Quanto vale ativismo legislativo?

Humberto Dantas

20 Outubro 2015 | 11h32

Não foram poucos os textos neste blog que sugeriram a existência de um questionável pacto de cumplicidade entre Legislativo e Executivo, em diversas esferas de poder, em nome do que se convencionou chamar de governabilidade – algo que ocorre em parte expressiva das realidades mundiais. No Brasil, a despeito das outras nações, os recursos do Executivo, somados às expectativas clientelistas e assistencialistas que incluem os cidadãos, esvaziariam o parlamento de significado aos olhos de parcelas significativas da sociedade e permitiriam a presidentes, governadores e prefeitos um reinado quase absoluto.

Porém, as coisas não são tão simples assim quanto parecem. Primeiro porque manter este pacto tem um custo elevado demais. Poderia, é claro, num mundo “mais ideal”, ser o resultado de um acordo ideológico e pautado em debates mais edificantes. Poderia. Mas a questão é saber onde, no mundo, as discussões pouco razoáveis, os interesses por vezes escamoteados em belos discursos e em parcerias geniais, não ocorrem. Isto é muito mais complexo do que parece e, mesmo num espaço em que 11 estudiosos da política se revezam em publicações que buscam trazer luz ao debate, muitas coisas acontecem sem que percebamos as direções de seus movimentos.

Ademais, é possível verificar que nem sempre o que chamamos aqui de acordo se torna perene. Por exemplo: o que teria derrubado o Presidente Collor em 1992? O povo nas ruas? Os Caras Pintadas? Acredite menos nisto, sem desprezar o peso histórico das massas. Mas acredite menos nisto. Acredite mais num Legislativo que por alguma razão deixou de ser contemplado em algo. Que tipo de acordo foi quebrado? O que teria, em tempos mais recentes, levado a uma crise que culminou no afastamento dos prefeitos pelo parlamento, em cidades como Campinas e Limeira? Denúncias da imprensa e da oposição são estopins, pavios ou detonadores de crises, mas o que teria feito legislativos aparentemente controlados “virarem o fio” e “derrubarem” os prefeitos? E o que, em instantes críticos assim, devolve a calma à política? Como os acordos são refeitos? Que bases estão por trás de acertos que levam parcelas da sociedade para a cama novamente, depois de instantes de revoltas ou incertezas? Ou que acalma as relações políticas? Sem querer defender aqui que tudo tenha de ser efervescente sempre – não é isto.

Por vezes, as respostas a todos estes questionamentos são as piores possíveis. Acordos escusos não cumpridos, novos arranjos institucionais para que o ambiente volte a viver sob um status quo questionável, tudo isto pode ser resposta. Um atual, e instável, acordo entre Eduardo Cunha e o PT, por exemplo, mostra isto de forma bastante clara, por mais que seja difícil crer em algo confiável neste momento do país – e não é possível. Mas os fatos estão aí e merecem atenção. Por sinal, se Cunha cair, por exemplo, quanto você acha que o Poder Executivo vai investir para eleger um presidente da Câmara que seja, minimamente, mais dócil? Equilíbrio econômico num país de frágeis tradições razoáveis em seu universo político paga caro com um parlamento ativo? Paga. Caro demais. E este é o ponto central deste artigo: qual o verdadeiro preço de um Legislativo ativo, que não seja controlado por alguém que vive imerso num mar de suspeitas pessoais? E por que, alguém que vive igualmente imerso, como o presidente do Senado, ganhou fôlego no poder quando parece “colaborar” com o Poder Executivo? Há mais coisas neste universo todo do que nossas análises parecem alcançar, mas a ciência é razoável, justamente, por conta disto: ela nos permite apresentar pontos de interrogação em realidades extremamente desafiadoras. Fiquemos com eles – os pontos de interrogação. É o que temos neste momento. E com um caminhão de hipóteses, que alguns gostam de chamar de teses, e que de fato só viram teses quando escritas, comprovadas e defendidas…