o custo da decisão é pago com dinheiro de caixa dois, alimentado por propinas envolvendo recursos de contratos públicos.

As reformas propostas, embora sugiram ter o potencial de enfrentar esse problema, na prática terão baixo impacto. Isto por que ações delituosas em geral são executadas por atores que pouco se importam com sanções, sobretudo num ambiente em que a probabilidade de ser detectado é baixa. Apenas proibições, sem que haja um sistema de controle robusto que consiga detectar, processar e punir o delito cometido, são inócuas. Sem investir fortemente em instituições de controle que responsabilizem empresários e políticos criminosos, dificilmente teremos o fim do caixa dois e toda a lista volumosa de delitos praticados e noticiados nos últimos anos, e ao que parece esse problema não será enfrentado pelas mudanças propostas, salvo se propusessem a criação do sistema distrital (quando vários candidatos disputam uma única cadeira parlamentar), que permitiria disputas diretas entre os candidatos, onde eles se encarregariam de informar ao eleitor as falhas dos adversários, ficando os casos e corrupção mais evidentes do que no atual modelo (no qual vários candidatos disputam entre 8 e 70 cadeiras, na Câmara dos Deputados por exemplo). Hoje o comportamento ilícito do parlamentar é pouco discutido nas eleições proporcionais em regra, fazendo com que políticos sabidamente corruptos sejam reeleitos, como a história tem mostrado.

Por outro lado, quando o tema é paralisia decisória algumas mudanças podem produzir impactos reais, dentre elas o fim das coligações em eleições proporcionais, que poderia diminuir, sobremaneira, o número de atores, e consequentemente o custo da decisão. Sendo assim, qualquer reforma no sentido de fortalecer partidos, estabelecer maior disciplina partidária e diminuir a quantidade de atores tenderia a diminuir os custos da decisão, aumentando a probabilidade, inclusive, de os meios lícitos serem suficientes.

Assim, os impactos da reforma política que está sendo discutida no Congresso sobre o trade off das “moedas de troca” (distribuição de cargos e liberação de emendas versus recursos de caixa dois ou três) poder ser mínimo ou mesmo nenhum.

A sugestão de se criar um distritão (modelo de voto único não transferível, usado apenas no Afeganistão), por exemplo, é uma daquelas ideias cujo resultado prático é próximo de zero. Uma simples simulação aplicando às eleições de 2014 as regras propostas por esse modelo, sugere que o número de partidos na Câmara dos Deputados seria reduzido de 28 para 26 (saem PSDC e PTC), somando um total de quatro deputados. Ou seja, uma redução completamente inócua na diminuição de atores, e consequentemente na redução dos custos da decisão. Na prática esse modelo criaria um efeito mecânico que favoreceria em alguns casos os maiores partidos, a exemplo do PMDB que passaria de 65 para 72 deputados. Os partidos menores perderiam cadeiras, mas continuariam lá, negociando com governos e recebendo todas as benesses que a legislação prevê.

A continuidade da proibição de financiamento empresarial é outro desenho que entra naquele grupo de restrições que pouco mudou o comportamento de políticos e empresários corruptos. Inclusive parte significativa dos políticos não usam financiamento empresarial. Na eleição municipal de 2012, por exemplo, dos 15.386 candidatos apenas 8.000 (52%) receberam doações empresariais, das quais 49,7% ficaram abaixo de R$ 10.000,00. A proibição de doação empresarial não faz inexistir o caixa dois. Deve-se acompanhar o comportamento dos atores durantes os governos, detectando desvio e puni-los. Isso sim, teria o poder de mover um comportamento tido como patrimonialista para um republicando.

Logo, não adianta reformar as instituições formais e legais se as estruturas informais e ilegais continuarem a custar menos (em função da baixa capacidade de detecção e punição). Em outras palavras, se a utilização de meios ilegais não é punida, porque utilizar meios formais cujas informações são públicas? Se um político pode ser financiado secretamente via caixa dois por uma instituição contrária aos interesses de seus eleitores, porque ele iria aceitar a doação legal e se expor? Logo, a proibição de doação empresarial é inócua do ponto de vista das chances de sucesso eleitoral mediante financiamento ilícito se o crime não é detectado e punido a ponto de impedir a eleição ou reeleição do político corrupto.

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